Havia, tempos atrás, uma máxima jurídica que dizia que o ônus da prova cabe ao acusador. No latim que Temer tanto aprecia, actori incumbit onus probandi.
Estivéssemos nessa época e o caso do triplex que se atribui a Lula estaria, desde ontem, resolvido.
Ao longo do processo, a única “prova” produzida que se assemelharia à acusação é a de que o apartamento estaria “reservado” para o ex-presidente.
Reservado, aliás, por terceiros, sem que tal reserva houvesse se consumado.
Esta “prova” solitária, já de si muito fraca, fica com o peso de uma pluma quando se verifica o óbvio fato de que aquele que a declara é réu e condenado, ávido por negociar uma redução de pena com juiz e promotores que buscam alucinadamente a condenação de Lula.
Mas isso seria em tempos antigos.
Nos de hoje, assiste-se a um processo onde o ônus da prova se inverte: é Lula quem tem de provar que o apartamento não é ou era seu, que não o pediu, que não mandou que destruíssem provas e, até, explicar o que fará ou faria se eleito presidente outra vez.
Um interrogatório de inexplicáveis cinco horas, o que foge de qualquer “objetividade” ou “técnica” judicial, mas caracteriza a procura de alguma contradição, detalhe, minúcia que possa estabelecer a dúvida sobre a honradez do acusado e não a certeza de sua culpa.
Acresça-se o fato de que o ambiente e o cenário foram meticulosamente preparados: um inexplicado adiamento serviu para que surgissem os “arrependidos” que imputavam a Lula o já famoso “ele sabia” e culminando com uma decisão de outro juiz que, na véspera do depoimento, “suspende” o funcionamento do Instituto do ex-presidente sem que sequer isso tenha sido pedido pelo Ministério Público.
Pior: assiste-se em público a “reivindicação” da mídia para que a sentença – alguma dúvida de que será condenatória? – saia rápido, a toque de caixa, para que seja confirmada pelos “compadres” da segunda instância e impeça Lula de ser candidato a presidente.
Como se vê, isso pode ser tudo, menos um processo criminal dos tempos antigos, nos quais acusação com provas gerava condenação e sem elas, absolvição.
Nos fundamentos do Direito, no Digesto do Imperador Justiniano, lá no século sexto, já se dizia que a quem acusa cabe provar, porque “esta é a natureza das coisas”. Versão bem mais “leve” que a do Código de Hamurabi, dezoito séculos antes de Cristo: ““se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou deverá ser morto”.
No direito “morano” com que somos regidos agora, os elementos probantes passaram a ser a ideologia, a convicção e a repercussão midiática.
O resto é o cumprimento de formalidades.
24 respostas
Brito. É isto mesmo. Sem esquecer que o juizeco e golpista de primeira viagem. As decisões do Moro vai repercutir amanhã. E em 2018. Ad eterno.
Não só os depoimentos de Renato Duque e Agenor Martins (OAS) contra Lula em 5 e 6 de maio.
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O fato de que a audiência original era no dia 3 levanta enormes suspeitas de que a decisão do dia 5 do (segundo Wadih Dahmous) “juizeco de Brasília” foi “casada” com o adiamento para o dia 10.
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Algo a ser denunciado em altas vozes no Congresso e formalmente na Justiça e na Jostiça.
Mas o Lula queria adiar ainda mais?!?!
Eu não sei o que o povo de esquerda está comemorando. Lula terá seus direitos políticos cassados pelos golpistas.
A população progressista tem muito sim a comemorar. Lula deu uma lição de coragem e honradez para Moro e seus mentores patrões. Você acha mesmo que retirar os direitos políticos de Lula vai fortalecer Moro, Globo, CIA e MT ? LULA agradece a oportunidade de expandir o exercício da política à nação brasileira. Ele explodiu de vez a cara do Bonner e do Moro. Esse depoimento poderá servir de material prático analítico nas aulas de direito e de cidadania.
É claro que eles vão condenar o Lula, mas e daí? O importante foi que o depoimento do ex-presidente Lula mostrou a união perigosa da direita judicial/midiática. Quem sabe se isso não abra os olhos dos incautos de plantão.
… Não fossem a CIA, a Globo e o STFede este arrivistas caipiras colonizados ‘mor(t)o’ e os procuradores de merda da ‘PORCA-tarefa’ não passavam de uma comarca de piso qualquer de Maringá!…
Espero que as lições de alto nível que Lula e os acontecimentos de ontem deram sirvam para essa merdinha de cidade rica e atrasada que é Curitiba deixa ventilar um pouco o quarto fechado de doente que cheira a excrementos, vómito e hálito de febre. Abram as janelas e deixem entrar o vento puro e saneador da razão que limpa o mofo da arrogância e do auto engano. Paraná, estadinho conservador e besta, aprenda com Lula e os brasileiros que foram aí dar uma lição a vocês, que existe dignidade e pudor abaixo do sol. A outra opção é lutarem pela própria independência que, com certeza, será melhor para o Brasil…e, ah!, não esqueçam de conservar com vocês estas excrescências de Moro e promotores que falam com deus.
Outro aspecto do depoimento foi o Dr. Moro lembrarbr liberdade e imprensa, e os advogados ficarem calados. Deveri ter lembrado o Dr. Moro que a liberdade de imprensa que ela defende não é a mesma do Rogério de Cerqueira Leite.
Advogados do Lula não lembraram de falar de liberdade de imprensa pelo juizeco que vaza para os autos do processo para a Globo?
Ficou claro que o Dr ‘Moro e Posebom precisam da mídia para condenar sem provas. A rebelião petista deveria acontecer por volta de 2004 com caso mentirão. O golpe começou com os e-mails tucanos infestando caixas de mensagens contra Lula Dilma e o PT.
Estamos com um golpe de estado permanente. Um golpe de estado e crime permanente.
Exatamente isso! O pior dos pesadelos!
Como denúnciar um golpe que parte da primeira instância??? Esta é o que está jogo. Não se iludam com o depoimento do Lula.
Nilson que é isso companheiro? Que desânimo é esse!
O que está em jogo e a democracia coxinhas.
O Lula com ex-presidente deveria íntimar o juiz sobre p golpe de estado que derrubou a Dilma.
A defesa deveria ser enfática nos vazamentos criminoso contra Lula e Dilma que Dr Moro desestabilizou o governo Dilma. Porque a prisão do Cunha apenas após deposição da Dilma. Este juiz precisa se explicar.
O ministro golpista Marco Aurélio declarou que não há motivo para prender Lula. Condena sem prisão pode !
O STF ainda pode desmontar a bomba do golpe. Ainda há tempo. Vai contrariar a Globo e globonews???? Duvido.
Estamos com O presidente golista e um ministério golpista e corrupto e o Dr Moro perguntando de triplex para o Lula. O Lil devia perguntar quanto ele levou para apoiar o golpe de estado permanente.
Moro deu ontem uma ENORME contribuição ao Direito: Ensinou aos alunos de direito de todo o país como NÃO se deve proceder.
No futuro, o “trabalho” de Moro será estudado nas faculdades de direito como exemplo de violação grosseira da lei, mormente código de processo civil código de processo penal e em última análise, a CF.
Em primeira análise a CF. Desculpe, mas sou um garantista, como deveria ser todo e qualquer Juiz de Direito neste país. P.S. Não sou juiz.
Lula, como personagem histórico, será julgado pelos historiadores com um capítulo só dele nos livros de História. Lula, como personagem político, será julgado pelas urnas, ele mesmo ou a quem ele apoiar.
Já na farsa midiótica, o verdadeiro julgado é o árbitro – e tem como julgador, o povo.