O ministro Kassio Nunes Marques salvou o presidente Jair Bolsonaro de uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal, ao menos por enquanto.
Com três votos contrários – Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber – 12 decretos presidenciais e portarias do Ministério do Exército que flexibilizavam a compra, posse e porte de armas de fogo estão a caminho de serem revogados, mas o pedido de vistas de Marques, providencial, adiou a derrota anunciada.
Nunes Marques vai cumprindo o seu papel, mas também vai criando dificuldades para a aprovação da indicação de André Mendonça para integrar o STF.
Aumenta o receio de que ele, ao assumir, aja como o ministro que foi indicado por Bolsonaro e assuma o papel de protetor do presidente.
Moraes, ontem, suspendeu liminarmente a vigência de uma de uma portaria do Exército que abolia controles de rastreamento de munições, uma das bandeiras bolsonaristas, não se sabe por que razão. Ou melhor, sabe-se, porque só a criminosos poderia interessar usar munição não-identificável.
Escreveu Moraes:
(…)a recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficiência, no contexto das políticas de segurança pública. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outas competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública (art. 144 da CF).(…)
A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada”.
O “conselho” presidencial de que se compre fuzis em lugar de feijão ficou mais difícil, apesar da protelação da decisão final.
