Publico a primeira parte de longo, mas didático, artigo do economista Paulo Nogueira Batista sobre a necessidade de, ao mesmo tempo em que o país carece demudanças na arrecadação de impostos para torna-la mais simples e eficiente, não pode deixar de lado a necessidade de que ela sejam antes de tudo, justa.
Neste primeiro trecho, Paulo trata da nossa histórica indiferença à injustiça, nos impostos e em tudo. Na segunda, do que é possível fazer, com decisão e prudência, para mudar esta situação sem provocar momentos de caos econômico.
Se não puder ler tudo agora, assista o vídeo, ao final do post, onde ele resume as ideias
Injustiça fiscal parece tema proibido
Paulo Nogueira Batista Jr.
Escolhi hoje um tema perigoso: a subtributação dos super-ricos. A turma da bufunfa é poderosa e tem verdadeiro horror de contribuir para o financiamento do Estado. Resiste ferozmente a qualquer tentativa de extrair dela alguma contribuição. E quem se dispõe a tratar do assunto corre o risco de ser caçado a pauladas, feito ratazana prenhe, como diria Nelson Rodrigues.
Assim, é natural que poucos se animem a entrar nessa seara. Recentemente, um grupo numeroso de economistas, muitos deles ligados ao mercado e a instituições financeiras, assinaram um longo artigo-manifesto, publicado pela Folha de S.Paulo, sobre a situação fiscal brasileira (“É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”).
O artigo não é ruim, está até bem argumentado, mas é notável que não contenha uma linha sequer sobre a injustiça do sistema tributário e a subtributação dos ricos.
O Brasil tem historicamente uma das piores distribuições da renda e da riqueza no planeta – como sabemos e nada fazemos. Um dos fatores que contribuem para essa concentração de renda e riqueza é a injustiça do sistema tributário – como sabemos (ou deveríamos saber) e nada fazemos. É sintomático que o País esteja discutindo, há anos, a questão da reforma tributária a do déficit público, mas pouco ou nada se proponha para tornar a tributação mais justa (ou menos injusta) e exigir mais dos super-ricos.
As propostas em discussão no Congresso, pelo menos aquelas que atraem a atenção da maioria dos parlamentares e da mídia, passam ao largo dessa dimensão do problema, concentrando-se na reforma do sistema de tributação indireta no País. Não é que esse aspecto seja secundário, longe disso. É essencial aumentar a eficiência dos tributos sobre consumo e simplificar o sistema tributário brasileiro. Não se deve, entretanto, relegar a segundo plano a questão distributiva.
No início de agosto, a Folha de S.Paulo juntamente com a Confederação Nacional da Indústria, promoveu um interessante debate sobre o peso dos tributos no custo Brasil, ressaltando a urgência de uma reforma tributária ampla para reduzir entraves que impedem o País de atrair investimentos, crescer e gerar empregos. O jornal publicou um caderno 12 páginas sobre o tema (“O peso dos tributos no custo Brasil”, 7 de agosto). E conseguiu, em 12 páginas, a mesma proeza que os economistas autores do manifesto acima mencionado: não dedicar uma linha sequer à injustiça do sistema tributário brasileiro.
Regressividade, proporcionalidade e progressividade
E, no entanto, essa injustiça salta aos olhos, como tentarei mostrar. Tecnicamente falando, o sistema tributário é regressivo, onera proporcionalmente mais os mais pobres, e menos os mais ricos. Diz-se que um tributo ou um sistema tributário é regressivo quando a carga tributária (a relação tributação/consumo, tributação/renda ou tributação/patrimônio) decresce com o nível de consumo, renda ou riqueza. O sistema é proporcional quando a carga é a mesma para diferentes níveis de consumo, renda ou riqueza. E progressivo quando ela cresce com os níveis de consumo, renda ou riqueza.
Um sistema tributário justo deve ser progressivo – no meu entender e de muitos economistas e outros profissionais especializados em tributação. Isso porque a capacidade de contribuir, sem sacrifício desmesurado, cresce progressivamente com o nível de renda. Ou, em outros termos, a utilidade marginal do consumo e da renda diminui com o seu crescimento.
Note, leitor, que justiça tributária não pode ser resumida pela simples afirmação de que “os ricos devem pagar mais”, uma vez que a afirmação é compatível com um sistema linear e mesmo com um sistema regressivo. Com tributação linear ou até regressiva, os mais ricos pagam mais em termos absolutos per capita. Justiça tributária implica progressividade, isto é, os mais ricos devem pagar proporcionalmente mais, o que significa que as alíquotas médias e marginais devem ficar na razão direta dos níveis de rendimento e patrimônio.
Quando se afirma que o sistema tributário no Brasil é injusto ou regressivo, o que se quer dizer, em síntese, é que a distribuição da renda antes dos tributos (impostos e contribuições sociais) é melhor que a distribuição depois dos tributos. Considerados isoladamente, alguns impostos são progressivos – por exemplo, o imposto de renda pessoa física (IRPF) incidente sobre os rendimentos do trabalho – mas o sistema como um todo é
regressivo (e o próprio IRPF se torna regressivo a partir de certo nível de renda).
Distribuir a renda é fundamental – e a reforma tributária pode contribuir. Diz muito sobre o Brasil – e sobre o nosso conservadorismo – que o tema da justiça tributária seja normalmente varrido para debaixo do tapete. É perfeitamente possível, digamos, que um economista bufunfeiro, daqueles bem fornidos, suba ao palco da opinião pública e proclame, em alto e bom som, e com a maior seriedade, que a distribuição de renda é um objetivo fundamental no Brasil para, logo em seguida, e na maior cara dura, discorrer longamente sobre a reforma tributária, desenvolvendo propostas específicas, sem jamais tocar no aspecto distributivo da questão.
Assegurar uma distribuição equitativa da renda deve ser um objetivo fundamental para qualquer país, pois desigualdade excessiva pode erodir a coesão social, levar à polarização política e reduzir o crescimento econômico, como ressalta por exemplo um trabalho do FMI (International Monetary Fund, Tackling Inequallity, Fiscal Monitor, outubro de 2017, p. ix). A elevada concentração da renda e da riqueza contribui para arrefecer o
dinamismo da economia por limitar a expansão do mercado interno.
A economia é uma ciência desagradável, repleta de dilemas e escolhas difíceis. Mas, de vez em quando, muito de vez em quando, é possível matar dois coelhos com uma cajadada.
Por exemplo, aliviar a carga tributária dos mais pobres, aumentando a dos super-ricos, melhoraria a distribuição de renda e contribuiria simultaneamente para estimular a economia, dado que os mais pobres têm elevada propensão marginal a consumir, propensão que é bem menor no caso dos ricos e super-ricos. Em outras palavras, o aumento da renda disponível dos pobres aumenta o consumo rapidamente, com efeito multiplicador sobre a economia, aopasso que a redução na renda disponível dos mais ricos deixaria o seu consumo essencialmente inalterado. (Deixo de lado os efeitos potencialmente adversos da tributação dos ricos e super-ricos sobre a oferta agregada e a arrecadação – os célebres supply-side effects e a curva de Laffer, pois a evidência em seu favor é controvertida e escassa).
