A decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da Polícia Federal, de colocar em prisão preventiva o sujeito que ameaçava “pendurar de cabeça para baixo” os ministros e ministras do Supremo Tribunal e “caçar” – com “ç“, como a animais – Lula e outras lideranças da esquerda mostra que, ao contrário da especulações veiculadas na imprensa, o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral não está disposto a dar trégua às falanges bolsonaristas que estimulam a violência política que já custou uma morte, pelo menos.
O bolsonarismo vai estrilar, mas não faltam à preventiva de Ivan Rejane Boa Pinto, o tal Ivan Papo Reto, nem os pressupostos legais para a prisão (a materialidade, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) nem os fundamentos (a existência de perigo à ordem pública e receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos com a continuidade do delito de incitação ao crime). Tudo bem claro no artigo 312 e seus parágrafos do Código de Processo Penal.
Na decisão, Moraes cita mensagens encontradas durante a perícia – ainda parcial – de celulares e computadores do cidadão:
Eu vi as declarações do presidente Bolsonaro dizendo que dispensa o apoio daqueles que agem com violência contra os seus opositores. Eu discordo veementemente! Nós estamos em guerra, presidente! Em guerra contra vagabundos e criminosos que escravizam nossos jovens, que são mandantes de assassinatos de pessoas que querem delatar os esquemas de corrupção. Aqueles que praticam a violência a céu aberto, que invadem igrejas, aqueles que partem pra cima dos nossos jovens, dos nossos filhos. Aqueles que andam com segurança armada literalmente agridem qualquer um que fale alguma coisa contra eles. Eu não subo a favela pra combater o tráfico com uma bíblia na mão! Eu subo com uma pistola 9 milímetros e um fuzil de assalto. Chega de conversa fiada! Na guerra vão morrer pessoas de ambos os lados! Temos que lembrar que a democracia e as nossas famílias estão em jogo! Eu não sou a favor da violência, mas se algum petista, psolista, esquerdista mexer com a minha família pode preparar! Cê vai encontrar o Fidel…”
Estas convocações, segundo o relatório policial, eram respondidas com manifestações de “admiração e apoio às suas ideias, dando eco às falas ofensivas do investigado, seja com palavras de apoio e incentivo ou, até mesmo, o oferecimento de vantagens ao investigado”.
Não é possível tergiversar com gente que faz ameaças explícitas e demonstra um estado de desequilíbrio perigoso. A decisão justifica:
“a representação policial indica que a atividade da organização criminosa ocorre, predominantemente, por meio de aplicativos de mensagem, tais como WhatsApp e Telegram, de difícil fiscalização e cujos bloqueios, mediante medidas cautelares diversas, não seriam suficientes para garantir a interrupção da divulgação das mensagens criminosas. A prisão preventiva se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso, fortes indícios de que o investigado integra associação criminosa”.
Não há nada mais grave que o direito coletivo à democracia, a esta altura, que alucinados servirem de pretexto à livre manifestação eleitoral dos brasileiros e brasileiras,
