Caro Moro-Dallagnol: não há complacência possível

Não há nada além da pusilanimidade da imprensa brasileira a evitar que a troca de mensagens e combinações por aplicativos entre Sérgio Moro, então juiz, e o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Basta trocar o sinal da equação para que se veja o absurdo: imagine-se que as mensagens fossem entre Moro e os advogados de Lula, combinando estratégias de defesa e que o resultado do processo fosse a absolvição? Alguém duvida que a Polícia Federal amanhecesse em suas portas e que os jornais estivessem tomados por manchetes garrafais?

Do ponto de vista jurídico, a situação é igual ou até pior, porque os membros do Ministério Público têm mais responsabilidades, por suas prerrogativas, que advogados de defesa.

O único questionamento possível – sobre a veracidade  das mensagens divulgadas pelo The Intercept – não foi feito e nem Moro, nem Dallagnol alegaram que são falsificações. Dizem, apenas, que “não foi nada de mais”.

Como assim? Não se trata de coisas alheias ao processo, como resultados de futebol ou planos de viagem para férias. São opiniões, providências processuais, estratégias jurídicas e políticas que jamais poderiam ser tratadas em mensagens criptografadas entre juiz e acusadores.

Se a obtenção das mensagens é legítima ou não é outra questão, a ser cuidada quando se discutirem as sanções criminais e administrativas relativas ao juiz e aos procuradores.

Tales Faria, em seu blog no UOL, diz que ministros do Supremo consideram que, mesmo obtidas de forma ilícita, provas não podem ser desconhecidas quando implicam em vícios de atos oficiais, citando a definição do próprio Ministro Alexandre de Morais sobre o assunto: “as condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…).”

O que está em questão são as garantias de imparcialidade e equilíbrio do juiz no processo, que são um direito de qualquer cidadão e se perderam com a violação de uma penca de artigos em outra penca de leis, a começar pelo Código de Étca da Magistratura (Art. 8° –O Magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.).

A partir daí, passando por tdos os níveis de legislação, a parcialidade revelada no trato entre juiz e acusação vai quebrando todos os requisitos do devido processo legal, desde os do Código de Processo Penal (art. 254, IV, que diz que o juiz é suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”) até o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que exige que toda pessoa tenha qualquer acusação criminal examinada por tribunal “independente e imparcial”.

Não há relativismo na questão da higidez do processo judicial. Não importa, como faz Moro em sua pífia nota de resposta à revelação do Intercept, dizer que a reportagem ignora “o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

A nulidade que decorre da parcialidade do juiz é absoluta (Art. 564 CPP), não depende nem do mérito de suas decisões e nem  sequer de prazo para ser arguida e examinada, o que pode ocorrer até mesmo depois da prolação da sentença.

 

 

 

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32 respostas

  1. A cereja desse bolo seria a divulgação de conspiração criminosa com a CIA. Eu sonho com isso há cinco anos. Para virar esse jogo e salvar o Brasil é preciso destruir esses bandidos.

    1. Três assuntos que ainda não apareceram, mas irão aparecer na conversa entre a quadrilha:
      1) Comando do departamento de estado de justiça dos isteites: que mostrarão os beneficiários e financiadores da farsa e provarão a traição ao país desses justisseiros de araque.
      2) O fundo montado pelo amigo do moro Zuco, com arrecadações arrancadas dos delatores, com delações fraudadas, dinheiro pago ao Zuco e acusações falsas contra seus alvos escolhidos a dedos.
      3) A mensagem trocada pelo juizeco direto do banheiro da praia em portugal, com seus cúmplices do TRF4 enquanto estava de férias e Lula prestes a ser libertado !
      Quem viver verá !!!

    2. Paridade de armas, princípios da isonomia e do devido processo legal jogados no lixo.

      Direcionamento claro!

      “Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
      Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.”

      Parcialidade evidente!

      “Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
      Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
      Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
      Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
      Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
      13:34:27 Reza sim
      13:34:32 Precisamos como país”.

  2. O The Intercept revelou o que as pessoas inteligentes e bem informadas já sabiam: a prisão e condenação do Lula foram fraudulentas. Pior: com esquema entre promotores e juiz que julgou o caso. Agora a casa caiu. Vamos ver o que a nossa “justissa” fará agora. Conjes e conjas não dormem mais sossegados.

    1. O Intercept revelou o que as pessoas burras e mal informadas também já sabiam. Elas não se importam.

    2. A nossa “justissa” não fará absolutamente nada.
      Ela está totalmente mancomunada com a globo que esconderá todo este escândalo.
      Como aquilo que não sai na globo nada vale, Lula continuará preso político.
      E nós, tomaremos o ferro que merecemos pela nossa covardia e pusilânimidade.
      O Brizola tinha razão desde sempre. A GLOBO é o verdadeiro câncer.

    1. Correto. Mas como disse Kakay, tudo o judiciário está contaminado. Que provas O TRF4, STF e outras instâncias enxergaram?? Ab.

