Quer não conseguir fazer absolutamente nada?
Proponha-se a fazer tudo, ou quase tudo.
Este é o destino inglório dos “Panamá Papers” creio eu.
Expor, ao mesmo tempo, milhares de pessoas com conexões com um escritório panamenho de lavagem de dinheiro – um dos maiores, mas não o único -significa que nenhuma das investigações vai ser levada em frente.
A não ser, talvez, sobre um ou outro que seja “interessante detonar”.
O presidente da Rússia é, evidentemente, um deles, embora Putin já tenha dado mostras que que não é “detonável” tão facilmente e ainda dará um jeito de fazer com que isso consolide mais ainda seu prestígio interno.
No máximo vai gerar, e olhe lá, alguma investigação fiscal, aqui e ali.
Porque o tal “jornalismo investigativo” resume sua “investigação” em classificar e criar um “índice” remissivo de personagens que utilizaram serviços da tal Mossack Fonseca.
Que, na verdade, era apenas a despachante do prostíbulo financeiro que são os negócios do capital.
Vejam o caso do presidente argentino Mauricio Macri: consta como diretor de uma empresa nas Bahamas, a Fleg Trading Ltd., ao lado do irmão e do pai. Tem CNPJ no Brasil (05.456.410/0001-65), o que indica ter feito ou pretender fazer negócios aqui.
Quais?
Não vem ao caso.
Repararam que quase não há norte-americanos na lista, embora a Mossack Fonseca, sob a fachada de MF Corporate Services operasse em Las Vegas, e Miami.
E isso é velho e conhecido, publicado aqui há há dois meses, inclusive com a sentença de um juiz federal dos EUA reconhecendo que MF Corporate Services e Mossack Fonseca eram a mesma empresa. E ela era a patrocinadoras dos “fundos abutres” que pretendiam – Macri já acenou com um acordo – arrancar bilhões do governo argentino pela suspensão de parte da dívida daquele país.
Mossack Fonseca “na veia”, portanto, a MF foi a criadora da Vaincre LLC, controladora de outra empresa de fachada, a Agropecuária Veine que, como atividades principais, tinha a construção da mansão de Parati e o uso de helicópteros de luxo, este em sociedade do um sócio minoritário da Brasif, que assumiu o contrato em nota a este blog, mas negou sua ligação com a empresa que teria prestado “serviços de pagamento de pensão alimentícia” a Fernando Henrique Cardoso.
Porque esta empresa não apareceu nos “11,5 milhões de documentos” da Mossack Fonseca investigados?
Para facilitar, reproduzo os documentos que comprovam essa afirmação. Lá em cima, o registro da Vaincre, com registro da MF Corporate Services como sua responsável. E, aqui ao lado, a ficha da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro onde ela figura como controladora da empresa dona da mansão.
Algum grande jornal ou os representantes brasileiros do “consórcio investigativo” quis investigar?
Ou investigar é organizar um “arquivão” que vazou, publicar os nomes, ouvir os envolvidos para que eles neguem ou digam que tudo é legal e declarado, ou que não declararam por alguma razão casual e pronto…encerrado o assunto?
Desculpem, isso funciona mais como uma fabricação de escândalo efêmero, tal como a lista do HSBC não deu em nada.
Se é para publicizar a montanha de documentos, que os abram à investigação.
Essa história de “delação seletiva”, francamente, não pode correr de acordo com o propósito de cada um. Mesmo que seja de “jornalistas investigativos” bem pouco afeitos a investigar.
8 respostas
Todo mundo estranha não ter americanos na lista.
Eu estranho não ter o pessoal da Globo
:
: * * * * 19:13 * * * * .:. Ouvindo A Voz do Bra**S**il e postando:
Valeu a pena ! ! ! ! Dá gosto ser o cantor do seu povo ! ! ! !
* 1 * 2 * 13 * 4
*************
… .
Uns poemas (acrósticos) de autoria de Cláudio Carvalho Fernandes (poeta anarcoexistencialista) para Dilma Rousseff, a depenadora de tucanus, e Lula, o comedor de tucanus :
.:.
D uas vezes contra o espectro atro
I nscreveu já seu nome na história
L utando contra mídia venal & Cia e seu teatro
M ulher forte de mais uma vitória
A deixar tucanus na ó-posição de quatro !!!! de quatro !!!! de quatro !!!! DE QUATRO!!!!
