A procuradoria-geral da República (as minúsculas são propositais) enviou à Câmara dos Deputados parecer pela inconstitucionalidade da PEC 241, que limita a variação dos gastos públicos apenas pela variação inflacionária, desfazendo, por pelo menos uma década, a proporcionalidade entre os gastos sociais (saúde, educação, assistência social) e as receitas da União.
Embora óbvia a inconstitucionalidade, porque o espírito da Constituição é vincular gasto público nestes setores à arreacadação, os argumentos dos senhores procuradores refletem o seu egocêntrico papel.
“Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime[…], dizem, segundo a Folha.
Por exemplo, assim digamos, o auxílio moradia? O Bolsa-Doutorado? A creche e a escola para os filhos pagos pelo Erário, para suas Majestades, digo, Excelências?
Mas, como deuses que são (ou se acham), escrevem certo por linhas tortas.
A PEC 241 é inconstitucional porque é desumana, anti-social, antagônica à visão do Estado como promotor do progresso e do bem-estar sociais.
Mas isso não vem ao caso.
Nem para o Judiciário, nem para a PGR e nem para a maioria dos deputados.
Se Victor Hugo escrevesse Os Miseráveis no Brasil de hoje, em lugar de libertar Jean Valjean e atirar-se ao Sena, Javert estaria comemorando nas redes sociais ter “jogado aquela anta no rio”.
23 respostas
Bingo! Foi exatamente o que pensei quando li anteriormente sobre esse assunto.
Corja de seres abjetos. Farinha pouca meu pirão primeiro.
Com certeza Angela, são seres profundamente abjetos ! Mas o que esperar de golpistas nazi-fascistas ? Por que sera que todos ainda se surpreendem com o que esta acontecendo ? Isso não é novela e o suspense da mesmice todos os dias ja não é novidade, somente sequencia de fatos. Quando é que havera indignição da população dita progressita com algum poder de ação ? Esperar isso do povo que esta sendo assassinado e maltratado no dia a dia ja ha muito tempo não parece ser a solução. Ninguém vai gritar não ? Digo, o PHA e o Mino ja estão na praça. Mino finalmente deu um salto e disse : “somos todos responsaveis; a burguesia brasileira é cafajeste!”… Que bom que até o Mino ja entendeu que não é dando o lombo do povo ou do PT para o chicote que algo podera mudar (menos ainda ficar chamando Dilma de Anta durante meses e depois se fazer de anjo mudando o discurso hipocrita). O Brasil tem que se olhar bem no espelho e assumir sua indignidade na relação de poder e de controle do outro. O atraso é muito claro e esse atraso é civilizatorio, esse atraso é indecente e escandaloso. Que os machões abaixem suas penas de pavão e se olhem no espelho. Digo, todos os machões de esquerda e de direita. Que esses seres tenham a coragem de dizer que por enquanto so vimos as mulheres organizadas, feministas, negras e brancas, assim como jovens secundaristas, dando sua energia para a luta. Muito estranho, mas esse blog “clube do bolinha” tem um ar misogino muito forte e uma cultura de “meninos” muito evidente. Poucas são as mulheres que aqui escrevem. Outros blogs são mais paritarios e menos cheios de ranço. Poucos estão tb dispostos a fazer criticas que não sejam veladas de uma certa “cordialidade” (hipocrisia) tipica da cultura brasileira. Poucos se atrevem a criticar o FB como em outros blogs onde a critica é direta e mais dinâmica. Enfim, como lutar contra seres abjetos se a casa em que moramos não foi ainda tratada né ?
Estamos.no estado.de.natureza…e alguns.individuos.acham que largaram na frente dos.outros….serão alcançados.
Brito, excelente análise. Ao ler a notícia no Viomundo cheguei a pensar que pudesse ser um sopro de esperança, mas tudo não passa de corporativismo sujo e mal lavado. Falar em “demandas de que necessita a sociedade” e não mencionar saúde e educação é uma piada e um acinte, bem típico do regime fascista que estamos vivendo. A propósito, falando em regime fascista, ontem um repórter do DCM foi intimidado e ameaçado por um PM durante uma manifestação de estudantes aqui no Rio. O capitão do mato, digo PM, queria saber para qual veículo o repórter trabalhava e, ao saber que ele trabalhava para o DCM, passou a intimidá-lo e ameaçá-lo de forma acintosa, tentando impedir que o protesto contra a reforma do ensino médio e o governo Temer fosse registrado.
É inconstitucional porque amarra o governo no sentido da sua razão de ser, do seu objetivo fim: PROMOVER SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA TODOS OS BRASILEIROS.
ESTÁ CLARO PARA VOCÊS DO MPF?
O Janot também quer governar! Ou desgovernar…! Ele está com ciúme dos altos comandantes políticos do golpe. Tanto trabalho e tão minucioso, para dar um golpe que depois vai ser governado por outros! Isto é uma “injustiça”!
Traduzindo: ferram o povo e mantém as benesses de quem viola nossa Constituição. Estou, porventura, enganado? Se estou, digam-me, por favor, o que não estou enxergando.
Por essas e outras, atualmente, sinto vergonha de ser brasileiro. Ou, pelo menos, de conviver com brasileiros apátridas. E nós sabemos quem eles são e onde estão.
Cadê os coxinhas para nos dizer que estamos errados? Faltam argumentos? Nunca esqueçam que vocês legitimizaram essa barbárie contra o Brasil.
