CPI, impeachment, crise hídrica, manifestações…
E, como na sugestão do ex-ministro Ricardo Salles naquela obscena reunião ministerial de abril de 2020, Jair Bolsonaro resolveu ‘passar a boiada” com a venda de 100% dos Correios.
Não há monopólio de entregas comerciais no Brasil e as grandes muitinacionais operam livremente.
O que resta de monopólio são as entregas de correspondência, desde sempre considerada um serviço essencial e universal, daí a obrigação da União de prover o direito de cominicação entre qualquer brasileiro, em qualquer parte do território.
O “100%”, portanto, inclui esta atividade, reconhecida como privilégio da União em julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2009, que está sendo atacada outra vez e pendente de decisão.
O truque para “driblar” a disposição constitucional é transforma o monopólio em “concessão”: em tese, pertence à União; na prática, é operado por empresas privadas.
Uma “mutreta” para evitar a necessidade de aprovação de uma emenda constitucional, correndo, na base do ” parecer, caneta, parecer, caneta” de Salles e vender a empresa ainda este ano.
Artur Lira surpreendeu a todos com a marcação da votação na semana que vem, num golpe de mão.
Não é preciso muita imaginação para entender o que há dentro deste envelope.
