No Senado e no STF, o que é justo deve ter “um jeitinho” de não atrapalhar

Pouco escrevi, hoje, em razão de ter ficado a assistir duas votações importantes: a decisão em 1° turno no Senado da reforma da Previdência e a do direito dos acusados da Lava Jato de apresentarem suas alegações finais após as dois delatores.

Nas duas, um festival de hipocrisia e de mediocridade.

No Senado, para fugirem do voto sobre questões como a redução do prazo de transição para as novas regras para as mulheres que se aposentam por idade e para uma série de outras iniquidades, apelam para um “compromisso de tratar destas questões na “PEC paralela”.

Como a PEC paralela é uma abstração, que irá não se sabe quando a lugar nenhum, significa o mesmo que aceita-se as injustiças dizendo que, quem sabe, um dia, talvez, se as corrija.

Não há muita diferença em relação à decisão tomada pelo Supremo de “modular” – sem dar este nome, porque modulação exigiria oito votos – a aplicabilidade do que reconhecem como “a garantia da aplicação de preceitos fundamentais da Constituição, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal” (termos do voto de Dias Tofolli) apenas em casos onde isso tenha sido requerido ou então que se prove o “efetivo prejuízo” da violação.

É inacreditável que alguém com formação jurídica condicione a validade de um direito advindo dos ” preceitos fundamentais da Constituição” a ter sido requerido.

Como disse o ministro Ricardo Lewandowski, que não têm um advogado que mire à distância, já imaginando a possibilidade de recurso ao STF.

Pior, que estabeleça como regra a comprovação do “efetivo prejuízo” indemonstrável, a menos que o réu dissesse que se soubesse que o delator “tinha dito isso, eu teria dito aquilo”, um “aquilo” que ninguém, objetivamente, poderia dizer se influiria na formação do convencimento do juiz.

É, claro, uma prova impossível.

O duro é que é gente com conhecimento – conhecimento mecãnico, como se vê – do Direito, mas que o enxerga como apenas um emaranhado burocrático, não como ferramenta da Justiça.

E ao Judiciário como ferramenta de uma política de covardes.

Afinal, como ouvir em silêncio, sem apoiar ou repudiar, as gravíssimas acusações feitas por Gilmar Mendes em seu libelo contra não apenas a Lava Jato, mas à postura do STF acovardado diante dela?

Compreende-se como podem ser tão flexíveis com seus ouvidos e bocas, considerado que seus colunas dorsais são tão emborrachadas.

Fernando Brito:

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  • Com Supremo com tudo, às favas todos os escrúpulos de consciência, o que é bom a gente fatura o que é ruim gente esconde, aos amigos tudo aos inimigos a lei .... máximas do golpismo de ontem, de hoje e, se continuarmos permitindo, de sempre.

  • O quadro desolador a que se reduziu o país só evoca vergonha e, não raro, um profundo nojo diante de tanta canalhice.
    A verdade apareceu e fulminou todas as máscaras da hipocrisia. Os canalhas estão nus.

  • Neste fatídico mês de outubro muito sertão vai virar mar e vice versa. Do Senado, enquanto durar a hipnose da mamadeira, da "facada" e da arminha, não se pode esperar senão o pior para o país, já que a infame propaganda ilegal levou o povo incauto a eleger para ocupá-lo majoritariamente o pior do país.

    Mas essa do Supremo podar um direito liquido e certo que emana da Constituição, é realmente incrível. É o mesmo que afirmar que "Todos são iguais perante a lei, mas isso depende de que reivindiquem esta igualdade em petição de duas páginas e meia, feita com antecedência de no mínimo uma semana do prejuízo que a inobservância da igualdade lhes tenha causado". Não há como não ver a imponente inspiração política que o casuísmo arranjou para o desbaste grotesco da Constituição

  • Reitero: não confio nesses MERDAS. Com raríssimas e honrosas exceções.
    CAMBADA DE ESCROTOS!

