O editorial de hoje do Estadão é duro, mas é insuficiente.
Duro, porque, finalmente, chama o comportamento de Jair Bolsonaro, ao conduzir as Forças Armadas para uma aventura golpista diante da eleição presidencial de outubro, “preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano”:
O que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional.
A configuração do Estado Democrático de Direito está desenhada para que as Forças Armadas estejam submetidas ao poder civil. É precisamente esse o papel institucional do Ministério da Defesa: assegurar que a condução política dos assuntos militares e da defesa esteja plenamente integrada à administração geral do Estado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. Está usando o poder civil para tentar desvirtuar o bom funcionamento das Forças Armadas.
Eis a loucura bolsonarista. Em vez de ser elemento de tranquilidade institucional, assegurando e confirmando o funcionamento constitucional das Forças Armadas, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro tem sido a fonte de tensões e embates com a Justiça Eleitoral. Sob o pretexto de ter sido convidado a integrar a Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão da administração federal relativo aos militares atribuiu a si mesmo o papel de revisor das eleições. Tal pretensão é rigorosamente inconstitucional.
O jornal, porém, dá uma passo adiante, e importante, que precisa ser seguido pela imprensa brasileira. Questiona, diretamente, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica diante a ameaça à Constituição.
Uma vez que o presidente Jair Bolsonaro e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade (art. 7.º, incisos 4 e 7, da Lei 1.079/1950) –, é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior.
E, em seguida, cobra reação do Ministério Público, pois “não cabe apatia perante tão grave ameaça”.
Ocorre, porém, que só o que se vê das instituições – com a ressalva do TSE, embora tímido e intimidado – é só apatia. E o mesmo se pode dizer da imprensa.
É preciso dar o nome merecido às coisas e o estigma do golpismo não pode deixar de ser aposto a quem faz estas ameaças.
É de golpista que se deve chamar quem faz as ameaças elencadas pelo Estadão e golpistas não merecem o tratamento respeitoso que se deve a qualquer um, militar ou civil, que age dentro de suas responsabilidades públicas, não aos que se afastam delas e menos ainda aos que tentam subvertê-las.
