A atitude do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de pedir publicamente explicações sobre a desídia verificada no pedido das autoridades judiciais da Suíça – vejam bem, da tolerante Suíça – para que se investigassem aqui os indícios de corrupção praticada no Brasil (e que resultou em depósitos suspeitos naquele país) mostra que algo mudou na chefia do Ministério Público além do nome de seu chefe.
Janot nada faz além de praticar o mais basilar princípio da Justiça: o de que a lei é para todos e não apenas para quem os integrantes do MP quiserem brindar com suas ganas e o rigor acusatório.
A história de que “uma falha administrativa” ou “papéis numa pasta errada” pudessem explicar que o pedido das autoridades suíças tenha ficado “dormindo” até provocar, por lá, o arquivamento do caso, é, numa palavra, inadmissível. E, mesmo que supostamente se a aceitasse, teria de gerar consequências administrativas
A verdade é que se formou, em relação ao caso Alstom-Siemens, algo que, com toda a razão, Paulo Moreira Leite descreveu em sua coluna na Istoé, reproduzida hoje cedo pelo Conversa Afiada:
“Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!).
Ninguém ficaria sabendo o que estava acontecendo se não fosse o trabalho competente corajoso de meus colegas da IstoÉ Alan Rodrigues, Pedro Marcondes e Sérgio Pardellas sobre o propinoduto, capazes de produzir reportagens à altura dos fatos descobertos.”
Cabe acrescentar, também, que, provavelmente, nem se teria começado os inquéritos se não tivesse havido provocação de autoridades estrangeiras.
Se pode e deve haver sigilo em investigação judicial, nada justifica que se “baixe” um sigilo sobre o comportamento administrativo dos integrantes do MP, quando deixam de praticar os atos que seriam naturais e indispensáveis à elucidação de ilícitos dos quais há indícios substanciais.
Da mesma forma, a sociedade tem o direito de esperar que o Dr. Janot argua os procuradores envolvidos no caso do furto do processo movido por sonegação fiscal contra a Globo.
É impensável que diante do desaparecimento de uma ação fiscal que envolvia algo como R$ 1,2 bilhão, tudo seja atribuído ao desequilíbrio emocional de uma agente administrativa que, do nada e para o nada, um belo dia resolveu ensacar o processo em sua bolsa e levar para casa, para usar como volume no pé quebrado de uma cama velha.
O Dr. Janot deve indagar porque o desinteresse do MP sequer em ouvir aqueles que se beneficiaram do “desaparecimento”, ou de verificar, pelas contas bancárias, se houve pagamento à servidora pelo “serviço”, se me perdoam a ironia.
Ou porque o inquérito administrativo que apurava a emissão de um CPF falso para uma recepcionista terceirizada da Receita foi mantido aberto várias vezes além do prazo de conclusão, sendo depois conveniente usado como indício de contumácia da servidora.
Se a lei é “erga omnes” – para todos, no jargão jurídico – também o Ministério Público deve ter seus atos regidos pelos princípios que se exigem de todos os servidores públicos.
O Ministério Público do Distrito Federal abriu, em julho, uma apuração preliminar sobre o caso. Tinha prazo de 90 dias e este já venceu semana passada.
O que foi feito? Quem foi ouvido? O que foi dito? Não há, repito, sigilo em apuração administrativa, e o MP está obrigado a dizer se apurou e o que apurou.
Não adianta dizer, depois, que os papéis ficaram na gaveta errada.
21 respostas
É, tá cada vez mais na cara que a lei no Brasil não é para todos, quantos tipinhos desse já não teriam sido exonerados a bem do serviço público e em seguida processado, qual o quê, faço eu algo de descaminho e é o suficiente para nem nome ter mais. Em tempo, já tamo podendo ficar sem recolher irpf/irpj que nem a rede (platinada e outras rede’s de obscuro brilho por aí existentes)? como diz um colega “dá nada mesmo” .
Se não houver rigor com esse caso, os membros do MP sempre se sairão com essa desculpa para proteger seus amigos políticos, em troca de recebimento de propinas.
Com toda a informatização, assessores e equipes técnicas, esquecer processo em pasta errada é mentira, é a certeza da impunidade, é o costume de ter o Jô Gurgel em cima dando cobertura, é prevaricação sim e não tem outro nome.
Sabe de uma coisa? Não vai dar em nada….
