Tenho tratado com insistência aqui do perigo que os punhos de renda de milord Luís Roberto Barroso, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, criou ao convidar as Forças Armadas para dentro da organização das eleições presidenciais, achando que assim evitaria o uso dos militares por Jair Bolsonaro para ameaçá-las.
É risco que ainda não passou, porque o sucessor de Barroso, Luís Edson Fachin parece querer seguir nas ilusões de que gentilezas bastariam para acalmar um presidente golpista e já disse ontem que “estenderá a mão” para o presidente, desde que ele não ameace a Justiça Eleitoral. É um erro, doutor Fachin, porque o TSE não tem de se relacionar com os poderes presidenciais ou com as instituições a ele subordinadas, sobretudo as que detém o monopólio da força. A relação do TSE, como corte eleitoral, é com seus jurisdicionados – eleitores, partidos e candidatos – sempre aberto a ouvir a sociedade – note a palavra, doutor – civil.
Bernardo Melo Franco hoje, em O Globo, escreve com clareza este erro (aqui, na íntegra) e de seu artigo trago o trecho conclusivo:
Em Moscou, o capitão [Bolsonaro] disse que o Exército determinará os “próximos passos” do processo eleitoral e que as Forças Armadas serão “fiadoras da lisura das eleições”. A tarefa nunca esteve prevista na Constituição. Mas o TSE tem sua parcela de culpa pelo engodo.
Em dezembro, a Corte ofereceu o cargo de diretor-geral ao general Fernando Azevedo e Silva. Ele aceitou o convite e marcou a data da posse. No início da semana, anunciou sua desistência. Alegou razões de saúde e deixou o tribunal com um abacaxi.
O general não tinha credenciais para atuar como guardião da legalidade. Como ministro do governo Bolsonaro, celebrou o golpe de 1964 como um “marco para a democracia”. Os defensores da sua presença sonhavam atrair a simpatia dos quartéis. Na prática, legitimaram a ideia da tutela militar sobre a eleição.
O TSE ainda abriu as portas ao general Heber Portella, indicado pelo ministro Braga Netto para um certo comitê de transparência. O militar apresentou um questionário sobre o voto eletrônico. Com base nele, Bolsonaro inventou que o Exército teria identificado “dezenas de vulnerabilidades” no sistema.
“Estou presumindo que as Forças Armadas estão aqui para ajudar a democracia brasileira. E não para municiar um presidente que quer atacá-la”, disse ontem o ministro Barroso. Talvez a ficha tenha caído tarde demais.
Se é que caiu, Bernardo, se é que caiu, porque pavões não olham seus pés.
