Advogados de Lula, Cristiano e Valeska Zanin escrevem hoje na Folha um artigo que mostra que, ao contrário do que dizem, histericamente, associações de magistrados brasileiros, nada há de absurdo na reclamação apresentada por Luis Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genbra.
Em dez anos, o Comitê recebeu 2.756 comunicações de violação por parte de cidadãos de 94 diferentes países. Muitos resultaram em condenações, e vários deles não podem ser classificados como “Banana Republic”, como disse, há dias, o colunista Ricardo Noblat, referindo-se ao que pensaria Lula por ter apresentado sua reclamação por lá : a França recebeu 12 condenações; a Austrália, 39.
Vale a pena a leitura do artigo, que reproduzo abaixo, que detalha o que já se assinalou aqui: o Brasil é signatário do Pacto de Direitos Humanos e há sete anos, muito antes de todo este caso, aderiu ao protocolo que permite aos cidadãos apelarem ao CDH diante de violações, consumadas ou em curso.
Lula mostrou que qualquer
cidadão pode recorrer à ONU
Parece haver muito mais do que um Atlântico separando o Brasil da Europa. Em Genebra, houve absoluta clareza por parte de especialistas e representantes de organismos internacionais a respeito da violação das garantias fundamentais ocorridas no caso do ex-presidente Lula.
Eles não subestimam a importância de uma eventual condenação por parte da ONU às violações de disposições do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
No país, opiniões dogmáticas e apressadas foram lançadas sem o pleno conhecimento da base jurídica por nós utilizada.
Fica a impressão de que atacar é o antídoto para o desconhecimento acerca da importância do comunicado que levamos ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU, no último dia 28/7, na defesa de Lula.
O Brasil ratificou o tratado em 1992, mas a iniciativa não permitia aos brasileiros comunicar individualmente violações ao comitê, acesso garantido em 2009, quando aprovado o Protocolo Facultativo por meio do Decreto Legislativo nº 311.
Chegou-se até a qualificar de constrangedora uma medida que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico de forma expressa. Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subescreveu um tratado internacional com essa previsão?
Nos últimos dez anos, a ONU recebeu 2.756 comunicações de violação por parte de cidadãos de 94 diferentes países. A França, por exemplo, recebeu 12 condenações; a Austrália, 39.
Um dos objetivos da atuação do CDH é o de aprimorar o sistema de proteção interna dos direitos humanos. O Brasil, no entanto, foge do debate real. É por que a iniciativa foi de Lula?
Questiona-se por que se deu agora. O Protocolo Facultativo prevê que o acesso à ONU se dará, como regra, após o esgotamento dos recursos internos, mas também admite a ação quando não houver medida eficaz para paralisar a violação ao pacto (artigo 5º), tal como se verifica no caso concreto.
Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado.
O procurador da República Deltan Dallagnol admitiu à rádio Bandeirantes, em julho, que ele e o juiz Sergio Moro são “símbolos de um time”, indicando uma confusão entre o papel de promotor e o de magistrado.
Moro fez 12 acusações contra o ex-presidente em documento enviado ao STF em março deste ano. No Brasil, não é feita a necessária separação entre o juiz de garantias (colhe a prova e por esta fica impregnado) e aquele que julga a causa, situação criticada nas cortes internacionais.
No último dia 22/7, Moro rejeitou a perda de sua imparcialidade em relação ao nosso cliente e admitiu ter cogitado decretar sua prisão temporária, sem que houvesse pedido de órgão policial ou do Ministério Público Federal, requisito fundamental para a medida extrema.
Geoffrey Robertson, um dos principais advogados de defesa dos direitos humanos no mundo, que conosco assina o comunicado à ONU, também não hesita em confirmar as violações aos direitos fundamentais de Lula.
Por isso, no comunicado apontamos terem sido violadas por Moro quatro disposições do pacto: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (art. 9º); (b) direito de ser presumido inocente e assim ser tratado até que se prove a culpa na forma da lei (art. 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, no lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (art. 17); e (d) direito a um tribunal independente e imparcial (art. 14).
