A notícia abaixo serve para lembrar que não foram apenas os réus petistas mais famosos que sofreram injustiças. Todos os réus da Ação Penal 470 foram lançados na fogueira da inquisição midiática. O julgamento inteiro foi viciado, por causa de uma pressão midiática nunca antes vista na história brasileira. Não dá nem para comparar às campanhas midiáticas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio, em 1954, e os militares a darem um golpe de Estado, em 1964. A campanha do mensalão durou mais tempo e usou instrumentos de informação mais sofisticados.
Do blog do Nassif (jornal GGN).
Ex-ministros de Lula e FHC denunciam julgamento do mensalão em Washington
Por Juliano Basile
Mensalão: ex-ministros denunciam Brasil e STF em Washington
Os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias denunciaram o Estado brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, por causa das condenações no mensalão.
Advogados de três ex-dirigentes do Banco Rural, Bastos e Dias entraram com uma petição na qual pedem “tramitação prioritária” do caso, pois há “vítimas presas”. Eles se referiram a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, que trabalhavam no Rural quando o banco concedeu empréstimos ao PT e autorizou a realização de saques para parlamentares a partir de indicações feitas pelas agências do publicitário Marcos Valério.
Kátia está na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte, pois foi considerada culpada pelo STF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ao todo, Kátia pegou 16 anos e oito meses de prisão. Salgado foi condenado à mesma pena e está na Penitenciária de Nelson Hungria, em Contagem (MG), junto com Samarane, que teve punição fixada em oito anos e nove meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Os advogados lembraram que o STF aceitou os embargos infringentes e derrubou a pena de quadrilha a Kátia e Salgado, razão pela qual a condenação final a eles foi reduzida para 14 anos e cinco meses de prisão. Por outro lado, eles reclamaram que essa decisão foi “considerada definitiva e irrecorrível, uma vez que foram esgotados todos os recursos internos na Suprema Corte brasileira”.
Bastos e Dias questionaram o fato de os réus terem sido julgados em instância única, pois foram colocados ao lado de réus com foro privilegiado e só poderiam ser julgados perante o STF. “Embora não tivessem foro por prerrogativa de função, os peticionários foram julgados em instância única perante a Suprema Corte de modo que lhes foi totalmente suprimido o direito ao duplo grau de jurisdição e, portanto, negado o seu pleno acesso à Justiça”, diz a petição de 56 páginas encaminhada à Comissão Interamericana.
Convenção Americana de Direitos Humanos
No documento, eles lembram que o STF remeteu a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à primeira instância da Justiça, o que não aconteceu no processo do mensalão com réus que sequer eram deputados ou ministros.
Formalmente, Bastos e Dias alegaram que o STF desrespeitou o artigo 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz que toda a pessoa terá o direito a recorrer de sentença a juiz ou a tribunal superior. Eles questionaram o fato de os réus do Banco Rural terem sido julgados apenas pelo STF, lembrando que o Brasil é signatário da Convenção.
“O que se verifica no feito é o total impedimento, pelo Estado brasileiro por meio de sua legislação, aos peticionários de exercer o seu direito de recorrer de condenações criminais”. Na petição, eles dizem que houve “gritante afronta ao quanto disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos”.
Por fim, os advogados também contestaram o fato de o STF determinar a prisão dos três antes do julgamento de seus embargos. Para os advogados, essa situação constituiu uma “anômala e casuística criação jurídica do STF visando ensejar prisões antecipadas nesse caso específico”.
O recurso terá um caminho longo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Primeiro, ele será analisado pela Comissão, em Washington, que pode aceitar o caso ou não, para remissão à Corte Interamericana, em San José. A Corte é que fará o julgamento final do caso, o que pode demorar pelo menos dois anos.
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Confira abaixo a íntegra da denúncia dos advogados junto a OEA:
30 respostas
A farsa macabra começa a cair, infelizmente por recursos a OEA, pois tanto no STF que engendrou esse golpe farsesco, quanto no Senado, não sequer vozes com coragem suficiente para denunciar o golpe contra a democracia, espero que o Dirceu se fortaleça a cada dia para colher os louros da vitória mais uma vez, eu peço a todos que enderecem preces e bons pensamentos ao Genoino, Dirceu, Pizzolato e mesmo a todos que foram julgados juntos neste processo, para se manterem firmes, com saúde mental, física e espiritual, pois a jornada é longa para vencer as trevas do ódio e da opressão entricheiradas, por todo o mundo neste momento de transição planetária. “Andar com Fé eu vou, porque a Fé não costuma falhar”.
