No Senado e no STF, o que é justo deve ter “um jeitinho” de não atrapalhar

Pouco escrevi, hoje, em razão de ter ficado a assistir duas votações importantes: a decisão em 1° turno no Senado da reforma da Previdência e a do direito dos acusados da Lava Jato de apresentarem suas alegações finais após as dois delatores.

Nas duas, um festival de hipocrisia e de mediocridade.

No Senado, para fugirem do voto sobre questões como a redução do prazo de transição para as novas regras para as mulheres que se aposentam por idade e para uma série de outras iniquidades, apelam para um “compromisso de tratar destas questões na “PEC paralela”.

Como a PEC paralela é uma abstração, que irá não se sabe quando a lugar nenhum, significa o mesmo que aceita-se as injustiças dizendo que, quem sabe, um dia, talvez, se as corrija.

Não há muita diferença em relação à decisão tomada pelo Supremo de “modular” – sem dar este nome, porque modulação exigiria oito votos – a aplicabilidade do que reconhecem como “a garantia da aplicação de preceitos fundamentais da Constituição, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal” (termos do voto de Dias Tofolli) apenas em casos onde isso tenha sido requerido ou então que se prove o “efetivo prejuízo” da violação.

É inacreditável que alguém com formação jurídica condicione a validade de um direito advindo dos ” preceitos fundamentais da Constituição” a ter sido requerido.

Como disse o ministro Ricardo Lewandowski, que não têm um advogado que mire à distância, já imaginando a possibilidade de recurso ao STF.

Pior, que estabeleça como regra a comprovação do “efetivo prejuízo” indemonstrável, a menos que o réu dissesse que se soubesse que o delator “tinha dito isso, eu teria dito aquilo”, um “aquilo” que ninguém, objetivamente, poderia dizer se influiria na formação do convencimento do juiz.

É, claro, uma prova impossível.

O duro é que é gente com conhecimento – conhecimento mecãnico, como se vê – do Direito, mas que o enxerga como apenas um emaranhado burocrático, não como ferramenta da Justiça.

E ao Judiciário como ferramenta de uma política de covardes.

Afinal, como ouvir em silêncio, sem apoiar ou repudiar, as gravíssimas acusações feitas por Gilmar Mendes em seu libelo contra não apenas a Lava Jato, mas à postura do STF acovardado diante dela?

Compreende-se como podem ser tão flexíveis com seus ouvidos e bocas, considerado que seus colunas dorsais são tão emborrachadas.

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23 respostas

  1. Com Supremo com tudo, às favas todos os escrúpulos de consciência, o que é bom a gente fatura o que é ruim gente esconde, aos amigos tudo aos inimigos a lei …. máximas do golpismo de ontem, de hoje e, se continuarmos permitindo, de sempre.

  2. O quadro desolador a que se reduziu o país só evoca vergonha e, não raro, um profundo nojo diante de tanta canalhice.
    A verdade apareceu e fulminou todas as máscaras da hipocrisia. Os canalhas estão nus.

  3. Neste fatídico mês de outubro muito sertão vai virar mar e vice versa. Do Senado, enquanto durar a hipnose da mamadeira, da “facada” e da arminha, não se pode esperar senão o pior para o país, já que a infame propaganda ilegal levou o povo incauto a eleger para ocupá-lo majoritariamente o pior do país.

    Mas essa do Supremo podar um direito liquido e certo que emana da Constituição, é realmente incrível. É o mesmo que afirmar que “Todos são iguais perante a lei, mas isso depende de que reivindiquem esta igualdade em petição de duas páginas e meia, feita com antecedência de no mínimo uma semana do prejuízo que a inobservância da igualdade lhes tenha causado”. Não há como não ver a imponente inspiração política que o casuísmo arranjou para o desbaste grotesco da Constituição

  4. Reitero: não confio nesses MERDAS. Com raríssimas e honrosas exceções.
    CAMBADA DE ESCROTOS!

  5. Esta sempre, EXPRESSO,em tudo que saí dos JUDICIÁRIOS,a comprovação fácil de entender,que O DIREITO,não passa do propósito de GARANTIR AOS RICOS,a PROPRIEDADE PRIVADA.O resto, é PURA MILONGA.É A “BIBLIA DA DEMOCRACIA”,que os TROUXAS E OS ESPERTOS,apregoam.

  6. ——Existe um peso político imenso na fala do Gilmar Dantas ,coloca o stf todo na situação de colocar a cara para bater,seja porque manterão a ação da QUADRILHA DO MORO,como o suprassumo da “luta contra a corrupção” ou terão (os que não tem o rabo preso como Tofoli) que afundar com essa maldita operação pro-yanquee.
    Parece já não haver espaço para protelações,o tucano do stf OFICIALIZOU a vazajato como fonte confiável .
    Começarão obviamente as pressões dos PRIMATAS DE FARDA eternos apaixonados pelo patrão norteamericano ,e sendo que foram os que conduziram o GOLPE, eles não desejam seu sonho de capachos ir pro espaço.——-

