A Polícia Federal quer intimar Lula a depor sobre uma medida provisória que, segundo seus acusadores, beneficiava montadoras de automóveis, caminhões e tratores estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Lula diz que fala sobre o que quiserem, mas que a MP pela qual querem investigar seu filho é outra, que ele não assinou.
Afinal, como é esta história dos incentivos às montadoras?
Quem concedeu estes benefícios, também por medida provisória convertida em lei?
Fernando Henrique Cardoso, em fevereiro de 1997, com a MP 1532-2, que virou a Lei 9.440, no final do mesmo ano.
Previa benefícios fiscais até o final de 2009, aos quais se somavam os concedidos pela Lei 9.826, de 1999.
Todas oriundas de Medidas Provisórias de Fernando Henrique Cardoso.
Sendo assim, é claro, foram os benefícios foram honestos e probos, e visavam apenas o interesse em atrair novas montadoras para aquelas regiões e distribuir melhor a indústria no Brasil.
Lula, por medida provisória transformada em lei pelo Congresso, em 2010, prorrogou os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Na Exposição de Motivos da MP, o Governo mostrava que os incentivos haviam feito a participação das regiões beneficiadas, em matéria de participação no emprego na indústria automobilística passar de 0,21% do total nacional, em 1997 (quando foram concedidos) para 13,07%, em 2009. E previa uma perda fiscal em torno de R$ 1,3 bilhão por ano com a sua continuidade.
Houve uma falha na Lei, porém. O benefício não abrangia novas empresas que se instalassem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que se corrigiu com a MP 512, de novembro de 2010, convertida em Lei já no Governo Dilma, como fica claro na exposição de motivos enviada ao Congresso:
“A Lei nº 12.218, de 2010, no entanto, não permitiu que novas empresas fossem habilitadas, tampouco que novos projetos fossem apresentados. Desta maneira, a Lei tratou apenas de garantir a continuidade dos projetos já existentes, garantindo assim a geração de emprego e renda naquelas regiões decorrentes de tais projetos. Justificou-se a prorrogação, à época, em virtude dos efeitos benéficos que o programa já teve, particularmente, no que diz respeito ao aumento do emprego, exportações e produção do setor automotivo nas regiões abrangidas”.
Com isso, novas indústrias ou ampliação de fábricas poderiam ter as mesmas condições das que já estavam implantadas por lá, também de forma decrescente, do primeiro ao quinto ano de atividade.
Por que, então, Lula disse que não editou a Medida Provisória sobre a qual estão acusando seu filho de fazer lobby? É verdade, embora os jornais digam o contrário?
É, porque o alegado recebimento de pagamentos por sua empresa, feito em 2014 (portanto, cinco anos após a edição da MP 471) seria (ou era, até novembro, quando o Estadão publicou o infográfico que reproduzo) em relação à MP 627, de 2013 – e que é extremamente ampla em modificações da legislação tributária – e não especificamente para aquela legislação sobre indústria automobilística, que não foi alterada.
Portanto, estão misturando alhos com bugalhos.
A MP 471 – e sua extensão , em 2010 – que beneficiaria montadoras é uma coisa.
A acusação a seu filho seria por outra, tão separada no tempo que não é possível imaginar que fossem pagá-lo por algo que já tinham obtido a três ou quatro anos.
A tal “venda” de MP, da qual não se tem indício senão do interesse – óbvio – das montadoras em obter a prorrogação, nada mais faz do que dar-lhes o mesmo – e com mais exigências – que lhes deu Fernando Henrique Cardoso.
Investigação e noticiário que não tratam cada coisa pelo que é não prestam senão para manipulação.
31 respostas
Fernando Brito descendo ao nível de defender o wiki-consultor porque o Nine ordenou… Deplorável!
A força de Fernando Brito te incomoda muito, não é?
É. Desmontou-se sua tese. Sua provocação cairá sobre ouvidos moucos agora.
Cópia de wikipedia vale tanto?
A PF tem que se consultar com o delegado Brito…
Primeiro, a Polícia Federal intimou o Lulinha, e agora, intima o pai, o Lulão.
Claro que a PF não quer saber a motivação político-econômica de Medidas Provisórias, que são atos privativos dos presidentes da República.
O que a PF quer saber é sobre a ligação de Lula com os que deram quatro milhões ao seu filhinho.
Essa ligação foi expostas através de inúmeros encontros e telefonemas nas suas agendas, inclusive do seu secretário pessoal Gilberto Carvalho, com anotações como ‘cafezinho’ e ‘bonecas’.
Lula conhecia há décadas os ‘contratantes’ das consultorias fraudulentas do seu filho.
Talvez possa explicar a PF por que seu amigo resolveu pagar 4 milhões por um amontoado da wikipédia.
Só isso.
E cá para nós, já tá rotineiro Lula sendo intimado e interrogado…. da próxima é mandado de prisão.
Idiota não entender explicação é o esperado … mas hoje vão além. .. tentam desacreditar o óbvio. .
