Reportagem de Danielle Nogueira, no insuspeito O Globo, traz a opinião de vários especialistas em finanças públicas afirmando que, ao antecipar a retirada de recursos do Tesouro emprestados ao BNDES, o Governo Temer viola cláusulas da Lei de Responsabilidade Fiscal, antecipando uma receita que só se daria tempos depois para cobrir o déficit corrente da União:
Para especialistas em contas públicas, a possível devolução antecipada de R$ 180 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode ser considerada uma “pedalada”, da mesma forma que manobras contábeis mascararam as contas públicas no governo Dilma Rousseff, afastada em 2016.
Para o economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), a operação é “uma pedalada dourada”, em referência à chamada “regra de ouro”, princípio constitucional que proíbe o Tesouro de se financiar para bancar despesas de custeio do governo:
— Não resta mais dúvida que o objetivo (do governo) é elevar as despesas de capital (alocando a antecipação para amortização da dívida) para contornar o preceito constitucional da regra de ouro. Se essa operação for chancelada pelos órgãos de controle, estará aberto um precedente grave, que fere não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas até o bom senso.
Para Afonso, a antecipação do pagamento “comprometerá a nação”, pois o crescimento econômico depende da elevação da taxa de investimento, que, por sua vez, dependeria de financiamentos do BNDES.
Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do governo Dilma devido ao atraso nas transferências do Tesouro a instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, que tiveram de usar recursos próprios para honrar programas sociais, entre eles o Bolsa Família. É como se esses bancos tivessem feito um empréstimo ao Tesouro. Essa manobra contábil ficou conhecida como pedalada fiscal.
Para Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, a devolução antecipada de recursos pelo BNDES ao Tesouro também pode ser caracterizada como uma operação de crédito:
— A LRF proíbe que o governo se financie com entidades oficiais de crédito.
Procurados, o Ministério do Planejamento não respondeu ao GLOBO e a Fazenda disse que não comentaria o assunto.
4 respostas
Infelizmente, para a turba de fdps golpistas essa pedalada, bem como os assaltos de todo tipo promovidos pelo seu governo (instituído pelo golpe de 2016), “não vêm ao caso”, canalhas (todos e todas) que verdadeiramente são!
“TEMER! A Lei não é para todos”
Temer devia se filiar ao PSDB…comprar apartamento na Av.foch…mandar construir aeroporto em terras de parente…abrir conta em Singapura…resolvia o problema dele rapidinho…rapidinho!
Papo furado. Se todo o mal que as quadrilhas do PSDB, do PMDB e quejandos, que acompanham e apóiam michel temer se resumisse a esse tipo de manobra, certamente o País não estaria neste estado de coma e a popularidade do ocupante do Planalto não estaria na margem de erro das ‘pesquisas’.
O jornal dos Marinho procura desviar o foco da roubalheira diária que as quadrilhas empoderadas pela Globo e demais veículos do PIG/PPV perpetram contra o País.