Lula mostrou que qualquer cidadão que tenha, como ele, seus direitos fundamentais violados pode ir à ONU. Há um debate sério a ser feito.
CRISTIANO ZANIN MARTINS, 40, advogado, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados
VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS, 41, advogada, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados
7 respostas
Se gilmar mendes, o jagunço do STF (créditos a JB pela definição), gemeu é por que doeu.
A denúncia à ONU desnuda o judiciário brasileiro, o pior dos poderes da república.
Depois que este turbilhão amainar, será preciso passar a limpo tambem o judiciário brasileiro e seus correlatos – policias e ministério público.
Enfim, se criaram as condições para uma ruptura necessária com o passado dominado pelas oligarquias e as castas. A luta será dura, mas inevitável.
Vc tem razão, Guerra. E, diria mais. Um estudo mais detalhado do cenário de esculhambação institucional em que nos encontramos, com juízes associados, em parceria, com bandidos empresários controladores de empresas de mídia, certamente revelaria que o judiciário, não só é o pior disparado, entre os poderes da República, como também, é a causa da degradação dos outros dois poderes. Ora, por omissão, ora pela ação fora das regras, ele acoita bandidos e contribui de forma determinante para que no Executivo e no Legislativo acabem sendo maioria delinquentes contumazes como Cunha, Temer, Cunha Lima, Eliseu Quadrilha, Barbalho e tantos outros com centenas de paginas de denúncias e processos judiciais, milhões de reais desperdiçados em investigações e diligências, mas, nunca um deslinde, uma sentença, de absolvição ou condenação. Todos os processos ficam arquivados, nos chamados “embargos de gaveta”, para serem utilizados, quando conveniente para as maçonarias judicíárias, como instrumento de Poder Político. Eh uma verdadeira máfia que precisa ser extinta.
É assustador constatar, por exemplo, que uma mera declaração, sem provas, de uma “testemunha” (delator) possa ser suficiente para se aceitar como réu (pelo judiciário) um cidadão, qualquer que seja ele.
Gostaria de fazer como o Jornalista e escritor , Fernando Morais . Nos anos 90 ou parte dele Noblat morava em Brasília , ele andando a noite na entre quadra 106/107 norte , não me recordo muito bem o que levou ele a estar conosco á mesa e tomar uns goles de cerveja . Ele não pagou a cerveja e nem participou da divisão , saiu antes . Mesmo assim , vomitaria nele hoje todo tira gosto e cerveja , comidos e bebido enquanto ele estava lá . É uma pena o Fernando Morais devolver só a placa.
Não querem que chamemos o golpe de golpe, vazamento é crime, mas não pode ser denunciado, ou quando muito é investigado pelos vazadores, não querem que apontemos os recorrentes desrespeitos aos direitos humanos em curso pelo sistema judiciário, qualificam movimentos sociais de quadrilha, o que querem? Que durmamos em berço esplêndido? Afinal a economia “reage”: 25% das empresas pensam em contratar, não 75% o contrário; diminui o ritmo de demissões, mesmo o desemprego aumentando; a indústria sobe 1%, apesar da queda de 7%; a olimpíada já é um sucesso; cortes violentos nos programas sociais e benesses pornográficas em meio à crise para os já abastados; compra descarada de votos pelo impeachment.
O exemplo de Lula deveria ser seguido por todos que estão em igual situação.
Saiba porque o Moro quer prender o Lula
Vídeos mostram Lula atuando em lobby que gerou milhões para a Globo
Leia a matéria por inteiro, mas bom mesmo são os vídeos inseridos na mesma.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/videos-mostram-lula-atuando-em-lobby-que-gerou-milhoes-para-a-globo/
Lula realmente é um guerreiro que esta tendo a coragem de desnudar toda a sujeira desses coronéis abusados que em pleno século 21 acham normal se apropriarem e assaltarem um pais das dimensões do Brasil sem dar a menor satisfação para o povo brasileiro. Lula não vai mesmo abaixar a cabeça para canalhas bandidos do STF; este supremo indecoroso que não passa de um covil de aves de rapina podre. Que caiam todos e que o inferno lhes reserve muitas chibatadas por toda a eternidade.