.:.
D ilma, coração valente,
I magem de todo o bem em que se sente
L ivre o amor maior pela brasileira gente
M uito humana e inteligente
A PresidentA do nosso Lula 2018 de novo Presidente
.:.
D ignidade
I ntegridade
L iberdade
M aturidade
A mabilidade
.:.
D ilma, de uma nação vitoriosa
I lustre brasileira lutadora
L uz de dedicação esplendorosa
M otivando a pátria gloriosa
A uma luta digna, vencedora.
::
L uz do povo brasileiro
U m digno e fiel lutador
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.
.:.
D ilma, os conscientes te agradecem
I nfinitamente por tua digna história
L utando por todos que reconhecem
M ais a vida no bem comum de fazer na glória
A grande pátria-nação que os brasileiros merecem
.:.
D ilma, coração valente,
I sso que a gente sente
L ibertar o ser plenamente
M antendo sempre presente
A humanidade inteligente.
.:.
D ilma deu mais uma surra na ó-posição
I gual ao que Lula também já fez
L ivrando o povo brasileiro da infelicitação
M ostrando que o Brasil tem voz e vez
A o mundo todo dignificando sua população.
.:.
L ula livrou 40 milhões da pobreza
U m feito memorável sem precedentes
L utando contra a mídia venal, teve a certeza
A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes.
.:.
D ilmais deu mais uma surra na ó-posição
I nstalada na grande mídia venal
L ula teve a sua participação
M andando o pig & Cia ao
A bismo na quarta eleição.
.:.
D oar-se a seu povo é exemplo dignificante
I luminando a vida de outros seres lhanos
L ouve-se quem bem merece que se cante
M aravilhas de se acreditar nos humanos
A promover em cada ser o mais do ser em ser interessante.
.:.
L ivrando da pobreza absoluta 40 milhões de brasileiros
U m feito sem igual que por si só já bastaria
L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia.
… .
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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !
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é claro que esta lista foi para difamar os BRICS… Joaquim Barbosa já foi utilizado, agora como pano de chão é jogado ao lixo. Curioso é perceber que uma semana depois que Obama visitou a Argentina o nome de Macri apareça na lista….alguma chantagem ou teoria da conspiração?
Outra circunstância é o poder desses ‘repórteres investigativos’ passam a ter para usar a lista contra desafetos ou gente que não queira dar uma propininha para ficar escondido nessa quantidade de suspeitos.
Ou então para manter a docilidade de políticos do mundo inteiro.
O VERDADEIRO PROPÓSITO DOS “PANAMA PAPERS”:
http://blogdoalok.blogspot.com.br/2016/04/os-vazamentos-seletivos-dos.html
Panampa Papers:
Eduardo Cunha
President of Brazil’s Chamber of Deputies (2015-present); Member of the Chamber of Deputies (2003-present)
Associates in the data: Idalécio de Oliveira
Related countries
Brazil
Portugal
https://panamapapers.icij.org/the_power_players/
Fernando Henrique Cardoso
Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 -2002)
* Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias. Atualmente, alguns tentam fazer uma recópia deste ato ao tentar barrar as investigações relevantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e também quanto as punições atribuídas pelo Supremo Tribunal Federal.
Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC) | 1995
O escândalo do Sivam estourou em 1995, com o vazamento de gravações, feitas pela Polícia Federal, de conversas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção. Nos diálogos gravados, ambos defendiam os interesses da empresa americana Raytheon, que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão do Sivam.
Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon. Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.
Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.
FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.
Fraude
As suspeitas sobre irregularidades no Sivam começaram antes mesmo do grampo da PF. A empresa Esca, selecionada também sem licitação para gerir a rede de softwares do Sivam, fraudou guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afastada do projeto, a Esca faliu logo depois. Mas seus funcionários formaram uma outra companhia, a Atech, e voltaram a integrar o Sivam.
“A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon”, declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quórum na sessão.
O fato é que a CPI, esvaziada, não investigou nada relacionado a empresas, sob o argumento de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União já haviam feito esse trabalho -apesar dessa atuação ainda não ter gerado nenhuma consequência prática para os personagens envolvidos no caso. A CPI elegeu como alvo o embaixador Santos, que teve seu sigilo bancário quebrado parcialmente. Não houve rastreamento de suas contas no exterior. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, alegou que o pedido feito pelos deputados tinha “abrangência incomensurável e bastante genérica”.
