Bolsonaro chama AGU para processar Waldir: é ilegal

Os jornais noticiam que a Advocacia Geral da União foi chamada por Bolsonaro para processar o líder do PSL, Delegado Waldir, que o chamou de vagabundo.

O presidente não pode fazer isso, sob pena de estar desviando a finalidade da AGU, o que é crime que se desenha na Lei de Ação Popular (4.717/65) que diz que o desvio de finalidade “se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”.

Não é da competência da AGU defender a honra pessoal do Presidente da República.

Simplesmente não há isso nos 19 itens que prevêem sua atuação na lei (LCP 73/93)

A Advocacia Geral da União tem a missão legal de defender os atos da União, entre eles os do Presidente da República. Jamais a sua honra pessoal ou eventuais ilícitos em que tenha – ou acusem-no de ter – responsabilidade como agente.

É tão evidente que a defesa de Dilma Rousseff foi feita por José Eduardo Cardoso – que, para isso, deixou o Ministério da Justiça – e a de Michel Temer, no caso das gravações da JBS, por Antônio Mariz de Oliveira.

Só o fato de chamar a AGU para advogar num caso de – até agora, honra pessoal, pois não há ato de ofício praticado neste sentido – mostra a noção do atual presidente sobre o que é administrar: para ele, impor de forma imperial – e, neste caso, ilegal – sua vontade de colocar o Estado ao seu dispor.

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28 respostas

  1. Jair Bolsonaro pode cagar na boca do Congresso e do STF. Eles gostam e pedem mais. E ficam esperando uma mijada na cabeça.

    1. Já que a calhorda globo gosta tanto de cobrar ética dos outros, deveria ter a hombridade de mudar o nome desse pseudo telejornal para JM. Jornal das Mentiras, Jornal Manipulador, Jornal da Mesquinhez e o melhor, Jornal de Merda.

  2. Temos de dar graças a Deus de que ele não pediu ao Toffoli para representá-lo, vai que o sinistro aceite…

  3. Melhor mudar o nome do País: monarquia absolutista dos bolsonaro(tudo em minúsculo), com STF, congresso, mídia, e uma idiota do povo. Um dia, amanhã, a casa caí, e vamos ter de cobrar responsabilidade desses agrupamentos de idiotas, entre os quais essa milicada, policiais (ou milicianos?), e essa bando alucinado de evangélicos/pentecostais e católicos conservadores.

  4. O Bolso é um voluntarista apoiado por voluntaristas. Que é que não pode? Eu (ele) faço as leis, e o congresso as aprova, e os juízes as aplicam, sob o constrangimento de um regime de força que só ameaça o trabalhador.

  5. VAGABUNDO:
    adjetivo substantivo masculino:
    que ou quem leva vida errante, perambula, vagueia, vagabundeia.

    Que ou quem leva a vida no ócio; indolente, vadio.

    Que ou o que age sem seriedade ou com desonestidade; malandro, canalha, biltre.

    Que não tem constância, é volúvel.

    De má qualidade, inferior, ordinário.

    Indivíduo que não tem residência habitual, ou que emprega a vida em viagens, sem ter um ponto central de negócios.

    Escolha a que mais se enquadra neste caso.

  6. Bozo: Vagabundo, inútil, fascista, bandido e um monte de merda fétida e destruidora num corpo de homem, eis o significado de Jair Messias Bolsonaro.

  7. Esse VA-GA-BUN-DO! quer usar as instituições do Estado brasileiro como se fossem seu próprio bordel!

  8. Como um Burro desse conseguiu passar nas provas da Aman? São dificílimas, e pior como conseguiu terminar o curso?

    Eu sou Burrão mesmo Taoquei.

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