  • Esta sempre, EXPRESSO,em tudo que saí dos JUDICIÁRIOS,a comprovação fácil de entender,que O DIREITO,não passa do propósito de GARANTIR AOS RICOS,a PROPRIEDADE PRIVADA.O resto, é PURA MILONGA.É A "BIBLIA DA DEMOCRACIA",que os TROUXAS E OS ESPERTOS,apregoam.

  • ------Existe um peso político imenso na fala do Gilmar Dantas ,coloca o stf todo na situação de colocar a cara para bater,seja porque manterão a ação da QUADRILHA DO MORO,como o suprassumo da "luta contra a corrupção" ou terão (os que não tem o rabo preso como Tofoli) que afundar com essa maldita operação pro-yanquee.
    Parece já não haver espaço para protelações,o tucano do stf OFICIALIZOU a vazajato como fonte confiável .
    Começarão obviamente as pressões dos PRIMATAS DE FARDA eternos apaixonados pelo patrão norteamericano ,e sendo que foram os que conduziram o GOLPE, eles não desejam seu sonho de capachos ir pro espaço.-------

    Comentei isso aquí ontem, falei do ÓBVIO, QUEM VCS IMAGINAM QUE FAZ A COLUNA DESSES VAGABUNDOS DE TOGA SE VERGAR????? ELE TEM NOME -------AJAX PORTO PINHEIRO--TEM SALA PERTO DO CAGÃO TOFOLI E É QUEM DEFINE OS RUMOS A SEGUIR.
    ATÉ QUANDO CONTINUAREMOS A APONTAR OS CAGÕES DE TOGA COM RABO PRESO COMO CULPADOS??????
    OS CULPADOS VESTEM FARDAS E USAM COTURNOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!,

  • Se líderes não tivessem insuflado o povo e o povo não tivesse partido pra briga, a nobreza parasita, sanguessuga e atrasada da França não teria sido escorraçada do poder. O mesmo vale para outros casos. As pessoas das gerações mais antigas (como eu) e até das mais novas estão desistindo do brazil, é por isso que nada acontece. "Lideranças" acham que brincar de eleições vai resolver algo e fica tudo como sempre foi. Coitado do Lula que, ingenuamente, subestimou a canalhice dos ricos e superestimou a inteligência do "povo" e da crasse mérdia. Eu desisti destas ilusões. Quem sabe uma hora destas alguém mude o quadro. O problema é que nem estarei mais vivo, nesta hora.

    • No caso da França quem insuflou o povo foi um líder chamado Fome, junto com a falência completa do Estado, incapaz até mesmo de defender o país frente à cobiça dos demais europeus - diante da pasmaceira alienada dos governantes da França, a Inglaterra, por exemplo, impôs a venda de seus tecidos sem qualquer imposto, o que quebrou a indústria francesa e aumentou a já enorme taxa de desemprego urbano. No campo, a natureza ajudou, trazendo uma seca que destruiu a agricultura, quando não havia qualquer iniciativa de segurança alimentar. O povo evoluiu para a plena consciência de que os responsáveis pela Fome e pelo desastre nacional eram o Rei e a nobreza, juntamente com os padres e pastores. Aqui, muito em breve o povo estará nesta mesma situação.

      • Se não houvesse quem apontasse os culpados ao povo, é provável que o povo começasse a sacrificar virgens em altares clamando piedade dos deuses. Revolução alguma acontece se não houver quem a lidere. E estamos carentes de líderes com coragem. Fiquei com Stédile entalado na garganta, por exemplo, depois daquela bravata "se houver impeachment, vamos parar o país">

  • Deveriam ter a coragem de votar uma proposição assim, à guisa de reinterpretação da Constituição: "Todos são iguais perante a lei, desde que não usem barba e possuam todos os dez dedos das mãos intactos". Isso quebraria de vez os galhos de um judiciário modorrento e claudicante.

  • Repito que o Brasil precisará, caso a democracia vinte vol um dia, de uma COMISSÃO DA VERDADE, para apurar os CRIMES dessa corja que prende, tortura e assassina o direito.

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