A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na 18ª Vara Cível de Brasília, em ação movida contra a revistaIstoÉ, semanal publicada pela revista Editora Três. que em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas.
A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.
“Sem prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado Democrático de Direito”, afirma ação da presidenta Dilma Rousseff.
“É o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.
“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.
A juíza Tatiana Dias da Silva deu ganho de causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a revista será obrigada a conceder. “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação verídica”.
Os advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revistaIstoÉ, por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.
Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por infâmia, ofensa e calúnia.
11 respostas
Nós desejamos à Juíza Tatiana Dias da Silva a felicidade constante de sentir-se bem em fazer o seu ofício com a dignida de a ele inerente. Que a Justiça faça eter namente parte da sua consciência e em todos os seus atos surja naturalmente sem nenhum esforço ou influência preju dicial. Que a Senhora seja um exemplo de dignidade, profissionalismo e amor naquilo que escolheu realizar junto à so ciedade e a espécie humana. Sempre a Justiça, independente do lado que esteja o réu e respeitando a dor da vítima.Prbns
O juiz Soares Leite do outro caso tem uma cara de Anastásia. Coincidência? Ou o corpo fala?
Nestes tempos do.mais descarado corporativismo sem noção da realidade concreta esta juíza merece honras pela sua coragem.
Depois disso, uma ação indenizatória pesada contra esse lixo midiático. Quando pesa no bolso já combalido dessa gente, eles acusam o golpe. Opa, de golpe eles entendem. De qualquer maneira, devemos dar graças por saber que ainda existem magistrados justos nesse país. Parabéis juíza Tatiana.
E o direito de reposta no Jornal Nacional? Qual é o juiz que vai ter coragem de dar? No mais,falta Aécio Neves ser condenado nem que seja nas urnas em 2018,já que esse mega corrupto está super blindado pelo judiciário brasileiro,a prisão de Romero Jucá e a delação de Eduardo Cunha e nessa delação não venha com historinha de que PT,Dilma e Lula sabia de tudo,já que o mundo todo sabe que ele nunca foi aliado deles e sim um grande inimigo.Resta também o crime pendente de Sérgio Moro por ter grampeado uma presidenta eleita em pleno mandato.Recomendo para os analfabetos políticos que afundaram o Brasil junto com Lava Jato/Globo/PMDB/PSDB/PFL/Mercado da agiotagem a assistirem o grande filme Todos os Homens do Presidente com Robert Redford e Justin Hoffman e ver que se fosse em outra nação Sérgio Moro estaria em cana ou para aqueles que acham que a corrupção é só no PT e que antes nunca existiu corrupção no Brasil assistam também o maravilhoso O Informante com o maravilhoso Al Paccino e Russell Crowe.
Será? É quase inacreditável. Provavelmente haverá recurso… e depois… É duro não acreditar na justiça desse país, qualquer decisão, por mais justa que seja, gera desconfiança de que não será cumprida quando é contra os oligárquicos meios de comunicação.
Esra revista vagabunda estava morta quando publicou o escândalo do metrô de são paulo. Quem achou que era uma reportagem honesta descobriu que logo depois da segunda reportagem o assunto sumiu da revista e nunca mais apareceu. A partir desse momento a canalha passou a ser conhecida como QuantoÉ. Quando a veja perdeu completamente a credibilidade e nem mais a rede golpe dava crédito a ela desviaram a atenção para esses bandidos. S? bandidos procedem da forma como esta canalha dona da revista procede. Os imbecis dos repórteres que se prestam a esse tipo de banditismo serão marcados como canalhas para o resto da vida. Aliás em são paulo até as mulheres são canalhas como a tal repórter que se propôs a fazer esse achincalhe. Gente vigarista.
Uma reportagem pode gerar uma chantagem e um achaque.
Que vergonha a AMB fazer tais declara çoes no JB. Esses envergonham o Brasil Pensam que o povo, seus irmãos, dos qu ais sentem vergonha por não terem dipl omas, são tão bobos como quer a gLobo Se HÁ justiça, porque psdb, pmdb,dem,p ps e partidinhos não são condenados? Mais uma vez digo, a Juíza Tatiana Dias da Silva merece nossos aplausos e apre ço. Ela e muitos outros fazem a diferem ça. São Elas e eles a esperança de que o ” O Amor ao próximo é premissa para o legítimo e sincero Amar ao Criador e Se nhor – Deus”
Dilma e Lula so’ começaram uma série longa de processos juridicos contra essa midia fascista e abusiva. Agora com os juristas do mundo inteiro de ôlho no Brasil muitos hérois fakes do tipo do juizinho jagunço serão cada vez mais expostos. Sera cada vez mais dificil fugir da propria mediocridade; comerão a merda que estão todos os dias espalhando pelo Brasil. Tempos de muito horror mesmo, é préciso ter estomago de aço.
Juiza Tatiana de Parabéns ,que a mesma saiba quem é juiz neste plano onde estamos é Juiz tb no Mundo Espiritual,e tenho certeza que Deus lhe dará novas Missões.Parabéns.