Envolvidos: Júlio César Gomes dos Santos (ex-embaixador), José Afonso Assumpção (empresário), Gomes dos Santos (ex-chefe do Cerimonial de FHC), Mauro Gandra (Brigadeiro, ex-Ministro da Aeronáutica), Francisco Graziano
Pasta rosa | 1995
Um dossiê divulgado em dezembro de 1995 trazia documentos que mostravam uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Na ocasião, a lei eleitoral brasileira proibia empresas de ajudar financeiramente as campanhas. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando prática de caixa 2. O material foi descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico.
Deu no quê?
Além de Antônio Carlos Magalhães, integravam a lista nomes de destaque no cenário político nacional, como o do senador José Sarney, e os deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco, e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.
Envolvidos: Ângelo Calmon de Sá (administrador, ex-banqueiro), Antonio Carlos Magalhães (ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA)
Escândalo da Pasta Rosa | 1995
O chamado Dossiê da Pasta Rosa, divulgado em dezembro de 1995, consistia em um conjunto de documentos que mostrava uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Naquele tempo, empresas eram proibidas de ajudar financeiramente as campanhas. Verbas para candidatura de outros 24 políticos também teriam sido doadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando suposta prática de caixa 2.
Autor do dossiê – Não se sabe quem confeccionou o dossiê. Comprovou-se apenas que, dois meses após a intervenção do Banco Central (BC) no Banco Econômico, ocorrida em agosto de 1995, Flávio Barbosa, o interventor nomeado pelo BC, achou a pasta cor-de-rosa numa saleta ao lado do banheiro do gabinete do banqueiro Calmon de Sá. Ela foi guardada no cofre do então diretor de Normas e Fiscalização do BC, Cláudio Mauch, e posteriormente entregue à Receita Federal.
Acusados – Ao todo, 49 políticos foram acusados. O principal era Antônio Carlos Magalhães, que na ocasião elegeu-se governador da Bahia pelo PFL e teria recebido, sozinho, 1,114 milhão de dólares do Banco Econômico. Faziam parte da lista outros nomes como o do senador José Sarney, deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte.
Acusação – A documentação do dossiê indicava a existência de um sistema organizado de financiamento eleitoral ilegal, com base na prática de caixa 2. À época, o Banco Econômico, de propriedade de Ângelo Calmon de Sá, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram remessas milionárias para as campanhas eleitorais de 49 candidatos no pleito de 1990, desobedecendo a Constituição.
Conclusão da Justiça – Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. No final da década de 1990, Brindeiro ganharia a alcunha de “engavetador-geral da República”, tantas foram as denúncias às quais não deu procedência. Nenhum político foi punido por causa do escândalo. Cinco anos depois da falência do Banco Econômico, em agosto de 1999, Calmon de Sá negou ter dado a milionária contribuição eleitoral ilegal para o principal acusado, o político Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), admitindo ter doado verbas apenas com as campanhas de “quatro ex-funcionários do banco.”
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (Ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA); Ângelo Calmon de Sá
Precatórios | 1997
Até o ano de 1996 eram poucos os brasileiros familiarizados com o termo precatórios – dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Naquele ano, porém, uma agitada CPI popularizou a palavra no país. Estados e municípios foram autorizados pela Constituição de 1988 a emitir títulos financeiros para quitar os débitos judiciais acumulados. O problema é que o processo de lançamento desses papéis acabou marcado por falcatruas, a mais notória delas a aplicação de uma metodologia capaz de superestimar o total de débitos.
Grande parte da verba desviada foi utilizada em financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito, Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras foram liquidados mais de 60 pessoas tiveram seus bens bloqueados.
Envolvidos: Celso Pitta (economista, ex-prefeito de São Paulo (PPB, atual PP), Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Divaldo Suruagy (ex-governador), Eduardo Campos (Governador de Pernambuco), Enrico Picciotto, Fábio Barreto Nahoum, Paulo Afonso Vieira, Ronaldo Ganon, Wagner Baptista Ramos
Frangogate | 1997
Nem a merenda escolar dos alunos da rede pública foi poupada das garras da corrupção. Em 1996, foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado para merenda escolar da escolas municipais de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito da capital. O pagamento – 1,4 milhão de reais – foi feito a uma empresa do cunhado de Maluf (que havia perdido a licitação), e as aves vieram de uma granja pertencente à família Maluf, a Obelisco. A prefeitura havia realizado uma licitação para escolher a empresa responsável pelo fornecimento de cortes congelados de coxa para escolas municipais. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa oferecendo o frango a 1,66 real o quilo. Em maio daquele ano, porém, a empresa pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D’Oro, segunda colocada na licitação – e propriedade de Fuad Lutfalla, irmão de Sylvia Maluf, mulher do ex-prefeito. A empresa havia proposto o frango ao preço de 1,73 real o quilo. O contrato com a A D’Oro foi feito sem licitação.
