Seria trágico se não fosse cômico e, certamente, é tragicômico.
Os procuradores da Lava Jato decidiram apresentar um “memorial” aos ministros do STF pedindo a anulação do julgamento da suspeição de Sergio Moro, pelo fato de que, tendo sido decretada por Edson Fachin a incompetência da 13a. Vara Federal de Curitiba, o habeas corpus em que se questionava a parcialidade do juiz teria “perdido o objeto”.
Bem, alguém deveria ter explicado aos guapos procuradores lavajateiros que apresentar memorial é, no processo, faculdade concedida às partes.
Os promotores da Lava Jato não são parte neste processo. Nem sequer são o parquet, o Ministério Público, pois esta função, junto ao STF, só pode ser desempenhada pelo Procurador Geral da República ou por subprocuradores-gerais a quem ele delegue representação.
O tal “memorial” tem o valor jurídico daquele “bilete” do menino que viralizou nas redes sociais, assinando pela professora.
No mérito, se é que se pode chamar assim, é outra bobagem.
Perde o objeto aquilo que não existe mais, no caso por ter sido anulado. Mas não o foi, porque o próprio Fachin ordenou que se mandassem as peças processuais para outros juízes, que as aproveitariam ou não.
A suspeição do juiz se materializa nas peças que compõem o processo, nas decisões proferidas em todo o seu desenrolar, no comportamento das testemunhas trazidas aos autos, e em tudo o mais que, pela decisão de Fachin, pode ser aproveitado – suspeito ou não – na continuidade da ação em outro foro.
E, na suspeição, tudo cai por ter sido construído sem a imparcialidade devida.
Para uma coisa, porém, serve o tal “bilete’: para comprovar, pela enésima vez, que o MP da Lava Jato e Sérgio Moro eram e são uma só entidade.