    2. não fará porque se o fizer estará dando atestado de incompetência e parcialidade também.
      Penso que aqueles velhos devem entender minimamente de direito e se permitiram que acontecesse o que aconteceu é porque são cúmplices.
      “COM STF, COM TUDO”. Frase lapidar que deverá ficar gravada na história.

  3. E o tolinho do Lula continua orientando os seus acólitos a não propagarem a palavra de ordem: “fora Bolsonaro!”

    1. Cirista do Cafezinho,abstenha-se de falar bobagens de um cidadão injustiçado é hoje fartamente provado.
      Tenha compostura.

  4. V´srios pontos devem ser analisados , primeiro Moro nesta empreitada como juiz ” nunca esteve só ” , segundo corroboraram com ele quem podia fazer a correção de rumos e não fizeram , não por ser induzidos ao erro , mas por colaboração o TRF 4 . E seguindo em frente da mesma forma o STJ também coaduna com Moro e o TRF4 , e , seguindo em frente o STF coaduna com o STJ , que coaduna , que ….
    Enfim Moro nunca esteve só nesta empreitada . Da primeira instância passando também pelo TSE até o Habeas Corpus ” no STF , o envolvimento dos juízes é de parceria . Juízes Bolsonaristas e anti petistas .

    1. Exatamente. Agora a delação de prêmios do paloci está nas mãos do tal do juiz walldisney do DF.

  5. Quer uma analogia bem didática e popular? Imagine Sérgio Moro juiz de futebol, conversando com o técnico do Madureira (inseguro sobre as possibilidades de vitória), garantindo que dará a vitória ao Madureira contra o Flamengo no jogo decisivo do Mês que vem!

    1. Foi exatamente isso que aconteceu, com a diferença de que quem ganhou não foi o Flamengo, que nem chegou na final, mas o time de Rio das Ostras.

    2. Boa analogia! É por isso que no futebol é árbitro, e não juiz. Porque ele não julga analisando provas e ouvindo testemunhas… Ele ARBITRA conforme o que lhe VIER AO CASO!

  6. A Globo e seus tentáculos, como sempre, vão na linha do ” desvio ético “…desconfio que , além dos novos mísseis que virão do Intercept, é preciso povo em frente aos Tribunais de Justiça e STF para exigir CPI , demissão de Loro e Delanhol, anulação daas eleições e Lula Livre .

    1. Agora, não é bonitinho ver o pessoal sem ética cobrando bom jornalismo e falando que grampear os inimigos é ilegal?

  7. Alta traição ao País, é isso que se trata, e deveria dar prisão perpétua e confisco de bens de todos os traidores.

  8. Depois dessa urge analisar os seguintes agravantes: o dinheiro que Dalagnol se apropriou da Lava-jato para montar um partido político em off para eleger Moro e o fato de Moro ter largado a magistratura para ser político e fazer parte do governo que ele ajudou a eleger usando a Lavajato. Na minha opinião, é nessas premissas que essa discussão deve se basear. Esse é o norte. Dentre outras razões igualmente graves, temos hoje um homem louco, miliciano e com mente controlada governando o país por culpa dessa gente. O Brasil tem hoje um governo da morte, da destruição e dos retrocessos. O processo eleitoral foi viciado na base. Se o alicerce está trincado o edifício não pode se sustentar. O processo eleitoral tem que ser anulado.

    1. Sim, é uma eleição fraudada. Mas quem pode anular? O TSE? STF? Senado, generais… Não, ninguém do grande acordo nacional fará. Só o povo nas ruas gerando comoção pode gerar algum efeito.

  9. Quando vamos colocar esse criminoso agente da CIA na cadeia? Já sabemos que o Gen Heleno, que precisa ser investigado tambem, acha irrisório rasgar a constituição para caçar comunista imaginário, objetivo que lhe foi dado não se sabe por quem. Mas o futuro da democracia passa por aí.

  10. Faz muito tempo que me refiro AO CRIMINOSO SERGIO MORO, como CRIMINOSO e assim o faço com a QUADRILHA de procuradores da CORRUPTA (alô tacla durán) turma do MPF de curitiba.
    Dar nome aos bois é um passo ,tira-les a máscara ,o segundo passo é lutar pelo seu afastamento ,e neste momento a bola está no ponto do penalty e não tem goleiro ,é hora de enfiar a bola dentro.
    AS RUAS !!!!! A PEDIR A LIBERDADE DE LULA E O AFASTAMENTO DOS CRIMINOSOS,SE NÃO FOR HOJE QUE SEJA O DIA 14.

  11. Isso aí é o mesmo que o juiz de futebol dizer para o técnico e jogadores de um dos times, na surdina: “se joguem na área, que eu vou marcar pênalti”. E depois virar diretor do clube favorecido, altamente remunerado….

  12. Gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”… No entanto, as mensagens interceptadas pelo The Intercept revelam também a seletividade da dupla justi$$eira, tal como no trecho onde o Purgantol® diz que são muitos inimigos, mas o Comge pede pra focar nos 30% que VIEREM AO CASO.

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