Envolvidos: Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Sylvia Maluf
Escândalo das privatizações | 1997
Os dois principais processos de privatização conduzidos no governo Fernando Henrique Cardoso – a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás – envolveram cifras gigantescas e resultaram em graves acusações contra muitos de seus protagonistas. Com a venda da Vale, em 1997, o governo conseguiu 3,3 bilhões de reais. No ano seguinte, o leilão da Telebrás gerou para o Tesouro a quantia de 22 bilhões de reais. Em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães fez uma acusação pesada a respeito da privatização das teles. Segundo ele, o consórcio Telemar teria feito um acerto para pagamento de 90 milhões de reais a Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para levar o negócio. A acusação nunca foi comprovada.
Na ocasião, o processo de venda da estatal já fora sacudido pela revelação, em 1998, do áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão. No ano seguinte, foi colocada em xeque a lisura do processo de privatização da Vale: Ricardo Sérgio foi acusado de receber propina para montar em torno do empresário Benjamin Steinbruch o consórcio que venceu o leilão da Vale do Rio Doce. As duas operações têm pontos de semelhança.
Os dois consórcios foram criados por desejo do governo. Ambos foram formados na última hora – e a base financeira dos grupos é o dinheiro dos fundos das estatais.
Envolvidos: Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente, ex-senador, ex-ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo Itamar Franco; sociólogo), Benjamin Steinbruch, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Paulo Renato Souza (Ministro da Educação no governo FHC), Ricardo Sérgio de Oliveira (economista e ex-diretor da área internacional do banco do brasil no governo FHC, ex-tesoureiro de campanhas tucanas)
Compra de votos para a reeleição | 1997
A emenda constitucional que autorizava o presidente, os governadores e os prefeitos do país a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, por um placar que humilhou a oposição, em fevereiro de 1997. Em maio, quando o texto aguardava a aprovação do Senado, veio a público a gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, confessavam ter recebido 200 000 reais para votar a favor da emenda. De acordo com os parlamentares, o deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações.
Segundo a denúncia, tudo era combinado diretamente com o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de Fernando Henrique Cardoso e principal articulador político do presidente. Cabia aos governadores do Amazonas, Amazonino Mendes, e do Acre, Orleir Cameli, efetuar o pagamento. Na conversa registrada na fita, Ronivon dizia que mais três parlamentares – Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila Bezerra, todos de estados da região Norte – tinham vendido seus votos.
No dia seguinte à divulgação da fita, foi criada uma comissão de sindicância na Câmara com o prazo de sete dias para investigar o caso. Imediatamente, a cúpula do governo federal iniciou manobras pesadas, concedendo cargos públicos e liberando verbas para evitar o pior: a instauração de uma CPI. A oposição bem que tentou, mas ao final do prazo a comissão de sindicância apresentou relatório dizendo que não havia necessidade de uma CPI.
O texto recomendou que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento de Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas cuidassem dos governadores e que a Câmara tratasse do caso dos deputados. Sérgio Motta, Amazonino Mendes e Orleir Cameli, bem como os deputados, foram inocentados por falta de provas. A emenda da reeleição acabou sendo aprovada no Senado e o presidente Fernando Henrique conquistou um segundo mandato.
Envolvidos: Amazonino Mendes (ex-governador do Amazonas, ex-senador, atual prefeito de Manaus (PDT), Chicão Brígido, João Maia, Narciso Mendes, Orleir Cameli, Osmir Lima, Ronivon Santiago, Sérgio Motta (Ministro das Comunicações no governo FHC), Zila Bezerra
Dossiê Cayman | 1998
O conjunto de documentos que veio a público em agosto de 1998 é considerado uma das maiores fraudes políticas do Brasil. Com base em papéis falsos, o material ligava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria 368 milhões de dólares em uma conta no Caribe. O saldo sugeria enriquecimento ilícito durante a administração pública. Na ocasião, FHC disputava a reeleição presidencial e Covas tentava reeleger-se governador de São Paulo. O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello foram os autores da “denúncia”.