Vão continuar escamoteando, pois as estruturas estão devidamente aparelhas para isto.
A vida é dura só para quem é honesto, a maioria do povo. Já os amigos do rei estão salvos.
O Ministério Público me parece um órgão acima do bem e do mal, em Goiás o MP acabou de prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador Demóstenes Torres, recebendo um hiper salário, essa imoralidade vem acontecendo desde quando ele perdeu o mandato de senador.
Chega a ser surreal. O Brasil que quer justiça ficou aliviado com a saída do PGR Gurgel. O atual, Dr. Janot, tem a obrigação de restabelecer a credibilidade da instituição. O descaramento é notório e, embora essa gente não esteja acima da lei, age de forma partidária, escancarada, nada acontece aos supostos prevaricadores. O caso de sonegação da Globo é um escândalo, mas e daí? O caso desse jovem procurador de São Paulo é outro absurdo e, certamente, o procurador paulista vai continuar onde está e nada vai acontecer ao rapaz. E depois querem racionalidade desses estúpidos dos Black Blocs, com qual lei? Com qual autoridade?
Esse pedido da Suíça era um pedido do Estado suíço? Se era, então temos que alguém tão “Grandis” fez a Suíça ficar menor que um ninho de tucanos?
Esse Prevaricador tem que ser punido, com base na tese sustentada pelo próprio MPF e STF do “Domínio do Fato”. Ele sabia que tinha agir com rigor e se omitiu.
Prove do próprio veneno pra ver o que é bom pra tosse……
Esperemos deitados………
As pastas/documentos/inquéritos devem ter ido parar em alguma sessão de maçonaria…
E o domínio de fato?
O Chefe da procuradoria é tão autor quanto qualquer desidioso secretário do MP.
O MP de São Paulo é corrupto e refém do desgoverno tucano há vinte anos.
O MP-SP é exemplo hahaha
3º Seminário sobre FRAUDE INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL DE INSOLVÊNCIA – De 6 a 8 de Novembro, no Renaissance São Paulo Hotel. Gratuito para membros do MP-SP. HAHAHAH
Será mera coincidência os inquéritos serem 45.
O DARF da “Grobo” deve estar na mesma gaveta do De Grandis. Procura bem Procurador-Geral da República, procura que o Sr. acha. O MPF de São Paulo não foi nada republicano. Em Piratininga, o pau que dá em Chico do PT não dá em Chirico do PSDB.
Ministério Publico neste país é uma piada, portanto conta outra pois esta é repetição da nossa realidade onde os membros deste tal de MP não são punidos pelos seus atos inconsequentes. Ou muda a Lei que preteje esta categoria ou então e melhor extinguir esta espécie que não cumpre com a sua função de maneira honrosa. Quem paga somos nos contribuintes os salários altos para que seja utilizado contra a moralidade deste parte do judiciário e dos país.
A realidade dos fatos mostra de forma insofismável que eficiência o MP apenas procura ter para colocar pobre, preto e prostituta na prisão. Seus membros se limitam a serem eficientes feitores dos senhores de engenho da big house para pegar os fujões da senzala -99%- e enquadrá-los para a manutenção do status quo.
No dia em que a Lei for para todos ai sim mudaremos o Brasil para melhor. Por enquanto nem para o MP, nem para o Gilmar, nem para o Poder Judiciario ,nem para Dantas, muito menos para a Globo e os 1%, os intocáveis. O Grandi, de pequeníssimo caráter, no máximo receberá como pena a aposentadoria ganhando integralmente seus subsídios. Um dia quem sabe tudo será diferente….
A desculpa do pequeno Grandis se esfarrapa facilmente diante das dezenas de notícias, manchetes e artigos que apareceram na imprensa impressa e na internet, sempre ressaltando as solicitações oficiais enviadas pelos procuradores suiços ao Ministério Público brasileiro. Com tantas notícias e cobranças nestes anos criticando a demora na resposta e manifestação dos procuradores brasileiros, como não foi realizada uma busca “pente fino” pelos funcionários comandados pelo pequeno Grandis, inclusive e obviamente na tal pasta onde “por engano” foram arquivados? E como, diante dessas notícias e cobranças na imprensa os superiores hierárquicos do pequeno Grandis não tomaram providências internas para saber como andava aquele pedido vindo da Suiça? Essa desculpa que hoje se apresenta é uma deslavada mentira.