Sendo aceita a denúncia, em seguida vem o efeito dominó. Cairão por terra todas a etapas desse processo errado do começo ao fim.Fim da farsa.
O País passará por nova vergonha internacional provocada pelo poder midiático concentrado nas mãos de empresas anti-nacionais.
Enquanto os advogados lutam nos tribunais internacionais para reverter as penas excepcionais impostas aos condenados da AP 470, os pobres diabos seguem cumprindo sua sina em regime fechado, privados dos direitos mais elementares que lhes deveriam ser garantidos. É realmente chocante ver até onde a sanha dessa mídia golpista e de seus associados pode levar uma pessoa. Espero, sinceramente, que todos os condenados que tiveram penas excessivas imputadas por esse julgamento vergonhoso consigam, um dia, restabelecer os seus direitos. Para o bem do Brasil e de todos os brasileiros que sonham com um país melhor.
Ainda quero ver a justiça ser feita, o que não basta a anulação da AP 470. Quero mais, quero ver na cadeia quem fez politicagem e avacalhou com a justiça brasileira.
Como “Washington” manda na Globo, será que a Globo “mandará” em Washington?
E o que está esperando os advogados,do DIRCEU,GENOINO,DELUBIO,façam o mesmo,caso contrário vão mofar na cadeia,este stf já mostrou a sua intenção,cinco ali prestam,o resto são esgoto.
Ledo engano . Enquanto isso será que Genoino estará vivi? E a saúde de Zé dirceu? O capitão do mato tentará tirar a vida deles nestes dois anos que vai demorar. E outra , quem manda nestes órgão são o EUA. Enquanto isso na Sala da Justiça , Juiz Federal solta o piloto e todos presos com o helicóptero do pó do perrela. Até Reus ficaram surpresos.(soltos dia 7/4) . E a imprensa calada. Tem ou não tem gente grande nesse pó do perrela. Ah! É sim!
E pelos petistas, quem está recorrendo a essa instancia internacional?
CASUÍSMOS E ARBITRARIEDADES IMPENSÁVEIS não fosse o enredo do golpe jurídico-midiático ora em curso, inclusive televisionado plim plim!:
(…)
os advogados também contestaram o fato de o STF determinar a prisão dos três antes do julgamento de seus embargos. Para os advogados, essa situação constituiu uma “anômala e casuística criação jurídica do STF visando ensejar prisões antecipadas nesse caso específico.
RESCALDO: segundo “o supremo” brasileiro, a pré Idade Média [de conveniência (sic)] é aqui!
Passa a régua, mesmo porque eu preciso espirrar o PÓ da [eterna] oPÓsição ao Brasil! “O cheiro do PÓ ‘cheiroso’ e dos cavalos ao do povo!”
República Destes Bananas Putrefatos e Miasmáticos da [eterna] oPÓsição ao Brasil!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Lamentável, como a Rede Bobo acha que todo mundo é tolo. Manipulam, mentem e sonegam.
Gostaria de pedir, aos internautas pagos (os 9.000 contratados pelo Aécio, segundo a Falha de S.P), os Coxinhas e afins, para que melhorem o nível dos seus comentários e tentem, ao menos tentem, comentar de maneira educada, já que não possuem argumentos e muito menos propostas para o nosso país. Desde já agradeço.
Alberto é isso que acontece quando se contrata no desespero qualquer um pra rebater comentários. Pra se sujeitar à trabalhar pra tucanada tem que ser mal intencionado ou mal informado. Por isso os comentários deles são ácidos e de baixo calão, não se esperaria mais de simples mercenários …
E continuam presos…
Hoje posso afirmar que estamos vivendo um GOLPE, e será efetuado, se terá resultado após a eleição, saberemos…..percebam que este golpe é um quebra cabeça, orquestrado por pessoas que ja praticaram, talves em outro Paises, notem as peças, o Sr. do Conselho, hoje esta na editora tal, escandalo de corrupção da oposição ficam esquecidos, uma suspeita da situação ja existe prova e há a condenação sem a devida investigação……a Justiça atropelando a constituição e os Direitos Universais Humanos….a Midia colocando o maior caos ja visto neste Pais……. o Fato de ser Sede na Copa…. colocaram na mente do Povo que devemos ter o Padrão fifa de jogadores multi milionarios…..a verdade não areja o ambiente…….A OPOSIÇÂO que deveria ter Temas, Projetos para voltar ao poder, não apresenta nada e não é republicana suficiente para proteger um legado que reconquistamos a 25 anos a Democracia, os Poderes Judiciario e Legislativo que compoem nossa Democracia não estão a serviço da nossa Constituição, a situação esta ficando sem controle, o ideal para um golpe ELEITORAL.
