A decisão de Luiz Fux, no exercício interino da presidência do STF, ter revogado a decisão do presidente efetivo do tribunal, Dias Toffoli, que adiava a aplicação da lei que criava os “juízes de garantia”, separando instrução judicial e julgamento, significa, na prática, que o grupo “morista” da Justiça usurpou o papel do legislador e, na prática, invocou para si o papel de Executivo (o direito de vetar) e o do Legislativo, porque derruba uma lei.
Explico: ao adiar, sem prazo determinado, a vigência de uma lei e definir que o Supremo só se manifestará sobre ela quando ele próprio, como relator, disser que o caso está pronto para a deliberação plenária quando ele próprio, relator das ações de inconstitucionalidades, assim o decidir.
Fux, no caso do auxílio moradia dos juízes e promotores, mostrou como sabe “sentar ” sobre um processo, assegurando três anos de gratificações imorais às corporações.
Agora, pelo menos, garante a suspensão do dispositivo que impedia a tirania de um juiz único sobre um processo ao menos até setembro, quando assumirá. Mas só deixará a posição e relator se quiser e igualmente só se desejar o colocará em pauta.
Como ficará dois anos no posto – durante os quais dois ministros serão nomeados por Jair Bolsonaro – isso significa que está em suas mãos a lei entrar em vigor somente em fins de 2022 ou…nunca.
Trata-se, é obvio, de uma usurpação de poder ante a qual Fux não hesitou.
Arbitraria e monocraticamente revogou uma lei, decretando que “não vale” a decisão do poder Legislativo ou a sanção presidencial.
Como com Luís XIV, a peruca real orna a cabeça de outro que proclama que “L’Etat c’est moi“.
10 respostas
Está ficando difícil não desanimar. Com o fim da guerra, houve todo um movimento na Alemanha, inclusive de historiadores, para tentar explicar como se permitira que todas aquelas barbaridades acontecessem. Sou levado a imagina que, daqui a alguns anos, algo semelhante ocorrerá entre nós.
Panejaram tudo direitinho, kda detalhe. Desde o impeachment, cada absurdo ficávamos à postos a espera da correção. No entanto, nada acontecia ou pior, mais absurdos e injustiças mais e mais, até…..que a apatia se abateu. Fomos convencidos q trata de um jogo de cartas marcadas….não restou nem forças p irmos à rua. A prisão de Lula, deixar Lula ser preso, Moro ser ministro, Bolsonaro xingar, ironizar, blasfemar, TSE das fakes….enfim, nada, nenhuma reação nossa….
“Eles” nunca decepcionam, são o que são. Incrível é o quanto isso ainda nos imobiliza.
Durante os últimos anos de massacre da mídia contra as lideranças de esquerda, perdemos também nosso poder de mobilização e reação, eles fazem todas as arbitrariedades sem encontrar resistência alguma.
Fux devia ser mais profundo e decretar também o fim do Congresso, afinal para que serve essa casa, ele substitui! E aí Nonho e Amcalumbre, vão reagir ou ser os primeiros a fazer as malas e voltarem a seus “lares”? Por último, o último a sair do Congresso apaga a luz.
Imaginando aqui, embora seja improvável… é possível Toffoli quando retornar das férias tornar inválida a liminar de Fux?
E não cabe impeachment nesse caso? A oposição dorminhoca deveria trabalhar mais…..
CABE IMPICHIM DO “MAGISTRADO”… CABE SIM!
Infelizmente Sérgio Cabral não quer falar , se falasse perucas iriam voar e deixar muitas cabeças descobertas no judiciário .No Rio quando era governador e atualmente nos tribunais superiores . Fala Cabral , fala , fala .
Mostrando do que é capaz, Fux deixa uma tremenda interrogação não apenas entre as pessoas sensatas, mas também entre seus pares. Como é que o país vai aguentar um presidente do Supremo como ele por dois anos, de setembro de 2020 até setembro de 2022? Bolsonaro já falou que começou a “namorá-lo”, desprezando o fato de que ele seja um lavajatista juramentado. Em 2022, por exemplo, ele poderá fazer piruetas inacreditáveis para que prevaleçam seus pontos de vista pessoais, se não for contido por alguma espécie de Força Tarefa interna do STF. Que momento emocionante estamos a viver no Brasil…!