Cópias do documento foram distribuídas entre adversários do PSDB: José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola e Benedita da Silva, além do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O nome de todos eles consta no inquérito aberto pela PF para investigar o caso – a apuração contou, ainda, com o apoio do FBI, a polícia federal americana. Até hoje, apenas uma pessoa foi condenada por envolvimento no caso.
Envolvidos: Fernando Collor de Mello (ex-presidente, atual senador (PTB-AL), Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Caio Fábio D’Araújo, Honor Rodrigues da Silva, Leopoldo Collor de Mello, Luiz Claudio Ferraz, Raymundo Nonato Lopes Pinheiro
Grampos do BNDES | 1998
Em novembro de 1998, VEJA revelou grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida – sócio de Dantas no Opportunity – aparecem negociando com a Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, para que se una ao banco a fim de formar um consórcio e arrematar a Tele Norte Leste.
O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati. À época, o leilão tornou possível a mais ousada privatização do Brasil até então e arrecadou 22 bilhões de reais. O grampo do BNDES foi realizado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.
Envolvidos: André Lara Resende (economista, empresário, presidente do BNDES no governo FHC), Daniel Dantas (Banqueiro), Luiz Carlos Mendonça de Barros (economista, empresário, ministro das comunicações, presidente do BNDES no governo FHC), Ricardo Sérgio de Oliveira (economista e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC, ex-tesoureiro de campanhas tucanas
Máfia dos fiscais | 1998
Descoberto em 1998, quando a prefeitura da capital paulista estava sob o comando de Celso Pitta, o escândalo expôs a ladroagem praticada por funcionários da prefeitura, capitaneados por um grupo de vereadores da cidade. Uma onda inédita de denúncias, a partir da prisão de um fiscal que tentava extorquir a dona de uma academia, revelou que as administrações regionais da cidade tinham sido loteadas entre os vereadores, que chefiavam uma máfia de fiscais empenhados em extorquir pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e empresas responsáveis pela coleta de lixo. O esquema teria movimentado ao menos 436 milhões de reais.
Deu no quê?
Esse tornou-se um dos poucos casos de corrupção no Brasil cuja investigação resultou em punição integral dos envolvidos. Na época, mais de 400 pessoas foram indiciadas e 70 denúncias foram encaminhadas à Justiça. Destacou-se pelo efeito prático de promover direta e indiretamente uma renovação de 50% na Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida nas eleições de 2000.
Envolvidos: Alfredo Mario Savelli, Celso Pitta (economista, ex-prefeito de São Paulo (PPB, atual PP), Hanna Garib, José Izar, Maeli Vergniano, Maria Helena Fontes, Nicéa Camargo, Vicente Viscome
Caso Marka/FonteCindam | 1999
Logo após a desvalorização cambial de janeiro de 1999, o Banco Central vendeu dólares a preços mais baratos aos bancos Marka e FonteCindam, com a intenção de impedir que as duas instituições financeiras quebrassem, o que abalaria o sistema financeiro do país. O banco Marka, de Salvatore Cacciola, possuía 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização, o ex-banqueiro não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao Banco Central. A operação resultou em um prejuízo de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos, segundo a CPI que apurou o caso. Dois meses depois da desvalorização do real, Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central, pediu demissão.
Pouco tempo depois, testemunhas afirmaram que Cacciola comprava informações privilegiadas do BC. O próprio banqueiro chegou a afirmar, em depoimento à CPI dos Bancos, que pagava 125.000 reais mensais a um alto funcionário do BC para obter estas informações. O informante do banqueiro teria garantido que a mudança do câmbio aconteceria apenas em fevereiro. Apostando nessa informação, Cacciola quebrou seu banco e o fundo de investimentos do qual era sócio – mas recebeu ajuda do BC para salvá-lo. O FonteCindam de Antônio Gonçalves viveu situação semelhante e também foi resgatado.
