Arthur Lira tentará – com grandes chances de conseguir – abrir mais uma porteira para sua boiada, com a votação de um arremedo de reforma tributária que, em troca de uma pequena bondade – o reajuste de quase nada na tabela o Imposto de Renda, transformar os impostos brasileiros numa “salada” completamente imprudente, da qual não se tem a menor ideia do que sairá, emendada e remendada para que possa superar as resistências que lhe vem de toda parte.
Lira esmerou-se no arranjo: colocou um relator bolsonarista à testa do projeto, bloqueou a discussão do tema pela sociedade e acelerou uma aprovação a toque de caixa com o argumento insólito de que “tem de votar na terça-feira”, como se votar uma mudança – que só passa, em parte, a valer em janeiro (e depois disso, para a aplicação de outras alíquotas) – hoje, amanhã ou semana que vem fizesse alguma diferença prática.
Faz diferença, sim, e isso motiva a intransigente pressa de Lira, mas na política.
É provável que ele, com seu conhecimento dos humores da maioria dos deputados pressinta que o processo de deterioração da base governista esteja em curso mais rápido do que imaginava e que, daqui a algum tempo, a Câmara esteja em posição de bloqueio ao governo Bolsonaro como já está o Senado, onde há medo de se por em votação até mesmo a antes tranquila indicação de André Mendonça para o Supremo.
Então, é preciso tocar rápido a boiada, para que o pisoteio das regras públicas e a consumação do pacto corrupto de destinação dos recursos públicos, com quase exclusividade, aos interesses eleitorais paroquianos dos parlamentares, num remake da fórmula do Centão mais realista: é recebendo que se dá.
A rigor, ninguém sabe o que vai sair disso. As fontes de compensação das perdas de receita dificilmente passarão ilesas pelo plenário, pois a aprovação do texto-base – cuja versão final nem sequer foi apresentada – serão fortemente “depenadas” na votação de dezenas de destaques, sobre os quais não há acordos.
Será, também, inevitável uma tempestade de questionamentos judiciais. E, a esta altura, disputas judiciais não têm a menor tendência de resultarem em decisões favoráveis ao Governo.
As tais segurança jurídica e estabilidade tão reivindicadas pelo empresariado, pelas mãos de seu escolhido político, estão indo, solenemente, para o brejo.