Eu entrei no site da OEA, na parte de Direitos humanos, e deixei um recado de indignação no “Fale conosco”. Não sei se adiantará algo, mas tentei.
Edson carvalho faz canhpanha contra Dilma, espero que aconteça a mesma coisa com você, e
Garanto que está aproveitando tudo que esse governo está proporcionando, aproveite e compre o livro a pirataria tucana e o Príncipe da privataria, dos ladrões do psdb que deve ser seus herois, a raça das trevas.
O Brasil precisa que essa ação tenha sucesso e que condena e exponha o Judiciário brasileiro (principalmente o STF)a todo tipo de condenação, de repulsa, de vexame, de chacota e de descrédito que for possível. Precisa que o nome de todos os ministros e ministras envolvidos nessa aberração jurídica seja divulgado com toda ou mais ênfase do que o manipulado julgamento da AP470. O Brasil precisa que o mundo saiba que o judiciário brasileiro aparenta não ter independência e aparenta, também, que todos os julgamentos de interesse da mídia tem que ser conduzidos segundo os seus mais absolutos interesses.
Na ficção, o romance O PROCESSO de Franz Kafka chega perto do absurdo.
Inimaginável o que ocorreu nesse julgamento claramente de exceção. Ao ponto de o presidente do STF por diversas vezes engabelar descaradamente seus colegas Ministros para induzi-los ao erro.
Duas situações foram mais emblemáticas e vergonhosas. A primeira, quando perguntado a data da ocorrência do crime de corrupção que Dirceu estava sendo acusado na condição de corruptor(pagou) e José Carlos Martinez, na de corrupto(recebeu o dinheiro), ele informa o mês de novembro, esquecendo que o senhor Martinez morrera em um acidente de avião dois meses antes. Outra, foi quando perguntado sobre um inquérito que continha provas sobre o caso, MENTE dizendo que nenhuma relação tinha. O inquérito estava sob sigilo e apenas o ministro joaquim tinha acesso ao mesmo.
As decisões contraditórias no caso mensalão tucano ao mandar Azeredo que renunciou ao cargo publico ser julgado por instancia inferior por ter perdido o foro privilegiado, enquanto os do mensalão petista sem que alguns jamais tenham ocupado cargo publico, foram julgados no STF, sem direito ao duplo grau de jurisdição. E a absolvição do crime de formação de quadrilha que tornou insubsistentes varias das acusações fazendo cair por terra seus fundamentos?
Gostaria de colaborar
Gostaria de colaborar com o blog, mas o imperador Paypal não me permite. A senha que tenho no PayPal não é aceita. Não consigo receber nova senha. Quando tento pagar por cartão de crédito recebo a mensagem que o mail já é usado no PayPal. Troco o e-mail e recebo de novo a mesma mensagem. E olha que já tentei 3 vezes. Infelizmente desisto.
Dilma poderia ter evitado essa vergonha de nível mundial ao Brasil comutando a pena de todos eles por dois de dias de serviços comunitário, limpando o palácio do planado
who watches watchmen?
Edson Carvalho, desinformado procure se informar com juristas, seus comentarios sao desatinos, pois voce nao entendeu nada.
Porem, voce nao entendu nada.
Você é que não entende que não são só os seus precisam roubar, ninguém faz campanha de graça, todos precisam ganhar do mesmo jeito, se de que partido for, todos são cristão. Além disso, o povo faz questão de elegem mais que já roubar e quando se engana, faz questão de não reeleger mais. O que o povo não suporta é ladrão de galinha, mas gente fina é outra coisa.
É necessário extrair do próprio STF alguma indicação concreta de que o princípio do “domínio do fato” não tenha sido incorporado à jurisprudência nacional e não mais seja usado em qualquer julgamento. Será mais um passo importante no restabelecimento da confiança na Justiça e na recuperação da dignidade do STF.
Movimento… SOLTEM DIRCEU
Fernando, houve erro de digitação, acredito. Getulio Vargas morreu em 1954,no texto diz 1964. No mais, perfeito. Abraços.
Näo tenho uma mente vingativa, isso näo é bom, mas o Joaquim Barbosa age de uma forma täo profana e indecente que me leva até a pensar que um dia irei ve-lo pagar tudo o que fez e que faz. Tenho muita esperanca disso.
Só que essa não deve se meter com o que prejudica o governo. Copa sem lei de segurança das boas é bagunça
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Entidades pressionam, mas governo não vai ceder sobre Lei de Segurança Nacional
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-04-15/entidades-pressionam-mas-governo-nao-vai-ceder-sobre-lei-de-seguranca-nacional.html