O juiz “escolhido” por Deltan Dallagnol para suceder Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, como revelou o The Intercept, vai cumprindo seu papel e, depois de uma longa carreira na magistratura, pagará pelo fato de ter escolhido um final de carreira melancólico.
Aceitou uma ação penal – a quarta de Curitiba – em que se acusa o ex-presidente Lula de chefiar uma organização criminosa que objetivava “lavar dinheiro” nos contratos firmados pela Petrobras.
É uma repetição ardilosa da acusação da qual o ex-presidente já fi absolvido, no final de 2019, pela Justiça Federal de Brasilia.
Em direito, processar a mesma pessoa sob a acusação dos mesmos delitos tem o nome de bis in idem“.
E o princípio do non bis in idem está garantido no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.. diz que o acusado já absolvido por sentença passada não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.
É a mesma coisa intentada pela Lava Jato, mês passado, oferecendo denúncia pelas palestras realizadas por Lula, que já tinham sido objeto de processo mal sucedido anteriormente.
A Lava Jato, que Bolsonaro disse ter “acabado” dias atrás, quer sobreviver atacando Lula e agradando a seu algoz.
Ninguém, exceto fanáticos, acredita nela, que cata lixo para reciclar em novas acusações.
O morismo, porém, virou uma seita encarnada no Judiciário.
Mas o Supremo, adiando indefinidamente a decisão sobre a suspeição de Moro, diante de todas as evidências, recusa-se a dar-lhe o já tardio atestado de óbito.
E, assim, o seu cadáver putrefato segue empestiando a vida nacional.
