OAB pede investigação sobre caso Joaquim Barbosa

A Folha publica hoje o questionamento  feito pelo advogado Almino Afonso Fernandes, indicado pela Ordem dos Advogados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Uma atitude digna mas que, ao mesmo tempo, constrange todos aqueles que estão ali como “fiscais da lei” e se calam diante de um caso que, no mínimo, revela um comportamento censurável , quando não uma transgressão funcional, do presidente da mais alta Corte brasileira.

É terrível que um advogado tenha de dar aos magistrados e procuradores da República  lições sobre a lei da própria magistratura.

O Dr. Roberto Gurgel, tão valente quando se tratou de atingir ex-integrantes do Governo, está passando a vergonha de viver, nos seus últimos dias de Procurador-Geral, a prova de seu comportamento desequilibrado, onde os amigos da mídia são uma casta à parte, imunes a seu furor persecutório.

Leia a matéria.

Barbosa é questionado por compra de imóvel

Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.

Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.

Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.

“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.