    Comentei isso aquí ontem, falei do ÓBVIO, QUEM VCS IMAGINAM QUE FAZ A COLUNA DESSES VAGABUNDOS DE TOGA SE VERGAR????? ELE TEM NOME ——-AJAX PORTO PINHEIRO–TEM SALA PERTO DO CAGÃO TOFOLI E É QUEM DEFINE OS RUMOS A SEGUIR.
    ATÉ QUANDO CONTINUAREMOS A APONTAR OS CAGÕES DE TOGA COM RABO PRESO COMO CULPADOS??????
    OS CULPADOS VESTEM FARDAS E USAM COTURNOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!,

  7. Se líderes não tivessem insuflado o povo e o povo não tivesse partido pra briga, a nobreza parasita, sanguessuga e atrasada da França não teria sido escorraçada do poder. O mesmo vale para outros casos. As pessoas das gerações mais antigas (como eu) e até das mais novas estão desistindo do brazil, é por isso que nada acontece. “Lideranças” acham que brincar de eleições vai resolver algo e fica tudo como sempre foi. Coitado do Lula que, ingenuamente, subestimou a canalhice dos ricos e superestimou a inteligência do “povo” e da crasse mérdia. Eu desisti destas ilusões. Quem sabe uma hora destas alguém mude o quadro. O problema é que nem estarei mais vivo, nesta hora.

    1. No caso da França quem insuflou o povo foi um líder chamado Fome, junto com a falência completa do Estado, incapaz até mesmo de defender o país frente à cobiça dos demais europeus – diante da pasmaceira alienada dos governantes da França, a Inglaterra, por exemplo, impôs a venda de seus tecidos sem qualquer imposto, o que quebrou a indústria francesa e aumentou a já enorme taxa de desemprego urbano. No campo, a natureza ajudou, trazendo uma seca que destruiu a agricultura, quando não havia qualquer iniciativa de segurança alimentar. O povo evoluiu para a plena consciência de que os responsáveis pela Fome e pelo desastre nacional eram o Rei e a nobreza, juntamente com os padres e pastores. Aqui, muito em breve o povo estará nesta mesma situação.

      1. Se não houvesse quem apontasse os culpados ao povo, é provável que o povo começasse a sacrificar virgens em altares clamando piedade dos deuses. Revolução alguma acontece se não houver quem a lidere. E estamos carentes de líderes com coragem. Fiquei com Stédile entalado na garganta, por exemplo, depois daquela bravata “se houver impeachment, vamos parar o país”>

  8. Deveriam ter a coragem de votar uma proposição assim, à guisa de reinterpretação da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, desde que não usem barba e possuam todos os dez dedos das mãos intactos”. Isso quebraria de vez os galhos de um judiciário modorrento e claudicante.

  9. Repito que o Brasil precisará, caso a democracia vinte vol um dia, de uma COMISSÃO DA VERDADE, para apurar os CRIMES dessa corja que prende, tortura e assassina o direito.

  10. Estou surpreso (mas não muito) com o silêncio dos blogs de esquerda em relação à “reforma” da Previdência. São blogs mais para centristas, e o foco deles é outro que não o povo brasileiro. Felizmente existe o Tijolaço, que não deixa passar em branco as canalhices que se comete contra os trabalhadores.

  11. Não podemos esquecer das palavras do Jucâ: “com STF com tudo” o resto é perfumaria.

  12. Gostaria de saber o que tofolli entende por “prejuízo”. Perder a liberdade não é suficiente? Ainda mais com base em delações desconhecidas, muitas vezes falsas, mas quase sempre premiadíssimas. São mestres em manobras e contorcionismos. Nojentos

  13. Vamos acordar. Isso é Brasil. Ou nós, brasileiros, nos levantamos em armas contra essa desgraça ou suportaremos isso.

    A CF/46 também era considerada um avanço democrático para sua época, mas alguns meses depois de sua proclamação, o PCB foi posto na ilegalidade, com Carlos Prestes e tudo, que congressista na época.

    Sinceramente, eu não guardo qualquer expectativa ou esperança que isso vá mudar no curto ou médio prazo. Preparemos estudos para quem viver aqui daqui mil anos possa olhar e ver a vergonha que fomos.

  14. O pior deles é o tal Barroso, que deveria se envergonhar de suas medíocres atuações quando encara seus alunos na faculdade de direito.

  15. stf -> Só Tem Farsante / o voto é de acordo com o “paciente” !
    e a cara de bunda ou de paisagem dos “causídicos” ? tinha um que devia estar conferindo a papelada particular – ia e voltava olhando os papéis e a tela do notebook…

    outros olhavam a tela do computador e pareciam absortos lendo o The Intercept e as ofensas ao DIREITO e as suas próprias biografias

    srs e sras do stf : falta decência, respeito e honradez e sobram iniquidade, covardia e cafagestagem !

  16. Essas ações de postergação de julgamento se resume em uma só palavra: MATURIDADE. Nossos homens e mulheres públicos não tem maturidade suficiente para assumir responsabilidades. Então ficam querendo agradar os donos da casa grande e dar chibatadas nos mais pobres….Aí vai chegar a um ponto que o STF vai ter que decidir, ou senão outras pessoas o farão por ele… Mas o caos já está instalado….

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