Demissão cara, manutenção do emprego barata. É assim a terapia para vencer a crise

Numa economia de mercado, nenhuma medida de intervenção – como as necessárias nesta pandemia – pode desconsiderar a lógica de mercado, e é por isso que está errada a tão demorada medida trabalhista da equipe de Paulo Guedes – já não dá para dizer que são dele, pois está completamente baratinado pela quebra de seu altar contracionista.

Quer se preservar os empregos e evitar demissões?

Então, o princípio adotado deveria ser o de tornar barata a manutenção dos atuais postos de trabalho e fazer ficarem caras – e por isso, desestimuladas – as demissões.

E como fazer isso?

O Estado assumiria, no todo ou em parte, o pagamento das folhas salariais das pequenas e microempresas (que não têm “banha para queimar”) e, para as maiores, concederia diferimento gradual (adiamento com parcelamento) em suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Isto é tornar barato manter o empregado.

Ao mesmo tempo, para tornar cara a demissão de trabalhadores – já que facilitou ao máximo a manutenção do emprego – estendendo para dois ou três meses o aviso prévio demissional e elevando multas rescisórias.

Além, é claro, de criar condicionantes trabalhistas nas concessões de crédito emergencial.

Isso é tornar cara a demissão e, assim, e levar à escolha entre a solidariedade barata e a indiferença dispendiosa.

A MP do governo é errada, tecnicamente, por estabelecer uma “compensação” em redução na jornada de trabalho que, a rigor, ou não existe ou é contraproducente neste quadro de isolamento a que precisamos nos submeter.

Não existe redução de jornada para quem tem de ficar em casa, ou porque é inviável seu trabalho presencial ou porque está em home office. Isto é uma obviedade. Resta quem tem de sair ao trabalho porque este é essencial e este não pode, na prática, ser reduzido, ainda que isso pudesse ser traduzido em turnos menores, pois isso significaria mais deslocamentos e, portanto, mais riscos.

Outro fundamento das decisões é o quadro recessivo que apenas começou a se instalar e vai se aprofundar de agora por diante. Do mesmo modo que em relação ao vírus, é preciso “achatar a curva” do desemprego e da perda de renda.

A demora na adoção de medidas neste sentido é, como no caso do coronavírus, mortal, até porque, como ele, a perda de empregos pela redução das atividades econômicas, ainda não tem “cura” visível no tempo. Muito menos ainda a necessidade de continuar a prover renda básica irá se estender por tempo longo, diretamente ou pela extensão do seguro desemprego.

É por isso que é preciso ser mais incisivo já e reduzir a drasticidade com o passar do tempo do que, como fizeram com o vírus. Ficar esperando agrava-se a situação para intervir.

E será uma longa intervenção, ou alguém pensa que, sem o vírus circulando, mas com a economia arruinada, a renda emergencial (quando afinal passar a existir) pode ser cortada, de uma hora para outra, sem provocar o caos?

Infelizmente, os nossos “especialistas” em economia são muito bons em análises contábeis e muito mesquinhos em entender que as relações sociais são a chave das relações econômicas e não existe “isolamento vertical” dos efeitos que elas geram.

Esta crise contaminará a tudo e a todos e é uma tolice achar que dispensará “respiradores artificiais” para o todo o povo trabalhador e não apenas para os 30 ou 40% que puder sobreviver com seus próprios pulmões.

É preciso dar a todos, não a apenas alguns, a certeza de que não lhe faltará oxigênio.

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