Decisão sobre Joesley é uma bofetada em Moro e Fachin

A atitude do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, de mandar soltar o empresário Joesley Batista, por este estar “encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo” não apenas devolve um pouco de lucidez a processos judiciais movidos a “cadeia prévia”.

É uma bofetada nos métodos “processuais” inaugurados por Sérgio Moro, baseado exatamente neste tipo de ação judicial, que o magistrado do Distrito Federal classifica como “constrangimento ilegal”. E ao ministro Edson Fachin, que passou a reproduzir, no Supremo, os mesmos métodos que até mesmo Gilmar Mendes chamou de “as alongadas prisões de Curitiba.

É evidente que a turma do “prende até ele falar” vai considerar “absurda” a decisão de Reis Bastos, como se cumprir a lei e respeitar o princípio da razoabilidade ao manter pessoas presas fosse um ato de cumplicidade com o crime do qual são acusadas.

E também uma vergonha para a Justiça brasileira que seja um juiz de piso, de primeira instância, tenha de ensinar algo sobre respeito aos códigos e aos princípios de garantia dos direitos individuais que foram sistemática e repetidamente violados por tribunais de todos os graus neste país, ao longo de anos.

As culpas – e certamente serão muitas – de Joesley Batista têm de ser provadas. A prisão, porém, não pode ser um ato de vingança ou de arbítrio, provocado por procuradores à cata de delações e confirmadas por juízes que têm vereditos prontos já no início do processo e só se preocupam em recolher, por este método, peças que lhes permitam “rechear” a sentença já há muito formulada.

Joesley Batista ser um tipo detestável, acanalhado e digno de desprezo não é razão para “cadeia ilimitada”, mas para processo bem conduzido, isento, calcado em provas e não em “me disseram”. E muito menos porque o acordo avidamente costurado por Rodrigo Janot era cheio de falhas e de ilegalidades.

Infelizmente, hoje, no Brasil, juízes como Marcus Vinícius Reis Bastos são exceção, e rara, no Judiciário do “pendura até falar”.

Fernando Brito:

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  • Acho que o joesley não é boa gente. E é claro que comprou o silêncio do cunha, mas também pagou muito ao cunha para derrubar a Dilma, como fizeram vários empresários e até o marcelo oderbrecht.
    Mas o que o ministro do stf faz, acompanhando o incrível moro, é lamentável.
    Usam a prisão da pior maneira possível. Querem até prender o grade LULA que mudou este país para muito melhor e que agora junto com a globo querem, se é que já não o fizeram, por tudo a perder.
    O stf já destruiu o país com o golpe e é o responsável por tudo o de mal que acontece e que vai acontecer nos próximos meses, guiado pela incrível globo, por quem se deixar comandar.
    Já se pode fazer um balanço real: destruiram e desgraçaram o país. Do econômico à total desmoralização das instituições engravatadas.
    Não veja outro jeito: a renúncia coletiva do stf pelo total descumprimento da constituição e dos direitos humanos.

  • Será mesmo? Afinal, a lei brasileira admite interpretações diferentes conforme a pessoa, se Lula, se Serra, se Aecio, se Joesley, se Vaccari, se PauloPreto...

  • Gostaria de propor um desafio matemático - nos últimos 3 meses, quantos recursos e/ou pedidos Lula teve negados no judiciário?; no mesmo período, quantos processos contra tucanos graúdos, Serra, Aécio, BetoRixa, AluísioNunes, PauloPreto e outros foram arquivados ou tiveram pedidos e liminares concedidos?; no mesmo período, quantas operações da PF foram deflagradas contra grandes empresas nacionais de setores estratégicos ou líderes no segmento no mercado mundial (energia, carne, empreiteiras, etc)?

  • O Vaccari, inocentado duas vezes em segunda instância, e eis que Moro inventou um novo motivo para deixá-lo preso.

  • ... 'Vamo' ao que interessa:
    o que pensa o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, a respeito do fato de o inocente e pobre João Vaccari Neto está mofando há três na cadeia perpétua dos protofascistas 'mor(T)o', "DD playbooy de porta de igreja" et caterva?

    • ... Eu queria ver este mesmo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, prolatar este mesma sentença caso o Joesley Batista da 'Friboy' do boteco imundo do Janot fosse filiado ao PT!

      • ... No popular: o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos é mais togado que não aguentaria um único sopro na nuca desferido pelo mafioso MERDAL pereira a serviço sórdio da Globo Organizações MafioCriminosas!
        Caso o Joesley não fosse o corrupto transnacional da 'Friboy', e sim um filiado do PT!

  • Será que um dia saberemos o que aconteceu com o Fachin? Tanta mudança, num sujeito maduro, precisa ser explicada.

    • ... "o supremo 'sFACHINhador'" da sórdida panela de Curitiba deve ter um telhado de vidro capaz de cobrir o Maracanã e entorno!
      Como de resto os(as) atuais "supremos(as)" do STFede!
      "'Tá' pensando que os dossiês da CIA brincam em serviço!"
      Risos

      Lá isto é Justiça, sô?

    • Conheça a família suas relações profissionais e pessoais. Adicione um ou outro caso nebuloso e terás um cidadão normal na mão de alguma irmandade...