Envolvidos: Francisco Lopes, Luiz Antônio Gonçalves, Salvatore Cacciola (ex-banqueiro)
Desvios de Verbas do TRT-SP | 1999
O prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo tornou-se, em 1999, um verdadeiro monumento à corrupção. A construção teve início em 1992 – e seis anos depois ainda não havia sido concluída. Tamanho atraso fica fácil de ser entendido se analisadas as cifras da obra: o prédio torrou 230 milhões de reais dos cofres públicos, mas apenas 70 milhões de reais foram efetivamente destinados ao projeto. O restante do dinheiro foi desviado pelo esquema chefiado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em parceria com o então senador Luiz Estevão, do PMDB. O esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999. A comissão foi criada a pedido do então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, a partir de denúncias de corrupção nos tribunais brasileiros. O mais incrível é que, até ser descoberta, a farra se deu com o aval de várias autoridades, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Legislativo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que liberou 52 milhões de reais para a obra, mas afirmou não ter lido o que assinou. Em agosto de 2012, em acordo inédito feito com a Advocacia-Geral da União, Luiz Estevão concordou em devolver aos cofres públicos 468 milhões de reais. No mês seguinte, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte da fortuna do ex-juiz Lalau, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas. Ao todo, 6,8 milhões de dólares que estavam congelados serão entregues à União.
Envolvidos: Nicolau dos Santos Neto (ex-juiz trabalhista), Eduardo Jorge Caldas Pereira (economista), José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz (empresário), Luiz Estevão (ex-senador), Fábio Monteiro de Barros Filho (empreiteiro)
Garotinho e a turma do Chuvisco | 2000
O escândalo Em abril de 2000, Anthony Garotinho, então governador do Rio de Janeiro, enfrentou uma enxurrada de denúncias que atingiam o alto escalão de seu governo. Boa parte das acusações recaía sobre os integrantes da chamada Turma do Chuvisco, assessores que acompanhavam o governador desde Campos, sua cidade natal e base política. O grupo, cujo nome faz referência a um doce de ovo típico de Campos, era acusado de favorecer empresas em concorrências públicas e firmar contratos sem licitação. Com o passar dos anos, Garotinho acrescentou crimes cada vez mais graves ao currículo – e acabou na mira da Polícia Federal. A Operação Segurança Pública S.A., de 2008, resultou em seu indiciamento por quadrilha armada, sob a suspeita de ter usado seu período no Palácio Guanabara (e também o de sua mulher, Rosinha) para acobertar as ações de um grupo de policiais que, encastelados na chefia da Polícia Civil, barbarizou o Rio de Janeiro cometendo ilícitos variados. A lista inclui facilitação de contrabando, formação de quadrilha, proteção a contraventores, cobrança para nomeação de delegados, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Nunca antes um político tão proeminente havia sido acusado de crime tão grave.
Envolvidos: Anthony Garotinho (ex-governador do Rio de Janeiro, atual deputado federal (PR-RJ), Álvaro Lins (x-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ex-deputado estadual (PMDB-RJ), Antônio Oliboni (advogado, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro), Carlos Augusto Siqueira, Eduardo Cunha, Paulo Gomes dos Santos Filho, Ranulfo Vidigal Ribeiro
Sudam | 2001
O escândalo veio à tona em 2000, quando uma auditoria do governo detectou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que resultaram em um rombo de 100 milhões de reais aos cofres públicos. Uma investigação da Polícia Federal iniciada dois anos antes também verificou um portentoso esquema de corrupção operado na autarquia, que até então havia sangrado os cofres públicos em pelo menos 360 milhões de reais e estava planejado para, com o passar do tempo, alcançar a assombrosa cifra de 1,5 bilhão de reais. Por meio de grampos telefônicos autorizados pela Justiça, a PF conseguiu ainda descobrir as ligações da máfia com autoridades em Brasília. As transcrições das 369 conversas exibem todo o arsenal da corrupção: suborno, propina, saques. E também a proximidade do então senador Jader Barbalho com os golpistas. Primeiro, seu nome apareceu na boca dos fraudadores grampeados em diálogos nos quais eles festejavam a eleição de Jader à presidência do Senado. Mais tarde, descobriu-se que o senador tivera uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. Meses depois, a companhia Centeno & Moreira – cuja dona era a mulher de Barbalho, Márcia Cristina Zaluth Centeno – tornou-se suspeita de ter desviado 9 milhões de reais dos cofres da autarquia. A Sudam, responsável por fomentar o progresso na região da Amazônia Legal – que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará -, era considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia – afastados posteriormente das funções por envolvimento em corrupção. Atualmente, 58 acusados de envolvimento no esquema respondem a processo na Justiça por fraudes contra o sistema financeiro.