Sendo assim, agora eu sou a favor da PEC 241
O que estes trogloditas deste desgoverno que ainda não se instalou de fato querem, na verdade, com este PECado 241 é deseducar o povo brasileiro, tornando-os fantoches deles mesmos, deixar o povo pobre a míngua nas filas do SUSto e fatiar o bolo como melhor lhes aprouver, distribuindo o nosso rico suor entre todos os golpistas que participaram direta ou indiretamente destas farsa política que estamos tendo que engolir. É para isso que serve os políticos que temos mandando hoje em Brasília. Lembrando que o Cunha continua soltinho da Silva nas belas praias do Rio de Janeiro. E a Claudinha também.
A insensibilidade é tão absurda que até parece gozação. Ou para nos deixar ainda mais escandalizados.
Ridículo dos ridículos, o argumento.
Perderam, mais uma vez, a vergonha ou querem nos escandalizar?
Enquanto isto já, ja, seremos a pátria dos banqueiros. Itaú e Bradesco incorporando e comprando tudo que vem pela frente. Lembram quem é o ministro da Fazenda agora. É do ITau, o maior patrocinador daquele grupinho de comunicacao, chamado Globo. Tudo em família e tudo como a Leitão queria. O juro tá uma barbadinha e vai ficar melhor, bem como os coxinhas queriam. Vai indo tudo as mil maravilhas, bem como eu imaginava, para os vários golpistas que passaram a perna na Democracia. Sigamos em frente, o pior ainda virá!
Corrigindo, o do Itaú é o Presidente do Banco Central. Desculpem a minha indignação e empolgação…
Tudo nessa turma é ilegal ou imoral, mas agora acrescida de uma dose de insensibilidade social.
Vendo o video que a lava jato se recusa a saber o que o delator machado queria dizer sobre a ação bandida do psdb me choquei, ainda mais, com a ilegalidade de todo este processo contra o pt: é inválido e ilegal de todo. A nota da pgr mostra o quanto eles distantes da realidade, voam, e são imorais.
JEFFERSON: você tem algum problema? O MP mandou seu recado: dane-se a saúde e a educação que a PEC passa, se não mexer na mordomia deles. Entendeu agora?
Só pra animar um pouquinho. Do Biquine Cavadao- Quem foi que disse que existe ordem e progresso, enquanto a zona corre solta no Congresso?
Cada dia nós levamos um tiro, que sai pela culatra, ninguém aqui é magnata, nós somos do povo, querem nos fazer de Zé ninguéns. Mais ou menos isso!
Não há nenhum figurão criminoso lesa-pátria do PSDB ou mais associado golpista sendo investigado e julgado por nossos vitalícios agentes da lei e juízes. Uma parcela de nossos juízes estão apoiando esse golpe de traidores do Brasil. Lembrando que a pena para qualquer desses vitalícios é uma aposentadoria integral por qualquer crime que cometam. O povo brasileiro já está condenado, se apenas ficar assistindo toda essa podridão acontecer. O sistema está podre. 1964 se repete como uma gigantesca farsa, se o povo se ilude é porque este quer mesmo ser iludido, não é? Atenção, hora de acordar. Agora não são os míseros 20 centavos do transporte público de antes, que o povo se indignou e invadiu Brasília. Agora é milhares de vezes pior, e o povo iludido aplaudindo. Acorda povo brasileiro. O país sendo destruído pelos golpistas e o povo aplaudindo, hipnotizados pela mídia de entreguistas da nação. Nossas riquezas indo para o estrangeiro e o povo aplaudindo, a nossa soberania jogada no lixo, a nossa dignidade estraçalhada por golpistas e as forças armadas silenciadas e aceitando o desmonte de seu poderio e o povo hipnotizado aplaudindo. Não é surreal? Precisamos resgatar nosso país, precisamos livrar o Brasil dos golpistas.
Diego, precisamos salvar o Brasil de si mesmo. Isso tudo mostra uma cultura bem atrasada, misogina, autoritaria, ignara, escravagista e violenta da sociedade brasileira. Um parte imensa dos brasileiros junto com os que se dizem progressistas estão assistindo isso tudo como se fosse mais um capitulo de novela. Parece que muitos anos de novelas e pouca cultura e estudo deu nisso ai. A midia alternativa teria que parar de ser preguiçosa e investir em debates onde as pessoas pudessem aprender sobre o patriarcardo, sobre o racismo, sobre o sexismo e a misoginia, sobre a herança escravagista, sobre enfim, a historia do Brasil. Pretos e mulheres não são minorias no Brasil mas são ainda tratados assim. O FB poderia elevar o nivel desse blog dando a oportunidade para que pudessemos bloquear os machistas acélafos histéricos que não aceitam nada além de suas teorias de trogloditas violentos e autoritarios.
As instituições estão funcionando…em torno do próprio umbigo!
Exatamente isso. Pelo que entendi, basta não mexer no gasto com a Justiça, principalmente que os aumentos salariais continuem acima da inflação, para que tudo fique constitucional, rapidinho. Não diminua a farinha do meu pirão e tudo pode.
MPF=ministério público fascista?
Estes golpistas do mpf e do supreminho querem primeiro garantir sua gorda bufunfa e depois escrever umas palavrinhas técnicas para enfeitar. Daí dá pra ter uma pálida ideia do quanto rolou nos ba$tidore$ do Golpe.
Médicos estarão entre os prejudicados pela PEC da maldade:
http://jornalggn.com.br/blog/ion-de-andrade/os-medicos-estao-entre-os-mais-prejudicados-pela-pec-241-por-ion-de-andrade