A Folha publica agora à noite – com “pinta” de que será sua manchete de domingo – reportagem sobre os pagamentos antecipados feitos pelo governo brasileiro à Pfizer e a Janssen (leia-se Johnson&Johnson) por vacinas para a Covid que não entregaram e não têm data certa para entregar.
Em princípio, não há ilegalidade nisso, embora fosse desconhecido até agora na administração pública qualquer tipo de pagamento antecipado. A Medida Provisória 1.206 autoriza este ineditismo, desde que isso seja previsto “em edital ou em instrumento formal de adjudicação direta” e que haja regularidade e comprovação da regularidade das aquisições.
Onde a porca torce o rabo é no fato de que, a pretexto de que os contratos de compra de vacinas exigiriam cláusulas leoninas, eles foram protelados até que foram assinado com as cláusulas que eram consideradas leoninas (que eram as de responsabilidade sobre efeitos adversos do imunizante) e outras, mais leoninas ainda como o pagamento antecipados sem datas firmes para a entrega, que não aconteceram nem têm dias certos para se realizarem.
E agora não estamos falando de vacinas experimentais, mas de fármacos com aprovação de uso definitivos. Numa palavra, de produtos que foram adquiridos com pagamento certo e prévio e entrega vaga e futura.
Este é o problema: o desinteresse ou mesmo a oposição à compra de vacinas no ano passado converteram-se numa corrida desesperada para comprá-las, em quaisquer condições, agora.
Só o que protege o Brasil destes contratos ruinosos é o peso que o drama brasileiro tem diante do mundo, o que cria limites para a manipulação que a grandes farmacêuticas podem fazer com suas entregas, porque somos um comprador que paga em dia certo e recebe em dia incerto.
E a cada dia, perdemos 3 mil vidas que, para o governo, não merecem urgência.
