O ministro Luiz Fux, aquele que disse que “matava no peito” casos difíceis quando cabalava apoios para se tornar ministro do Supremo, não mentiu.
Ele realmente vira qualquer questão jurídica de acordo com os ventos políticos.
Muda, inclusive, suas próprias opiniões, escritas e assinadas, se achar que é mais “adequado”.
Nesta quarta-feira, no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes deu seu voto contrário, alegando que o artigo 333 do Regimento Interno do STF não tinha mais validade.
Transcrevo a Folha:
“Para Fux, apesar dos chamados embargos infringentes constarem no regimento interno do STF, o fato de eles não aparecerem na lei 8.038 de 1990, que regulou os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), faz com que o recurso tenha sido, na prática, revogado.
Em seu voto, Fux ainda rebateu o ministro Luiz Roberto Barroso, que ao defender os infringentes disse que, neste momento, alegar que eles não são cabíveis, seria um casuísmo que mudaria as regras do jogo no meio da partida.
“Se casuísmo houvesse seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos (que podem levar à realização de um novo julgamento)”, disse.
Sabem quem o Ministro Fux “peitou” com essa decisão? O próprio Ministro Fux!
Ele, no início do ano passado, afirmou a validade do mesmo artigo, em trecho de voto em habeas corpus (HC 104705-SE), afirmando literalmente que:
“A respeito do tema, está previsto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal o cabimento de embargos infringentes e de nulidade, quando em apelação ou recurso em sentido estrito, por maioria, for proferido julgamento desfavorável ao acusado. No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal, quando julgada improcedente a revisão criminal e, ainda, em face do desprovimento de recurso criminal ordinário (RISTF, artigo 333, incisos I a III e V).
Está lá, com todas as letras, no Diário Oficial de 1º de março de 2012, em decisão proferida no dia 23 de fevereiro do mesmo ano.
Em matéria de casuísmo, o Dr. Fux é bom mesmo. Em fevereiro de 2012, “a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal (…). Em setembro de 2013, sem que tenha havido qualquer lei nova, o artigo do regimento “está revogado”.
Tempus regit actum, o tempo rege os atos.
A coerência do Ministro Fux, aos 60 anos, é tão abundante e aparente quanto seus cabelos grisalhos.
35 respostas
Uma pena o Brasil ter (pseudos) ministros juizes do naipe baixa desse fux, o cara é um pilantra de marca maior, e deveria ser extirpado, junto com outros do STF….!!!!!
Permita-me acrescentar Carmem Lúcia e Marco Aurélio. É chocante, os caras sob o pretexto de uma isonomia com o STJ, JOGAM NO LIXO o direito dos réus do STF, líquido e certo na Lei. Estes caras ENVERGONHAM O BRASIL.
Fux, não passa de um sabujo da velha mídia golpista. Canalha.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Este Luiz Fux “do peito” vai terminar entrando na cota do Gilmar…
O que passa na cabeça desse senhor?
Ministro como esse que vota conforme a maré, além de causar insegurança jurídica e motivo de chacotas nas as instituições que atravessam.
Uma vergonha!
Ficamos com uma pulga atrás da orelha: será que tá rolando propina para que uma pessoa mude de opinião tão escancaradamente e de forma tão flagrante? O tempo dirá!
O número de calhorda no STF mais calhorda da nossa história só fica mais evidente a cada dia.
Nossa justiça é uma bosta e uma grande razão para isto são seus integrantes, mas também as leis são uma bosta, pois podem ter muitas interpretações.
Aí há de se perguntar: É Fux ou Fuck?
Podem espernear o que for, não adianta, Dirceu e sua gangue irão para cadeia. Pelo menos dessa vez a justiça será feita, mesmo eu considerando as penas aplicadas muito brandas, ainda mais considerando os efeitos progressivos. Essa máfia do PT é tão calhorda que o Dirceu já falou que vai lavar roupa para diminuir a pena, o Genoíno já pediu aposentadoria por “invalidez” e por ai vai.
Que pena, no momento em que o Brasil necessita de instituições fortes o supremo vira esse samba do criolo doido. Imagina homens que custam tanto para o país para defender a constituição são os primeiros a joga-la na lata de lixo.
Se for falar em custo o Dirceu saiu mais caro. Tenho certeza q esse julgamento vai acabar em pizza como sempre. Está dado o recado do STF: políticos podem continuar delinquindo desbragadamente que o Barroso estará sempre lá pra manter o forno aceso.
“In casu, a interposição de embrargos infringentes contra acórdão mediante o qual, por maioria, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus não encontra amparo legal, devendo ser observado o princípio da taxatividade dos recursos.”
Fux you!
Fux faz gol de mão e mostra falsa compostura. Quando queria ser ministro do STF procurou Dirceu e se mostrou servil, como ministro, quebrou a guitarra no palco e ficou com o cabo na mão. Que deprimente!
