Moraes sustenta tese de tentativa de homicídio em ação de Janot

Na decisão que determinou busca e apreensão na casa e no escritório de Rodrigo Janot, o ministro Alexandre de Moraes pesou a mão.

Além dos artigos 256 (incitação ao crime) e 14 (crime tentado) do Código Penal, valeu se de vários artigos da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) para enquadrar a conduta criminosa do ex-procurador geral da República.

Partindo da base do artigo 18 ( Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados), desdobra a ameaça de Janot em “propaganda de processos violentos ou ilegais” e “incitação ao crime”, estendendo as condições de agravante de terem sido feitas as ameaças a presidente do Supremo para qualquer de seus ministros.

A Procuradoria Geral da República, a quem caberia, em condições normais, a iniciativa de ação, por razões corporativas óbvias, omitiu-se e levou a esta situação esdrúxula.

Pode até se dizer que não houve um crime tentado, pois não chegou a se tornar evidente a intenção – verdadeira – de matar, mas houve nitidamente um abuso da função ministerial que deu a Janot as condições de entrar armado e embalado em recinto restrito, ao qual jamais teria acesso se não fora a sua condição funcional de chefe do Ministério Público.

Portanto, usou da sua função para chegar à iminência do cometimento do crime.

Lei aqui, no site do Conjur, a decisão de Moraes, na íntegra.

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

15 respostas

  1. Se Salvador Dali ressuscitasse e viesse morar no Brasil, provavelmente diria:

    – Esqueçam o que eu pintei, a verdadeira vanguarda do surrealismo está na política e instituições brasileiras.

    1. Ele provavelmente ficaria com uma inveja boa ao perceber que conseguiram transpor para a realidade, a proposta de suas obras.

  2. Eu quero é ver Janot listando Deus como testemunha neste processo. Vai aparecer um monte de toga para depor, com certeza.

  3. Brito, acho que tem um problema de concordância no título: não seria “Moares sustentaM”? Desculpa, mas não podia perder a piada…

  4. Para quem acredita na verdadeira justiça, aquela que não depende de instituições hoje reconhecidamente viciadas, os recentes acontecimentos mostram sua força, todos os canalhas do congresso e do judiciário que se lambuzaram com o golpe pagarão o preço. Cada um a seu jeito e intensidade. Verão.

  5. Brito, o hoje deputado Marcelo Freitas, comandava a PF em uma cidade de MG e fez a operação chamada “Máscara da Sanidade” ao ler sobre o titulo da operação aprendi muito. ela encaixa direitinho no Janot e em muitos da Lava jato.

  6. Janot não comenteu nenhum crime.
    Não há materialidade, só uma confissão muito duvidosa e bravateira.
    No máximo caberia uma medida de segurança, jamais uma busca e apreensão.
    Um abusador sofrendo abuso!

  7. Muito bem: parece-me que o em advogado das facções, observe-se aqui que EM NENHUMA HIPÓTESE não sou contra que qualquer um que esteja em situação de investigação pelos poderes CONSTITUCIONAIS COMPETENTES não dependa ou tenha cerceado o direito do sério trabalho de advogados em sua defesa, garantida a exaustão tanto pelo Testamento Constitucional como por interpretações da mais Alta Corte do Pais, mas, na continuidade, sou obrigado a admitir que o sr. Ministro do STF Alexandre de Moraes SABE LIDAR, realmente, com bandidos!!! Tenho acompanhado o seu trabalho e, nos limites de minha ignorância sobre o assunto, ouso dizer que ele está a anos luz de Fux, Fachi e o tal mentor do DD, mas imagino que realmente ele pesou a mão relativamente a esse tresloucado!!! Vamos acompanhar pois não permitiremos que qualquer um seja atingido por nada mais além do que ordenamento jurídico impõe. Mas não deixa de ser curioso essa posição do sr. Ministro.

  8. Próximo ao artigo 18 do CP, mencionado pelo Moraes, há o artigo 15, que prevê a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Mas, essa historinha de novela ruim continua muito estranha. Esse sujeito medroso, gordão, bundão e cheio de meandros e falsidades é, na verdade, um grande trouxa. Foi, certamente, o trouxa do colégio e continua sendo. Pensou o quê? Que iria, mesmo que fantasiosa, fazer a revelação de um crime do qual teria desistido e que os deuses deixariam assim? O trouxa do colégio é aquele tapado que o coleguinha traz a arma do pai escondida para mostrar aos amigos e ele pega o trabuco e estoura o próprio pé. Talvez, a única coisa que levou esse otário ao topo da carreira de semideus (é que deuses são os outros; poderíamos também dizer que eles são os palhaços e os outros os donos do circo) tenha sido o frasco de más intenções e o de oportunismo, que carregou, quem sabe, escondido na bunda gorda, vida afora. Acredito mesmo que ele não tenha feito nada do disse. Penso que, biritando o conteúdo mágico da caneca do gin, que alguém mencionou que ele teria colocado em seu perfil, e com ódio do cachorro, que deve ter mais prestígio em casa do que ele, veio-lhe a idéia de matar o cachorro, mas, recuou ao imaginar a surra de vassoura ou de toalha molhada e, como o gin tem dessas coisas, colocou Gigi no lugar do cachorro. Mas, aposto que esse negócio nunca saiu além do sofá. Aí, falando ao repórter, por certo, veio-lhe essa “inspiração” de dizer que é fodão e deve ter pensado: “Depois dessa, quero ver quem vaI dizer que eu sou bundão…” Sacou a pistola e deu o tiro no pé. O resto é história.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.