A “descidadanização” da Constituição

Há distância entre intenção e gesto, escreveu Ruy Guerra, mas tudo fica mais longe quando nem mesmo as intenções se preserva e se abre caminho para que os gestos andem em outra direção sem que pelo menos a hipocrisia lhe retarde a marcha.

A reportagem de Bernardo Karam, na Folha de hoje, mostrando que a proposta de Paulo Guedes retira da Constituição duas intenções (embora nem sempre praticadas: a construção de escolas em áreas carentes e o uso do Orçamento para a redução das desigualdades regionais).

No primeiro caso, ao que parece, a intenção é transferir, via bolsas de estudo, recursos públicos para escolas privadas, porque o fato de a Constituição estabelecer – e é cláusula pétrea – a Educação como dever do Estado, não será possível cortar todo o gasto público com isso nestas áreas. Mas, claro, com critérios seletivos, é sempre possível “economizar uns trocados” com a restrição de meios para a Educação.

No segundo, ou muito me engano ou é uma tentativa de abrir a porteira para a extinção dos fundos constitucionais de financiamento para o Norte, Nordeste e Centro Oeste, que ficaram de fora do projeto que termina com os outros fundos legais, reduzindo o investimento público em fomento da economia nas regiões menos desenvolvidas do país.

É o famoso “não vamos dar nada para estes paraíbas” levado ao texto constitucional.

O mais incrível é que misturando propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, vai-se desmontando todo o conteúdo “cidadão” da Constituição de 1988.

Para que uma constituição cidadã para quem é reduzido a súdito?

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5 respostas

  1. Esses vadios picaretas não valem PN.assim como os idiotas que votaram nessa aberração.mas veja seus idiotas ainda dá tempo de vcs se regenerarem.afinal vcs devem ter alguma coisa que vcs se importem.

  2. Não têm a menor condição política para propor uma nova constituinte que possa consagrar seus objetivos ditos neoliberais e ultra-conservadores, que não passam de ações mesquinhas visando concentrarem renda nas mãos de poucos privilegiados para com eles repartirem a bufunfa geral, em detrimento da imensa maioria da população que vai restar cada vez mais pobre, mal servida de estado e marginalizada da civilização global. Por isso são contra o globalismo, porque o globalismo é o progresso geral que se vê por toda a parte, e que é um mau exemplo para quem, segundo eles, deve ser conservado nas trevas da deseducação e da vida precarizada. Por isso destroem, entre tantas coisas boas para o país, a ciência e a pesquisa nacional, que para eles é apenas uma perda inútil de tempo e do dinheiro que deve ir todo para suas burras. Como não podem fazer tal constituinte, vão se pendurar nesta que aí está apenas para bicá-la de cabo a rabo, até desfigurá-la por completo, em função de seus interesses espúrios.

  3. Que falta faz a atuação de todos(as) os(as) parlamentares ditos(as) progressistas, nos palanques virtuais e não virtuais, nas esquinas e nas quebradas, apresentando e desconstruindo cada maluquice desse desgoverno. Talvez a situação não se reverta tão cedo, mas terá havido debate, informação, processo pedagógico, formação política.

  4. Excelente, Fernando Brito. É uma falácia dizer que não há dinheiro para educação, saúde, infra estrutura e outras coisas. Parasse o governo de pegar dinheiro que sobra no fim do dia nos caixas dos bancos transformando-os em dívida do estado que fica paralisado e que se paga juros escorchantes aos mesmos bancos, acabasse o governo com o caixa único destinando aos ministérios correspondentes ao citado acima o dinheiro arrecadado com impostos, cobrasse dos ricos os impostos que eles sonegam e fizesse uma auditoria da dívida interna que levaria com certeza à inversão dos sinais de quem paga e quem deve. Também se pode multiplicar várias vezes o número de bancos para que haja concorrência (no Brasil há 5 ou 6 bancos importantes; nos EUA há mais de 200). Enquanto não se fizer isso não haverá solução para o crescimento do país e de sua indústria e da melhoria de vida do povo. Ficar prometendo pão e circo com belas e emocionantes palavras já mostrou pela história recente, que não funciona.

  5. uma constituinte tem q ser evitada a todo custo. Imagina se os esquisitos institucionalizam a barbarie. Até a basura da OCDE q eu pensei q fosse mais ou menos séria veio latir contra a decisão. Os cretinos estão todos unidos

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