O Globo noticia que a Polícia Federal vai abrir inquérito sobre uma alegada violação de sigilo pela CPI da Covid nas investigações que, depois de muitos meses, ela abriu para apurar possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Ontem, como se sabe, vieram à tona trechos do depoimento do deputado federal Luís Miranda, no qual ele descreve as queixas do ex-ministro Eduardo Pazuello com a desatenção de Jair Bolsonaro para com os problemas da pandemia e narra que Arthur Lir, presidente da Câmara, lhe punha “o dedo na cara” para exigir verbas para as prefeituras que constavam numa “lista” que lhe entregara.
Em primeiro lugar, o fato de caber à autoridade policial guardar o sigilo de investigação quando houver risco de lesão do direito à intimidade e à vida privada de investigados não significa esta autoridade possa decretá-la por conta própria, sem manifestação judicial.
Nem se alegue que conhecer o teor de depoimentos deva ser preservado para, supostamente, impedir que outros futuros depoentes adequem suas histórias, uma vez que seus advogados devm ter acesso aos autos.
Mais ainda porque são todos homens públicos e tudo de que se trata ali corresponde ao exercício da função pública e, por força da Constituição, rege-se pela publicidade.
É evidente que esta ousadia da PF, a de colocar a CPI – um órgão com tantos poderes investigativos quanto ela – sob investigação não se fez sem ordem do Ministro da Justiça ou do próprio presidente da República, que não para de hostilizar a Comissão.
É outra ferramente de que lançam mão para bloquear as investigações, depois de terem usado as próprias Forças Armadas para fazê-lo, com picatecantrópica nota do general Walter Braga Netto, que procurou dizer que investigação sobre militares reformados, no exercício de funções civis, pudesse ser um ataque à instituição militar.
Será inevitável que esta alucinada aberturade inquérito irá ao Supremo Tribunal e, lá, será abortada, porque não se permitirá que a PF seja usada como uma Gestapo, para intimidar.
Se, claro, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tiver a dignidade de apresentar, na Corte Surema, medida cautelar contra ela.