Otimo, todas estas questoes serao devidamente esclarecidas pelo ex presidente quando for se explicar a policia, como qualquer brasileiro comum O detalhe eh que rapidamente, o Guru Lula tirou o seu da reta (desculpem a expressao chula), e jogou a bomba no colo de D.Dilma, a breve!
Isto sim e “cumpanherismo”
Em tempo, se alguem ai encontrar o Marcelo Auler no “happyhour” da proxima quarta, pergunta a ele…
A quantas anda as investigaçoes sobre o tal “grampo ilegal” na PF de Curitiba???
A investigação certamente vai bem. Já as suas esperanças naufragam
Trabalhar a favor do progresso do país já é crime, para esta justiça interventora dos Estados Unidos. Não demora muito e qualquer demonstração de ser brasileiro e fiel aos interesses do país também vai virar crime, para este Ministério Público delegado dos Estados Unidos. Corrupção é mero pretexto e só um iludido pode pensar que este pessoal está tentando acabar com ela., o que querem é destruir o Brasil.
Disse tudo!!!!
Cogumelou-se!
Assino embaixo, Tomás!
CONVOCAÇÃO … CONVOCAÇÃO … CONVOCAÇÃO
DIA 16 DE DEZEMBRO … DIA 16 DE DEZEMBRO
Convocação para mobilização nacional no dia 16/12 (São Paulo, 17 horas no MASP)
NÃO VAI TER GOLPE!
CONTRA O IMPEACHMENT!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
FORA CUNHA!
…
CONVOCAÇÃO … CONVOCAÇÃO … CONVOCAÇÃO
DIA 16 DE DEZEMBRO … DIA 16 DE DEZEMBRO
Convocação para mobilização nacional no dia 16/12 (São Paulo, 17 horas no MASP)
NÃO VAI TER GOLPE!
CONTRA O IMPEACHMENT!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
FORA CUNHA!
…
Quem trabalha não pode ir em dia de semana. Podem fazer no domingo?
17 horas é a hora que QUEM TRABALHA sai do TRABALHO.
Quem brinca de “protestar” nos domingos são justamente aqueles que não trabalham durante a semana e, portanto, não tem nada melhor pra fazer no domingo.
Quem TRABALHA, de verdade, tem só o DOMINGO para CURTIR a FAMÍLIA e COLOCAR AS OBRIGAÇÕES da casa em dia, como lavar roupa, lavar o carro, limpar quintal e outras que só podem ser feitas no fim de semana, por quem realmente trabalha.
Portanto, caro VAGABUNDO, nós, TRABALHADORES, temos que protestar durante a semana após o serviço…
Lula além de demonstrar que tal medida já existia antes do seu governo e perguntar porque não foram perguntar questionar a quem editou, poderia também pedir que a PF mostrasse o que já fez em relação ao Atentado terrorista ao Instituto Lula, imagine se fosse no do FHC, ou no tribunal do Moro, uma vez que com salários tão elevados quanto a delegados e MP, devem ser pessoas de altíssima capacidade de desvendar atentados seja a quem for porque para isso que estão sendo pagos.
… E, aí, os vigaristas valentões vão convocar o Príncipe da Privataria para tomar um cafezinho com o delegado da turma do japonês da Federal?…
… O que esses vigaristas do golpe querem são manchetes para incitar ódio na população!…
O resto do tempo deve ser dispendido para processar esses moleques dos estamentos do estado que acusam covarde e criminosamente – e para os(as) pândegos(as) ‘penas amestradas’ a $oldo que animam o picadeiro das redações do PIG…
Parabéns Messias!
Prezado, consciente e generoso Macunaíma,
até a vitória sempre!
Mesmo porque a luta contra as safadezas dos nazifasciterroristas &$ golpistas é interminável!
Felicidades!
Que tal investigar as medidas tomadas por Lula a favor do MPF e PF para seu aparelhamento tecnológico, talvez dai saia também , quem sabe uma ” policialão….quem sabe! Ou não interessa?
Obrigado mais uma vez Brito. Fui procurar o histórico das leis e MPs e é bem isso que você disse. A verdade é que a mídia conseguiu contaminar a cabeça da PF, MPF e Judiciário e hoje o resultado é esse, eles falam grosso com Lula e falam fino com FHC e CIA – e olha que a diferença do dois é monstruosa.
Se todas as mazelas brasileiras sao decorrentes das artimanhas do Tio Sam, façamo como no filme “O RATO QUE RUGE” com Peter Sellers(dica de cinema para o fim de semana!),Declaremos guerra a Washington e ato continuo, perderemos naturalmente a batalha e observando as regras internacionais teremos apoio e ajuda financeira dos yankees
Todos os nossos problemas estarao resolvidos!!!
Tambem sou filho de Deus,e porque hoje eh sabado , eu me cogumelei…
Maldita mania tupiniquim de atribuir aos outros os nossos proprios fracassos!
Ainda que Lula houvesse assinado a MP tem que se lembrar que o processo e revisado e aprovado na Câmara e o Semado. E proposta de benefício fiscal tem tantos adversários quanto a cura do câncer infantil. Recuperar as votações no congresso e o encaminhamento das partidos acaba com o polêmica.