Envolvidos: Jader Barbalho, Geraldo Pinto da Silva, José Artur Guedes Tourinho (Diretor da Junta Comercial do Paraná), José Osmar Borges, José Priante, Márcia Cristina Zahluth Centeno, Maria Auxiliadora Barra Martins, Maurício Benedito Vasconcelos
Violação do painel do Senado | 2001
A votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão não foi secreta, como acreditavam os senadores. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que o então senador perdeu o mandato por envolvimento no escândalo de desvio de verbas do TRT de São Paulo. E a fraude só foi descoberta um ano depois, quando o procurador da República Luiz Francisco de Souza gravou uma conversa com o senador Antônio Carlos Magalhães na qual o parlamentar dava a entender que teve acesso às informações da votação. Instaurada a investigação, um laudo técnico, preparado por quatro peritos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), confirmou a violação. Então, descobriu-se que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA), Heitor Ledur (arquiteto; ex-técnico de Informática do Prodasen – Serviço de Processamento de Dados do Senado), Ivar Alves Ferreira (ex-analista de Informática do Prodasen), José Roberto Arruda (ex-senador e ex-governador do DF (DEM)
Bunker petista | 2002
Em outubro de 2003, um ano após a vitória de Lula, VEJA revelou o contraste entre a imagem do candidato ‘paz e amor’ e os bastidores da campanha petista. Um grupo de antigos amigos e sindicalistas da CUT montou um QG nos Jardins, em São Paulo, com a missão de desencavar denúncias e montar dossiês contra adversários. Entre os alvos: José Serra, Ciro Gomes e Anthony Garotinho.
Envolvidos: Luiz Inácio Lula da Silva (Ex-presidente da República (2003-2010) e ex-deputado federal; sindicalista; metalúrgico), Ricardo Berzoini (Ex-ministro da Previdência e do Trabalho no governo Lula, ex-presidente do PT e deputado federal em seu quarto mandato (PT-SP), Carlos Alberto Grana (Deputado estadual; prefeito eleito de Santo André), João Piza (Advogado), Osvaldo Bargas (Sindicalista), Wagner Cinchetto (Sindicalista)
Caso Celso Daniel | 2002
Prefeito de Santo André e coordenador da campanha de Lula, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de uma churrascaria e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Conforme a versão da polícia, abraçada pelos petistas, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista. É também a tese do Ministério Público: desentendimentos sobre a partilha dos recursos teriam motivado o assassinato.
As suspeitas recaíram sobre o braço-direito de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Daniel no momento do sequestro e foi acusado de ser o mandante do crime. O MP saiu vitorioso no primeiro julgamento do caso, em 2010. Ao sentenciar Marcos Roberto Bispo dos Santos a 18 anos de prisão, por ter atuado como motorista do bando que sequestrou Daniel, a Justiça acolheu a tese de que o prefeito foi morto por encomenda, após romper com participantes de um crime do qual ele fazia parte com a cumplicidade do PT: desvio de verbas para abastecer o caixa 2 do partido. Em 10 de maio de 2012, o MP obteve nova vitória, e mais três integrantes da quadrilha foram condenados: Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, a 18 anos. Em agosto, Elcyd Oliveira Brito foi condenado a 22 anos. Conforme a acusação, são todos integrantes da quadrilha que matou o prefeito a mando de Sombra. Ainda aguardam julgamento Itamar Messias e o próprio Sombra. Em novembro do mesmo ano, Itamar Messias foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa e sem defesa da vítima.
Envolvidos: José Dirceu (Ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado federal, ex-presidente do PT, advogado), Gilberto Carvalho (Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência), Dionísio Severo, Elcyd Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, João Carlos da Rocha Mattos (Ex-juiz), José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos (Motorista), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra (Empresário)
Caso Lunus | 2002
Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, 1,34 milhão de reais no cofre da Lunus – empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. As investigações ainda apontaram que a Lunus mantinha sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até 15 milhões de reais num projeto agrícola financiado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O escritório de Roseana mantinha em arquivo papéis referentes à obra da Usimar Componentes Automotivos, um escândalo de proporções amazônicas envolvendo dinheiro público. O projeto, que previa o gasto de 1,38 bilhão de reais na construção de uma fábrica de produção de peças para carros, teve a ajuda de Jorge Murad nos bastidores e foi aprovado em 1999 pelo conselho deliberativo da Sudam, que era presidido por Roseana. Para dimensionar o escândalo, basta saber que a Usimar custaria pelo menos dez vezes mais que uma fábrica de autopeças semelhante. O escândalo Lunus acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.
