Preocupei-me, outro dia, em explicar – ainda que esquematicamente – o que vem a ser a tal “securitização da dívida pública“, porque nela se embute, literalmente, a privatização de um ativo público, da mesma forma que se faz ao vender uma empresa ou conceder um serviço.
Aliás, com os mesmos argumentos pró e contra: de um lado, a busca de eficiência, a exoneração de investimento (ou gasto) público e a obtenção de receita antecipada; de outro, a renúncia a um ativo que significa, em prazo maior, mais receita pública para aplicação nas finalidades do Estado.
E, como naquilo que fez certas privatizações receberem o nome de “privataria”, pode servir para a apropriação privada de dinheiro líquido, certo e…público!
Hoje, na Folha, a própria gestora da dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, revela que há algo de podre envolvendo esta privatização dos créditos – estes nada “podres” – da União.
“A dívida ativa é um patrimônio da União. O que não queremos é vender o filé-mignon dessa dívida. Se for para securitizar, seria o osso”.
O que é o filé-mignon? O que chamei, exatamente, de “filé” naquele post:
Tudo o que já está desembaraçado, que diga respeito a clientes em situação financeira saudável e que permita aos que vão se apossar das dívidas que têm com a União oferecerem descontos para que sejam liquidadas.
E o “osso”?
São as dívidas ainda não consolidadas, as vindas de massas falidas, as de pessoas físicas que exijam penhor em bens (quando os há, porque são protegidos por milhares de arranjos societários) e todas as que apresentam baixa liquidez ou duvidoso recebimento.
É por isso que se calcula que cinco ou seis por cento da montanha de R$ 1,5 ou 1,6 trilhão do montante da dívidas que são passíveis de “securitização”.
É como se fossem aqueles famosos “títulos podres” que se aceitou no processo de privatização, só que com o sinal trocado.
Agora são não dívidas do Governo de longo e/ou difícil recebimento, mas dívidas com o Governo nas mesmas condições.
Estas não interessam ao “mercado”, que não tem apetite por investimentos de risco ou de longo prazo para compor fundos de direito de crédito, que diluam o pagamento pela compra – mesmo a valores irrisórios – destas dívidas por número maior de investidores.
É por isso que a procuradora Anelize diz que não há atratividade para a venda desta dívida, o que de fato poderia interessar ao Governo do ponto de vista da realização antecipada e segura de valor e aumento da eficiência do processo de cobrança direta, reduzindo substancialmente o volume a ser administrado por uma estrutura pública necessariamente limitada.
“Em outros países, há um grande mercado de títulos podres. Fazer isso acontecer aqui é difícil e pouco rentável. De antecipação de fluxo [a receita ganha com a securitização descontado o valor do título], ganharia R$ 1 bilhão.”
É algo tão imoral e que enfrentará tanta resistência nos segmentos técnicos da Fazenda que dificilmente se conseguirá impor.
Num próximo post, tento dar uma simplificada no entendimento da história do “não contingenciamento” do Orçamento, anunciado pelo Governo.
10 respostas
PROER de novo!?
Ahh, não.
Esses malandros estão enchendo nossa paciência.
… E o FMI de volta também!
Só ladravazes são capazes de securitizar dívidas boas, quentes, cobráveis. Só bandidos entregam o patrimônio público de mão beijada. Só propinodutos se embucham com o que roubam do público.
“Em tudo, todos e todas os(as) meus/minhas ‘miniSTROS(AS)’ &$ demais asessores(as) “ser-lhes-ão” [Risso] honoráveis [bandidos(as)]! Bravateiros(as), cínicos(as), capciosas(as)…” Por monstro LIBANÊS infame (A)moral usurpador decorativo
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GOVERNO ACABA COM CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS PARA GRADUAÇÃO
23 DE JULHO DE 2016 ÀS 14:01
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/245500/Governo-acaba-com-Ci%C3%AAncia-Sem-Fronteiras-para-gradua%C3%A7%C3%A3o.htm
GUERRA POLÍTICA NO BRASIL ESVAZIA A RIO 2016
Mergulhado em guerra política desde o início da trama do impeachment, o Brasil poderá ser o primeiro País a jogar fora a oportunidade de sediar uma olimpíada; o constrangimento é tão grande que nenhum dos ex-presidentes irá à cerimônia de abertura, embora todos tenham sido convidados pelo Comitê Olímpico Internacional; Lula, que ganhou o direito de sediar os jogos não vai, assim como FHC, um dos principais articuladores do golpe; José Sarney e Fernando Collor também recusaram o convite; a presidente eleita Dilma Rousseff também não irá porque seu cargo foi usurpado pelo interino Michel Temer, que receberá as vaias sozinho; embora os jogos tenham sido criados para celebrar a paz entre as nações, eles estarão sendo realizados num país em guerra provocada por traições e oportunismos de natureza política
23 DE JULHO DE 2016 ÀS 16:15
(…)
http://www.brasil247.com/pt/247/2016/245518/Guerra-pol%C3%ADtica-no-Brasil-esvazia-a-Rio-2016.htm
Não, o Moro não rebateu na íntegra as acusaçoes fos advogados de Lula. Eram 12 pontos e ele só mencionou 3 na sua defesa. Então não rebateu coisíssima nenhuma. O malandro omitiu 9 ítens da petição.
Pensa que engana quem? Estamos atentos à tudo.
Falando estritamente do período que a humanidade viveu a partir do início da Idade Moderna, os impérios ocidentais fizeram o possível e o impossível para destruírem várias civilizações que ousaram se contrapor à expansão dos mesmos.
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E o Sr Luiz Brito aparece aqui outra vez com suas maluquices a lamentar um ataque, inexistente, à civilização ocidental. Vai se informar um pouco mais, meu chapa. Assim, evitarás de ficar escrevendo besteiras e enchendo o saco dos outros.
O Marcelo Guedes ficou injuriado; ousaram criticar o seu sacrossanto capitalismo. Padecendo de uma paixão fundamentalista, fanática, por esse sistema econômico/produtivo, que o leva à cegueira, o Guedes se esquiva de explicar:
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Por que é que, mesmo que o Pedro Vaz retirasse o Afeganistão da lista ainda restariam nela 9 outros países capitalistas?
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À parte isso, vais querer me convencer de que o Afeganistão é um país socialista ou comunista, sr Guedes?
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Por que somente nesse governo golpista, entreguista e usurpador assuntos tais como: dívidas externas, securitizaçao,uso das reservas monetarias,emprestimos do FMI,redução alíquota nas transferencias de capitais para o exterior,suspensão ou acabamento da CPI do CARF, venda de ativos da Petrobrás, rombo orçamentário de mais de 170 bilhões estão sendo urgentemente colocados na mesa e outros assuntos, como: as obras publicas, as estradas, as didreeletricas e a conclusão da integração do Rio São Francisco estão esquecidas.Da mesma forma, as extinções dos programas sociais e outros. Reforma da Previdencia e não a Tributraria ou a Politica? Esse governo golpista no final só deixará o Brail novamente na UTI…