Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres, publica hoje texto de Vinicuis Segalla com mais informações sobre o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformando a sentença de Sérgio Moro que havia condenado o ex-tesoureiro do PT. Uma delas, estarrecedora: Moro condenou João Vaccari pelo crime de “associação criminosa” sem que este tenha sido sequer apontado na acusação do Ministério Público.
Até o desembargador João Gebran Neto, amigo de Moro e o único que votou pela manutenção da sentença, registrou:
“No que respeita ao crime de quadrilha ou bando, o art. 288, do Código Penal, com referido acima, a sentença é extra petita quanto ao ponto, porque não há pedido do Ministério Público Federal, sequer imputação, quanto a este fato típico, tampouco houve na sentença qualquer exame do ponto, mas, possivelmente por lapso do magistrado, exame da dosimetria da pena para este réu em relação a fato que não fora condenado.”
O texto explica: Extra Petita significa que Moro condenou Vaccari por um crime do qual não foi acusado!
Por “lapso”, é claro!
No acórdão, este “lapso” não aparece, mas os três desembargadores decidiram, por unanimidade, “conceder habeas corpus, de ofício”, em favor de Vaccari para afastar “a sanção imposta, extra petita, a título do crime de organização criminosa, nos termos do voto do relator”.
O que mais é preciso para a Justiça brasileira ver que Moro se tornou um monstro condenador, que independe de provas e, agora, até mesmo da denúncia para condenar alguém?
Decisão extra petita é heresia até para estudantes de Direito do primeiro ano! Condenação criminal “por lapso” é inimaginável, dado o valor supremo que está sendo retirado, a liberdade humana.
Já nada espanta, porém, neste juiz que, neste momento, borda caprichosamente a sentença em que condenará Lula. Sem provas, mas com ódio e convicção.
20 respostas
Para mim é a sra moro que tem dado uma ajudinha nas sentenças, devido ao grande número de erros.
sim a Ms. “eu moro com ele”… kkk
QUANDO O JUDICIÁRIO ACORDAR, VAI SER TARDE DEMAIS. MORO ALÉM DE INCOMPETENTE, É FANÁTICO.
O judiciário esta muito acordado (entendam acordado com quiserem) e com muita preguiça de agir.
EXCLUSIVO PARA PETISTAS! Sensacional. Assim é a “lei do Moro”. Ele deve ser o juiz campeão em absolvição de suas penas pela 2a. Instância em todo o país. Vide caso do Banestado: todo mundo absolvido. O Moro é, juridicamente, uma piada pronta. Vai condenar o Lula por não ser dono do triplex. “Extra Petita”. Estagiários de Direito morrerão de tanto rir.
O golpe faliu e dele só veio e virá desgraça.
Moro não tem a mínima condição para condenar o LULA. Se o fizer, vai ser como neste caso, incrível, condenação sem acusação, sem sentido e sem nenhum valor. Valerá nada e só servirá para condenar de um vez para sempre o próprio acusador que nunca foi juiz e é movido pelo ódio. Como alguém tão pequeno pode acusar alguém tão grande?
Outro erro grosseiro dizer que o vacari, coitado, torturado por nada, foi escrever que ele roubou para o partido. Neste caso o partido é bandido porque tem um tesoureiro que rouba para ele. Ele julga o pt ainda mais que o vacari. E se este país tivesse um tse que preservasse o sistema eleitoral, infelizmente ele já desprezou por nada 54 milhões de votos, abriria uma denúncia contra o moro. Ele acusa o pt de entidade criminosa; isto só mesmo no nazismo.
Nos orgulhamos do pt como desprezamos seus desprezíveis inimigos.
Quer o quê ? Juizeco que em plena Câmara dos Deputados fala câmera, nem português sabe o sabujo, é um horror!, idiota metido a popstar.
Boa tarde,
fico pensando como passou no concurso, se teve ajuda da banca ou dos amigos, pois não tem como passar com tanta falta de qualidade no conhecimento de lei e analfabetismo funcional.
Moro vai fazer igual a Joaquim Barbosa no Mensalão… vai julgar esse caso e pular fora… sabe que não pode julgar mais ninguém… essas pasmaceiras jurídicas só funcionam contra o PT.
Eu queria ver Moro aplicar “Domínio do fato” em alguém do PSDB… partido cujo presidente bandido dá ordens para Ministros do STF via telefonema gravado e ninguém faz nada. Aécio Neves com 3 telefonemas, destrói Moro:
1-Um para Gilmar Mendes ou Alexandre Moraes… STF dominado.
2-Outro para Reinaldo Azevedo ou sua prima da Globo News… imprensa no bolso
3-Outro para um dos Delegados Aecistas…
No outro dia os esquemas da firma de advocacia da mulher do Moro estão na capa da Veja, no Fantástico… a PF ta investigando e o STF tá pressionando os juízes.
Ta tudo dominado!
se fizer isso no item 2,ele é destruído. por causa desta imbecil sociedade feicebuquiana brasileira. a sociedade brasileira não aceita que gente da imprensa seja detida. por mais canalha que seja e é.