Envolvidos: Roseana Sarney (Ex-deputada federal eleita pelo PFL-MA (91/95), ex-senadora e governadora do Maranhão em seu terceiro mandato (PMDB-MA), Jorge Murad (Empresário e ex-secretário do governo do Maranhão)
Escândalo da Administração de Paulo Maluf
Precatórios
Envolvimento
Prefeito de São Paulo na época da emissão dos títulos, foi acusado pelo Ministério Público de ter apresentado declarações falsas para obter do Senado e do Banco Central a autorização para o lançamento dos papéis. Durante sua gestão, a prefeitura emitiu títulos no valor de quase 1 bilhão de reais – dos quais 607.076 foram desviados pelo ex-prefeito.
O que aconteceu?
A acusação de improbidade administrativa lhe rendeu, em 1998, uma condenação à perda dos direitos políticos – e o ex-prefeito recorreu da sentença. Por ter completado 70 anos, ficou livre das acusações dos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica em 2001. Isso porque a lei prevê que a pena de pessoas dessa idade seja reduzida à metade, bem como o prazo para prescrição dos crimes. Em outubro de 2012, a Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos mais de 21,3 milhões de reais. O valor é referente a prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no período em que o deputado federal era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Esgotados os recursos em primeira instância, em 20 de setembro, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público, feito com base em uma ação apresentada em 1996. O deputado vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda
Até o ano de 1996 eram poucos os brasileiros familiarizados com o termo precatórios – dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Naquele ano, porém, uma agitada CPI popularizou a palavra no país. Estados e municípios foram autorizados pela Constituição de 1988 a emitir títulos financeiros para quitar os débitos judiciais acumulados. O problema é que o processo de lançamento desses papéis acabou marcado por falcatruas, a mais notória delas a aplicação de uma metodologia capaz de superestimar o total de débitos.
Grande parte da verba desviada foi utilizada em financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito, Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras foram liquidados mais de 60 pessoas tiveram seus bens bloqueados.
Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
Escândalo da Telebrás
Telefônia Celular
A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida.
Aconteceu assim:
1. em 1997, o Ministério das Comunicações, gerido por Sérgio Motta, promoveu licitações para escolher as companhias que explorariam o serviço da banda B de telefonia celular;
2. o edital previa que os vencedoras pagariam 40% de entrada e 60% em três parcelas anuais. Fixou-se como índice de correção o IGP-DI, mais 1% de juros;
3. ao elaborar os contratos, porém, o governo incluiu uma cláusula permitindo às empresas pagar tudo de uma vez, um ano após a assinatura do contrato. Sem correção;
4. em decisão de 1997, o TCU entendeu que as regras do edital não poderiam ter sido alteradas. Concluiu que houve benefício indevido às empresas, em prejuízo ao erário;
5. a essa altura, só um contrato havia sido assinado, o da Americel. Não havia ainda prejuízos ao erário. O TCU determinou que o contrato fosse alterado, incluindo a cobrança das correções. Ordenou regra fosse observada também nos contratos futuros;
6. o governo, porém, recorreu da decisão. O recurso foi negado em novo julgamento do TCU, de 1999. Àquela altura, além do contrato com a Americel, outros três já haviam sido firmados com a BCP, BSE e Maxitel. Todos sem correção;
7. de novo, o TCU ordenou a cobrança, agora à Anatel, que herdara da pasta das Comunicações a gestão dos negócios de telefonia. A agência cumpriu a ordem, mas só nas concessões acertadas depois de 1999. Os contratos anteriores, já quitados, ficaram como antes;
8. em novo julgamento, realizado em 2002, o tribunal ratificou a ordem. Houve novo recurso. E, de novo, o TCU manteve, em acórdão de 2004 (disponível em papel), as determinações anteriores;
9. os débitos, que somavam na origem do problema R$ 377 milhões, hoje alçam a R$ 1,1 bilhão. Não há, por ora, nenhum vestígio de pagamento. Em agosto passado, o TCU reiterou a determinação para que o governo efetue a cobrança.
Escrito por Josias de Souza Folha.com