Senado aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
Jornal Grande Bahia | Redação | Publicado em 28/04/2011
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (27/04/2011) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/11, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas que funcionam no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 512/10. Durante a discussão, a maioria dos senadores inscritos, inclusive os da oposição, ressaltaram a importância do projeto para a geração de empregos e o desenvolvimento de regiões menos favorecidas do país.
– Ninguém pode dizer que a geração de emprego e renda no Brasil, tratada dessa forma, não tem relevância – afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculados mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos que constarem nos empreendimentos aprovados. Para isso, os projetos devem ser apresentados pelas indústrias ao Executivo até o dia 29 de dezembro de 2010. O crédito presumido será extinto no dia 31 de dezembro de 2020.
Segundo o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a renúncia fiscal será considerada na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual para não afetar as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
– O crescimento da economia e a arrecadação do Tesouro Nacional asseguram que haverá capacidade de absorver a redução de tributos proposta pelo presente PLV – defendeu.
Minas Gerais e Espírito Santo
Modificação feita na Câmara dos Deputados estende os incentivos aos empreendimentos de municípios abrangidos pela área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que, além dos estados no Nordeste, engloba também cidades do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Itamar Franco (PPS-MG) comemoraram a ampliação, mas reclamaram do prazo exíguo para a apresentação dos projetos pelas empresas da região incluída: 20 de maio.
O senador sugeriu que o relator apresentasse emenda ao projeto para que o prazo fosse estendido até dezembro. Humberto Costa, no entanto, alegou que qualquer emenda nesse sentido faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados e perdesse a eficácia. O relator se comprometeu a buscar com governo e Câmara dos Deputados uma solução para a ampliação do prazo.
– Assumo o compromisso de, junto à Câmara dos Deputados, obter, de um dos relatores das medidas provisórias que estão para chegar aqui, a ampliação desse prazo – garantiu, agradecendo à oposição pela aprovação do projeto.
(…)
Demóstenes Torres defendeu a urgência do projeto porque, segundo ele, a MP foi feita para que a Fiat montasse uma nova indústria em Pernambuco, em vez do México. Já Humberto Costa alegou que, no caso da Fiat, não se trata apenas de uma montadora que se instalará no Nordeste, mas de um importante centro de pesquisa, que favorece a inovação.
Exigências
Os benefícios, em todas as regiões incluídas, só serão concedidos se as indústrias apresentarem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes. Outra exigência é de que as empresas deverão investir, no mínimo, 10% do crédito presumido apurado em pesquisa, no desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva.
As empresas que obtiverem benefícios, mas não cumprirem com suas obrigações – apresentando pendências de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e inscrições em dívida ativa da União -, terão seu registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso. Ficam, dessa forma, impedidas de realizar atividades industriais e comerciais no país até a regularização das pendências.
(…)
FONTE: http://www.jornalgrandebahia.com.br/2011/04/senado-aprova-mp-que-concede-incentivos-fiscais-a-industria-automotiva.html
Existe um complô ou conspiração, que seja, que evolve a PF, judiciário, mídia(Globo), e oposição parlamentar para tomar o poder. A Lava Jato quando estava prestes a ser anunciada, alguns articulistas já diziam que poderia derrubar a República, muito mais no sentido de que tinha muita gente envolvida com corrupção desde governistas a oposição, mas quando começou as investigações o que aparecia de denúncia de nomes de peso da oposição isso não vinha ao caso. É nítido, óbvio, tá na cara, não precisa desenhar, que o Cunha não será preso, pois temos um procurador da república muito suspeito. Esse país tem uma classe política herdeira colonial, que quando perdeu por alguns anos o poder fez transformar esse país no atraso.
A intimação contra Lula é um total absurdo, sem base alguma em fatos ou em lógica e isso tudo os tucanos da PF e o PIG sabem muito bem. Os ataques e calúnias que fazem contra Lula é puramente por interesses político-eleitorais. Esse abuso e o desrespeito de intimarem o ex-presidente a depor visa unicamente dar manchetes no PIG e confundir a cabeça da população (eleitores), ao tratarem o ex-presidente como se fosse “suspeito” de alguma irregularidade.
Na semana em que um jornal de SP admitiu que um caso de roubo ocorrido na Petrobrás no governo FHC causou, somente ele, um prejuízo de R$ 5 bilhões, mais do que o alegado prejuízo que teria ocorrido na compra de Pasadena (que rendeu tantas manchetes ao PIG), qual o ex-presidente intimado a depor pela PF (tucana)? Lula, o presidente que em seu mandato, tirou a PF do ostracismo, equipou e deu condições de trabalho aos policiais.
http://tijolaco.com.br/blog/32319-2/
Um homem santo desse não pode estar sujeito a essa perseguição!
Principalmente porque ele nunca sabe de nada!
Concordo. Se FHC fez foi por sacanagem, mas Lula fazemos o mesmo é para salvação da humanidade. Assim como, vendo FHC nu atrás de mim, tá me enrabando , mas se for Lula estará me benzendo