Marques pede vista e adia derrota dos decretos armamentistas

O ministro Kassio Nunes Marques salvou o presidente Jair Bolsonaro de uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal, ao menos por enquanto.

Com três votos contrários – Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber – 12 decretos presidenciais e portarias do Ministério do Exército que flexibilizavam a compra, posse e porte de armas de fogo estão a caminho de serem revogados, mas o pedido de vistas de Marques, providencial, adiou a derrota anunciada.

Nunes Marques vai cumprindo o seu papel, mas também vai criando dificuldades para a aprovação da indicação de André Mendonça para integrar o STF.

Aumenta o receio de que ele, ao assumir, aja como o ministro que foi indicado por Bolsonaro e assuma o papel de protetor do presidente.

Moraes, ontem, suspendeu liminarmente a vigência de uma de uma portaria do Exército que abolia controles de rastreamento de munições, uma das bandeiras bolsonaristas, não se sabe por que razão. Ou melhor, sabe-se, porque só a criminosos poderia interessar usar munição não-identificável.

Escreveu Moraes:

(…)a recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficiência, no contexto das políticas de segurança pública. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outas competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública (art. 144 da CF).(…)
A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada”.

O “conselho” presidencial de que se compre fuzis em lugar de feijão ficou mais difícil, apesar da protelação da decisão final.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.