O ex-juiz Baltazar Garzón, que se tornou mundialmente conhecido por ter determinado a prisão do general Augusto Pinochet, ditador do Chile, disse, durante debate em Brasília, que o Brasil precisa dar um “passo definitivo” na superação de seu passado e que, para isso, o Supremo Tribunal Federal deveria rever sua decisão sobre a lei da Anistia cobrir os assassinatos e torturas ocorridos no regime militar.
Ele ressaltou que é preciso respeitar “o que se decide em cada país “, mas defendeu que devem prevalecer as regras dos tratados e cortes internacionais a que estes países aderiram.
Garzón sentiu na pele as consequências de não aceitar que anistias possam dar cobertura a crimes de Estado. Perdeu seu cargo de juiz na Espanha, mas continua sendo um dos juristas mais respeitados do mundo e assessora o Tribunal Penal Internacional de Haia. É, também, advogado de Juien Assange, do Wikileaks, contra o qual diz que se armou um falso processo criminal, em razão de ter divulgado operações secretas dos Estados Unidos.
A agência alemã Deutsche Welle publicou matéria sobre as posições de Garzón, que transcrevo a seguir. É uma voz que precisa ser ouvida, embora nossos jornais se interessem pouco por isso.
Brasil precisa dar salto definitivo
frente ao passado, diz Baltasar Garzón
Em termos mundiais, a defesa dos direitos humanos avançou, novos temas foram adicionados à pauta de discussões – e os tribunais e organismos internacionais são o melhor exemplo. Entretanto, ainda falta ao Brasil um “passo definitivo” na reparação dos danos causados pela ditadura.
A avaliação é do jurista espanhol Baltasar Garzón Real, conhecido por determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, pela prisão, tortura e morte de cidadãos espanhóis durante o regime militar no Chile.
“Para o Brasil, falta dar um passo definitivo, que é a ação da Justiça”, disse Garzon em conversa com jornalistas após um debate sobre o direito à memória, verdade e justiça, parte da programação do Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília.
Durante a conversa, que contou com a presença de especialistas brasileiros e estrangeiros, predominou o discurso de que é preciso que o Supremo Tribunal Federal dê uma resposta que seja vista pela população como um verdadeiro engajamento da Justiça no processo de reparação às vítimas da ditadura.
Supremo e a anistia
Na avaliação de Garzón, o Brasil já percebe avanços na própria sociedade civil e das forças políticas, mas falta uma resposta do Judiciário. “Falta esse impulso que somente em forma pontual estão conseguindo alguns promotores”, avaliou o jurista, ex-juiz da Audiência Nacional espanhola e atualmente assessor do Tribunal Penal Internacional de Haya.
O jurista espanhol Baltasar Garzón: “Uma lei de anistia não pode impedir o acesso à Justiça”“No âmbito internacional, os tribunais penais internacionais e as cortes de direitos humanos, especialmente a Corte Interamericana, estão marcando uma pauta claramente definitiva em favor da investigação, do processo devido, das garantias, de apoio às vítimas, isso tudo ao encontro da impunidade”, completou.
Durante todo o debate, especialistas reiteraram a preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 2010, que considerou improcedente uma ação iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a aplicação da lei de anistia também para os agentes públicos que praticaram crimes durante a ditadura.
A lei, de 1979, beneficiou aqueles que tiveram seus direitos políticos cassados pelo regime, incluindo servidores públicos e militares. No entendimento do STF à época, era preciso considerar o contexto histórico em que a lei foi promulgada.
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país a encontrar e punir os culpados por crimes cometidos durante a ditadura, especialmente no caso da Guerrilha do Araguaia.
“No meu ponto de vista – e respeitando o que se decide em cada país – não posso estar de acordo com a não aplicação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma lei de anistia não pode impedir o acesso [à Justiça] e a ação da Justiça”, opinou Baltazar Garzón. Para ele, o fato de cortes internas não reconhecerem o sistema interamericano ou mesmo de colocarem dificuldades para aplicá-lo é um mau exemplo. “É um retrocesso e sobretudo um desamparo para a proteção integral das vítimas”, disse.
2 respostas
Com o hipocrisia que emana de nosso judiciário, não vejo honra nem moral para adotar uma medida que punam os assassinos da ditadura.
Brito, dá uma corrigidinha no título, assim ficou meio esquisito.