Pode esperar para logo, caro leitor e querida leitura, a suspensão, pela Justiça, do edital para a contratação e agências de publicidade pelo governo federal, no valor de R$ 450 milhões, em um ano, para serviços de propaganda “institucional” da administração direta – estatais têm orçamentos e contratos próprios – mo último ano do mandato de Jair Bolsonaro.
O valor é absurdo: quase quatro vezes mais que o gasto em 2020, mesmo com todas as despesas de publicidade geradas pela pandemia.
Os objetivos solicitados aos licitantes vão muito além do que a Constituição permite (art. 37, § 1) ao determinar que ” a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Bem diferente do que diz o edital, ao propor uma campanha para o bicentenário da inedependência – véspera das eleições de 2020, por sinal – que se destine a “promover um clima de esperança, coragem e otimismo, mobilizando a população com o intuito de aflorar e intensificar o sentimento de patriotismo; e encorajar a população para uma postura positiva e confiante em relação ao país”.
Aliás, a legislação brasileira, por isso mesmo, impede a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores à eleição, permitindo apenas as mercadológicas (produtos e serviços do BB ou da Caixa, por exemplo) e campanhas de utilidade pública, como as de vacinação.
Curioso que o Presidente que se vangloria de ter acabado com a “mamata da mídia” com publicidade governamental venha, agora, no apagar das luzes de seu mandato, abrir uma licitação com quase meio bilhão de reasi para serem gastos em apenas seis meses e pico de veiculação de anúncios “patrióticos”.
Aguardem a liminar suspendendo a licitação.