Condenável!
E depois dizem que não se trata de um julgamento político.
Todo o julgamento do malfadado mentirão é político, a começar pela omissão de provas, distorção de interpretação, a inverção do ônus penal, uma única instância para réus sem foro privilegiado, circo midiático, agressividade do relator, penas absurdas, os comentários eminentemente políticos em determinados votos de alguns ministros, dentre inúmeros outros elementos que estão imersos nessa lama em que chafurdam os defensores da execração sumária.
Um juíz (minúsculo) que muda sua interpretação da lei, conforme sopra o vento de ocasião, é no mínimo néscio ou beócio.
Há de se louvar a PERUCA é bem trabalhada!!!
O voto dele é de acordo o que manda a Mídia golpista !!!!
O ministro Fux só não é pior que o Gilmar, porque esse já é consagrado. Infelizmente não tenho tempo nem como
, mais aposto que se o Tijolaço for fundo nesse Habeas Corpus, irá descobrir que há interesse particular nele. Como diria o pessoal do Pasquim: você compraria um carro usado do Fux.
O talento e o conhecimento jurídico do ministro “lusco fux”, se assemelha ao seu talento musical , ou seja, nenhum!
Tenho uma teoria sobre as incoerências do senhor fux no stf. O problema é que ele não lê com atenção, não tem memória ou não compreende direito o que “assessores” escrevem por ele.
Maldita hora em que Lula indicou esse senhor para o STF. JA nao bastava o Gilmar Mendes?
Que sirva para que nossa presidente não fiquem escolhendo qualquer um para ministro do stf !
É inacreditável. O direito, a lógica, o bom senso, a lei, não significam NADA. Não existe julgamento de nada, o que existe é a busca de qualquer quinquilharia, qualquer sofisma, qualquer bobagem, para justificar aquilo que já está decidido por razões sórdidas. A história lhes reservará um lugar condizente, o LIXO.
Olha, eu concordo que o STF deve, sim, aceitar os embargos infringentes. Se não engano, esses dias o jurista Luis Flavio Gomes afirmou que em casos de dúvidas de interpretação sobre leis, deve-se adotar aquela
que seja mais benéfica aos réus. E está mais do que claro que há uma polêmica muito grande em torno da possibilidade da aceitação ou não dos infringentes, motivo pelo qual estes deveriam ser adotados, visto que são a interpretação mais benéfica aos réus.
Dito isso, em relação a este post, ao ler o que está escrito no print da decisão do Fux, fiquei com uma dúvida que gostaria de compartilhar:
Ao final da imagem que o post oferece como prova de que o Fux está agindo incoerentemente, está escrito:
“In casu, a interposição de embargos infringentes contra acórdão mediante o qual, por maioria, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus não enconta amparo legal, devendo ser observado
o princípio da taxatividade dos recursos.
Ex positis, com base no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço dos embargos infringentes.
Publique-se Int.”
Sou completamente leigo em matéria de Direito, mas me parece que o ministro votou pela rejeição dos embargos. Gostaria que alguém pudesse esclarecer minha dúvida.
Como brasileiro, meu maior medo é que, para satisfazer a sanha de alguns coniventes com a bandalheira, com a roubalheira, com a safadeza política, esses bandidos do MENSALÃO não vão pra cadeia, como os outros tantos bandidos (comuns) já o foram. É triste ver pessoas, até ditas instruídas, compactuar com esses tipos de práticas venais, com esses descalabros sociais, com esses desvios de caráter que tanto envergonham nossa Nação…
Eu achava q a quadrilha só atuava no legislativo e no executivo, mas agora com Luís “Novato” Barroso no STF ficou tudo dominado. Viva a impunidade!
Interessante a cara de felicidade e satisfação da ministra Carmen Lucia hoje ao votar pela recusa dos embargos infirngentes. Ela, que era um dos 4 votos vencidos no item para o qual caberiam os recursos, e que por esse motivo era esperado um voto seu favorável à possibilidade desse último recurso aos réus, preferiu, estranhamente, votar com o relator. Já Barbosão, que havia encerrado a última sessão irritado, pois perdia por 4 a 2, hoje, também exibia um sorriso largo, assim como Carmen Lúcia, enquanto a ministra concordava com a aplicação de mais uma exceção às regras do Judiciário brasileiro.
Ele ainda aposta no abafa do pig, na ignorância e na memória curta do povo brasileiro; mas esqueceu que hoje existe a internet e jornalistas, com ética, para não deixar o povo esquecer.
Eu digo não ao golpe!
Valeu, Fernando Brito!
O ministro Fux é o chamado pau que boia ou Cocô de maré. Vai de acordo ao movimento das ondas.
Gostaria de indicar o joaguim, gilmar dantas, fux e mam para a academia brasileira de letras. Se fhc pode, eles também podem. abl = pqp!
Faça isso para que ele creia que ainda somos seres humanos, por favor.