A todos venceremos;: juízes, promotores, políticos de direita, empresários gananciosos, midiáticos encomendados, coxinhas aloprados. Todos terão mais uma vez o castigo que já fazem por merecer. É Lula. É 13. É PT. Chupem canalhas.
Um vergonha para Justiça brasileira. Parece mais um Tribunal do Santo Ofício. E seus superiores nada fazem; por quê?
“Já nada espanta, porém, neste juiz que, neste momento, borda caprichosamente a sentença em que condenará Lula. Sem provas, mas com ódio e convicção.”
O QUE SIM ESPANTA,É – A REPETIÇÃO- UMA E OUTRA VEZ POR PARTE DE BLOGUEIROS QUE TEORICAMENTE TEM O PODER DE ESTABELECER UMA SEVERA CRÍTICA A ESTA SITUAÇÃO ILEGAL, -A CONDENAÇÃO SEM PROVAS-
NÃO É LULA QUE QUEREM ATINGIR,SOMOS NÓS AS VITIMAS PROCURADAS.
É A QUEM LULA REPRESENTA QUE QUEREM ATINGIR.
ESTA REPETIÇÃO O ÚNICO QUE PROVOCA É O DESÂNIMO E A CONFORMIDADE DAS VÍTIMAS (NÓS)PERANTE A ILEGALIDADE DOS BANDIDOS.
NÃO FAZ FAVOR NENHUM AO POVO ESTA CONFORMIDADE DOS BLOGUEIROS,O MEIO MAIS ABRANGENTE NESTE MAR DE LAMA MIDIÁTICA.
SÃO OS BLOGS QUE TEM O PODER DE MOBILIZAR O POVO E LHE DAR COMUNICAÇÃO/COESÃO/ORGANIZAÇÃO PARA REAGIR.
CHEGA DE PALAVRAS ,A HORA É DE AÇÃO !!!!!!!
Quando falamos com italianos, eles se referem à chamada “Operação Mãos Limpas” como um desastre social, da economia do país, da política, da segurança jurídica e da ética, gerando um “salvador da pátria” como Berlusconi, que terminou de afundar o país. Todos movimentos exagerados, como no caso de Salem, do Senador McCarrthy etc. tendem à falência. E isso não ocorre somente à direita, mas também à esquerda, como a “Revolução Cultural” de Mao Zedong e outras campanhas desastrosas. A meu sentir, o devido processo legal, a dissociação de Estado e Poder Midiático, a discrição e o equilíbrio costumam ser posturas mais consistentes na atividade judiciária e de transformação social e cultural, resultando em soluções mais concretas e benéficas. A História, aí sim, costuma ser um juiz implacável. E nesse caso ela não age como um juiz “de direito”, mas como História mesmo. Cessados os aplausos ou as vaias, surge a reflexão e se consolidam as imagens. Penso que quando se olhar para esse período, daqui a uns anos todos ficarão perplexos.
Nenhum jornalista investigativo ainda se dispôs a esclarecer em que faculdade de Direito o agente da CIA, travestido de “juiz”, se formou, se é que ele tem mesmo diploma de bacharel em Direito. Dizem por aí que ele se formou na Universidade Estadual de Maringá (UEM), mas a própria Universidade, ao negar-lhe o título de doutor “honoris causa” escreveu em seu parecer final que ele tem uma graduação “desconhecida e não discriminada”. O que a quis dizer com isso?
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-moro-nao-obteve-titulo-honoris-causa-na-universidade-onde-se-formou-por-kiko-nogueira/
“Em relatório de esclarecimento ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) no âmbito de pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista ,Moro diz ser “importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”.
Eis aí o perigoso precedente judiciário na condenação do petista Vaccari, o próprio juiz reconhece que não provas do seu enriquecimento mas, por haver outros processos julgados, ele foi condenador por roubar para o partido.Será que essa acusação constava na denuncia do MP?
CADE OS JURISTAS HONRADOS DESSE PAIS QUE NAO SE MANISTESTAM EM RELAÇÃO QUE ACONTECE EM CURITIBA SEMPRE ACHEI QUE JUIZ E PRA FAZER JUSTIÇA MAS NAO A SUA
Infelizmente, no país, os juízes são cheios de amigos. É da cultura nacional jamais dizer verdades na cara dos amigos, quando eles estão errados. E não contrariar jamais um amigo é infelizmente coisa também nossa. Juízes não escapam desta desafortunada imposição cultural.
Digo isso porque o juiz do TF da quarta região, mesmo sabendo que o amigo Moro estava errado, votou por sua destrambelhada sentença, ainda que penalizasse um homem inocente.
Tomás, com minhas desculpas. Isso que você chama de “amizade” talvez, devamos apelidar de “corporativismo”.Na verdade, esse pessoal do judiciário vive em função dos mais bem aquinhoados no sistema social/economico. Então os processos e julgamentos são seletivos e todos favoráveis aos mais ricos…É um defeito do judiciário? Não!!! Essa é razão de ser do judiciário.Servir às classes sociais mais ricas.Nela questão de “pesos e contra-pesos” as classes menos favorecidas sofrerão sempre.E por longo tempo…