    • Carlos, quem morou em Brasília e frequentou espaço políticos, órgãos do governos ou estatais viu isso acontecer inúmeras vezes. Chame de mosca azul ou do que quiser, mas no fundo é a famosa luta de classes. Supostamente é sempre bom estar do lado dos ricos e poderosos. De repente, vc é citado aqui ou acolá em colunas de jornais, a vaidade começa a inchar, você é de novo mencionado...Enfim, um dia você descobre que o capitalismo á mau mas tem seus encantos. Isto aconteceu com (quase) todos os ministros indicados pelo PT. De qualquer forma, não há que ter ilusões com o STF que, ao longo de sua história, sempre foi um serviçal dos governos de plantão e de nossa plutocracia, com momentos de profunda miséria, como quando apoiou Artur Bernardes que não queria permitir o HC nos "crimes" políticos, quando entregou Olga Benário aos nazistas, apoiou 64, autorizou Collor a sequestrar nossa poupança, apoiou 2016 e, nos últimos anos, pelo menos em 8 ocasiões retirou direitos dos trabalhadores.

      • No caso do "Facinho", ele está se prevenindo de um acidente aéreo. No caso da Carmem Bruxa, ela está garantindo o seu futuro na globo.

    • Pra mim, a única explicação é que esses caras saõ ameaçados de represálias, inclusive morte, até de parentes, como aconteceu na Colômbia e no México.

    • Foi ameaçado. Simples assim. E recuou ou inverteu ao que expressava na época da sabatina no Senado da República.Para quem duvidar basta ler o jornal O Globo ameaçando em editorial a presidenta do Supremo para que ela não paute o julgamento sobre prisões decretadas após segunda instância.

    • A conspirata que se apoderou do Brasil quando não mata.. "aliena" qualquer um que se oponha a ela.

    • Assim como não se sabia da proximidade de Teori com o empresario que morreu junto com ele, não se saberá até um fato catastrófico como aquele...

  • ENFIM, UMA NOTÍCIA ALVISSAREIRA!
    E já estou nos preparativos para comprar o meu exemplar!

    ***

    LULA LANÇA LIVRO E DIZ QUE A VERDADE VENCERÁ

    Às vésperas do desfecho de uma guerra jurídica sem precedentes, chega às livrarias o livro "A verdade vencerá: o povo sabe por que me condenam", do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o lançamento ocorre no dia 16 deste mês, enquanto o país aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre sua prisão em decorrência da perseguição movida pela operação Lava Jato; o coração da obra são as 124 páginas, de um total de 216, que apresentam um retrato fiel do ex-presidente no presente contexto em formato de uma longa entrevista concedida aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, ao professor de relações internacionais Gilberto Maringoni e à editora Ivana Jinkings, fundadora e diretora da editora Boitempo

    9 DE MARÇO DE 2018 ÀS 20:09

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://lula.com.br/lula-lanca-verdade-vencera

  • Outra notícia alvissareira?

    ***

    Marco Aurélio Mello suspende prisão antecipada de condenada em 2ª instância

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira, 9, decisão liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica; segundo o magistrado, precipitar a execução da pena é "antecipar a culpa" e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal

    09/03/2018

    (...)

    FONTE: https://www.conjur.com.br/2018-mar-09/marco-aurelio-suspende-prisao-antecipada-delegada-condenada?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

    • ... Não, na verdade mais humilhação para o eterno presidente Lula:
      o STFede setenciará que a delegada é digna de não ser presa antes do processo transitado em julgado!
      Já o ex-operário (sic) Lula da Silva...
      Entenda mais esta patifaria suprema!...

      ***

      STF NÃO PAUTA ANÁLISE SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA E COMPLICA SITUAÇÃO DE LULA.

      Não entrou na pauta de julgamentos de abril, divulgada no site do Supremo Tribunal Federal, a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância; a informação foi publicada pelo Blog do Camarotti, no G1; a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar mais complicada ainda; o petista foi condenado em segunda instância, pelo TRF4, sediado em Porto Alegre; ex-presidente passa a contar apenas com o habeas corpus apresentado em fevereiro ao Supremo

      09 DE MARÇO DE 2018 ÀS 21:21

      (...)

      FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/346103/STF-n%C3%A3o-pauta-an%C3%A1lise-sobre-pris%C3%A3o-ap%C3%B3s-2%C2%AA-inst%C3%A2ncia-e-complica-situa%C3%A7%C3%A3o-de-Lula.htm

      • ... E falando em nazismo!...

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        FILHO DE “MISSA”, GOLPISTA DE PRIMEIRA HORA, QUER IMPEDIR O CURSO SOBRE O GOLPE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

        O pai foi um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff, segundo o senador Heráclito Fortes: José Carlos Aleluia (DEM-BA).
        Em Brasília, Aleluia tramou com o próprio Heráclito (muito próximo da TV Globo, para o qual o golpe de 64 continua sendo “Revolução”), com Jarbas Vasconcelos, Benito Gama, Rubens Bueno, Raul Jungmann e Mendonça Filho.
        Estes dois últimos foram agraciados com ministérios por Michel Temer. A Mendonça coube o Ministério da Educação, através do qual começou toda a polêmica.
        Agora, é o filho de Aleluia, o vereador Alexandre Aleluia, que pretende proibir o curso sobre o golpe na Universidade Federal da Bahia.
        Ele é vigoroso defensor do Escola Sem Partido.
        (...)
        O apelido de Aleluia nos bastidores da Odebrecht, segundo os delatores, era “Missa”.
        O deputado responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal.
        Foi a iniciativa do ministro Mendonça Filho, parceiro de Aleluia, de questionar um curso sobre o golpe oferecido na Universidade de Brasília — ameaça aparentemente não cumprida — que levou várias universidades a seguir o exemplo da UnB, dentre as quais a UFBA.

        FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/politica/de-missa-golpista-de-primeira-hora-quer-impedir-o-curso-sobre-o-golpe-na-universidade-federal-da-bahia.html

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