Do site da Federação Nacional dos Jornalistas:
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentou hoje, 18 de maio, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente interino, Michel Temer, e seu ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A alegação é de que cometeram ato ilegal e abusivo ao exonerar do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. A FENAJ pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, medidas judiciais para que o jornalista retorne imediatamente ao cargo.
De acordo com a lei que criou a EBC (Lei nº 11.652/2008), o mandato do diretor-presidente é de quatro anos. Ricardo Melo fora nomeado para o cargo no dia 3 de maio. Mas no dia 17 o Diário Oficial da União trouxe decreto, assinado por Temer e Padilha, exonerando-o. O ato, de acordo com a representação, viola o princípio constitucional da legalidade, caracterizando a prática de improbidade administrativa, segundo o disposto na Lei nº 8.429/1993.
“Se há alguém na República, de quem se exige o cumprimento dos princípios constitucionais e das próprias normas legais, este é o Presidente da República”, afirma o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Para ele, a sociedade brasileira e as entidades representativas dos trabalhadores não podem aceitar a quebra do estado democrático de direito, um dos pilares da democracia.
Schröder explica que a FENAJ resolveu representar contra o presidente interino para defender o princípio da legalidade e, mais diretamente, a EBC, os jornalistas e demais trabalhadores da empresa, além da liberdade de imprensa. “A garantia do mandato de quatro anos para o presidente da EBC é uma forma de assegurar a autonomia e a liberdade editorial da empresa que a comunicação pública exige”, afirma.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acatando a representação da FENAJ, pode propor ação penal contra Temer e Padilha por ato de improbidade administrativa, além de tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a demissão do diretor-presidente da EBC.
14 respostas
Será que essa turma grampeada terá coragem de fazer alguma coisa?
Não sou advogado, tambem não sou jurista, mas o pouco que conheço de leis, o Traidor Mor Temer cometeu no minimo crime de responsabilidade, com esta medida em demitir o presidente da EBC.
O que resta de confiança nos meios de comunicação televisivo no Brasil ainda e as emissoras que fazem parte da EBC.
Qual será o partido que tera a coragem de questionsr esta aberração na Justiça?
Diante disso parlamentares do Partido dos Trabalhadores-PT, não poderão se acovardarem.
Sempre soubemos da união dos jornalistas quando um deles se vê seus direitos sendo atacados. Mas, temos agora um caso emblemático, no qual não veremos, acredito, muitos deles acuados, silentes. Está em jogo interesses escusos de empresas de comunicação, ou apenas a Globo, nesse mister. Portanto, a chance de todos se unirem novamente por uma causa justíssima, em defesa de um colega, pode não ser igual à demais.
Quanto a Janot ser favorável à representação do jornalista em questão, e da EBC, só Deus sabe. Hoje em dia não tá fácil acreditar na justiça.
Maria concordo contigo.
Realmente tem por aqui alguém que veja algum fundamento na TV Brasil?
Isto não tem nenhuma relação com ideologia política, aquilo é ruim que dói mesmo.
Melhor é a RedeTV, né? E cada uma….
Mais um crime de responsabilidade do golpista em menos de 5 dias.
Como é mesmo? Ah, sim! “Não vem ao caso”, “Peço vistas”, “É uma questão de interpretação”, “Data venia”, “Veni, vidi, vici”, ” ‘Xá pra lá”, “É nóis” “Perdeu, otário”…
Argumentos jurídicos é o que não faltam pro Janot não fazer nada. Enfim…
#VOLTAQUERIDA
#VoltaDilmaQuerida
Ja que as regras judiciais e a CONSTITUIÇÃO não existe mais……acabou as regras e a putaria vai tomar conta….
O judiciário virou zona do baixo meretrícimo.
E aí, STF de merda? Que tal um posicionamento a respeito? Não são os guardiões da Constituição?
Precisamos de uma TV que eduque e transforme o Brasil mostrando a história de forma transparente. Com os veículos de comunicação, principalmente os televisivos Globo, Record, SBT…incentivando o golpe com mensagens nada subliminares aos teleguiados, demora mais para as manifestações contra o golpe ganharem mais visibilidade. Por que o Ibope dessas emissoras continua alto apesar de diminuir a audiência? Porque, Brasil afora, nos bares, nos restaurantes desses que servem buffet, nos salões de beleza principalmente, sempre tem uma TV que fica ligada o dia todo. Por várias vezes vi televisão ligada nesses locais e na maior parte do tempo ninguém está assistindo, só ouvindo. E ouvindo as repetições diárias é que as pessoas vão acreditando em tudo o que a TV diz. O pessoal da Cultura pode fazer teatro em frente a esses salões de beleza, demonstrando como a repetição de mentiras acaba fazendo as pessoas se tornarem verdadeiros zumbis. Dilma disse que a melhor regulação da mídia é o controle remoto. Mas o que ela não sabe é que nesses milhares de estabelecimentos comerciais Brasil afora, ninguém fica com o controle remoto na mão. Eles ligam a TV de manhã e só desligam à noite quando vão para casa. E em salão de beleza, então, é muito fácil assistir a Globo e sair produzida, feliz da vida e mais alienada.