Privatização: o que é de Temer, o que é de Fernando Henrique

calabares

Começo o dia com uma cobrança de leitora dizendo que “8 horas da manhã, mas os sites “alternativos” ainda estão dormitando. É a única explicação que encontro para só encontrar no 247 a notícia do decreto assinado pelo inominável, que na prática permite a privatização de TODAS as estatais e economias mistas do país”.

Com os devidos pedidos de desculpa por ser um só a escrever e a fazer tudo no blog, além de ter todas as fraquezas e cansaços humanos, atendo à curiosidade da leitora, porque o tema nada tem de simplese tem muito de malandragem.

O decreto de Temer não tem o poder de permitir a privatização de todas as empresas estatais e de economia mista do país. Mas regula, para evitar problemas judiciais, a forma de depená-las, como já vem fazendo com a Petrobras.

A origem deste processo está numa lei, a que permitiu privatizar quase tudo, a Lei 9.641/97, de Fernando Henrique Cardoso, que faz dispensável a aprovação legislativa  para que o Estado brasileiro se desfaça de: I- empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo;II – empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; III – serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; IV – instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas; V – bens móveis e imóveis da União. (artigo 2°)

A lei de FHC exclui, de fato – o que o decreto de Temer não faz – algumas empresas:

Não se aplicam os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159 e o art. 177 da Constituição Federal (artigo 3°)

Temer não poderia legislar sobre a venda de ativos destas empresas, por decreto, se o “príncipe tucano” não tivesse, no final deste mesmo artigo, a porta aberta para depenar estas empresas, escrevendo que esta proibição não se aplica ” às participações acionárias detidas por essas entidades, desde que não incida restrição legal à alienação das referidas participações“.

O objetivo de seu decreto é criar um rito que livre de vetos judiciais as vendas de patrimônio que, embora quase todos derrubados pelos tribunais superiores, sempre dóceis ao interesse do dinheiro, criam problemas para o “depenamento da galinha do Estado”.

É por isso que é grave, porque tira dos cidadãos brasileiros parte das já pequenas possibilidades de reagir à dissipação criminosa do patrimônio nacional.

Mas o decreto, por mais lesivo que seja, não nos impede de reagir politicamente. E a reação política, desde logo, é denunciar a precariedade de operações que, com o voto de 2018, estão sujeitas à anulação.

Temer, como qualquer delinquente, precisa de rapidez para a consumação de seus crimes. É por isso que estuda fazer por Medida Provisória (juridicamente pra lá de questionável) a lei que o autorize a vender o controle acionário da Eletrobras. Seu desejo é fazer “na marra”, porque a maioria parlamentar já lhe é cada vez mais escassa.

Temer é um privatizador desavergonhado, como o foi Fernando Henrique Cardoso. Mas ainda falta um pouco para que Michel Temer ocupe o posto oficial de Calabar-Mor deste país.

 

 
contrib1

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14 respostas

  1. NÃO EXISTE ESQUERDA NEM DIREITA. EXISTE POLÍTICA e políticos. Nem Antonio Conselheiro e Cazuza resolveram em duas, antagonicas, formas de protestos.

  2. -Os golpistas estão vendendo o patrimônio do povo e do pais em uma canetada apenas. Com o protagonismo dos deputados e da câmara.
    -Fiscalização trabalho escravo: Apenas 25% identificam crime… 25% é um absurdo total, se fosse 4,5% já seria vergonhoso….mas dizem APENAS 25%…..!
    -Tem prefeitos loteando as cidades para as construtoras…..Vergonha! Vergonha!

    CANALHAS, CANALHAS,CANALHAS,

  3. Sou a favor que todos os presidenciáveis de esquerda, com esse absurdo todo que vem acontecendo no país, deixem as diferenças de lado, se reúnam na mesma mesa, chamem a imprensa internacional (porque a do Brasil não adianta mesmo), e deixem bem claro para os estrangeiros: a partir de 1°de janeiro de 2019 um de nós estará na Presidência, tudo o que foi roubado do povo brasileiro será pego de volta, não caiam nessa desse atual (des) governo usurpador.

    Por favor, pelo Brasil, quem tiver algum poder sobre a opinião pública e tenha credibilidade internacional, REAJA!

  4. A grande mídia simplesmente desapareceu com a apreensão de cocaína feita pela receita federal no porto de santos ontem.
    Fascinante.

  5. Como foi o encerramento da Caravana de Lula por Minas ???

    Li no sitio do PT a respeito de uma grande manifestação popular em
    Belo Horizonte, no último dia 30 de outubro !

    Como foi ??

    O que Lula disse ??

    Quantas pessoas presentes !!

    Por que o silêncio do “brog” com respeito a esse assunto ???

    AJUDA AÍ “BROG”…

    1. meda,meda, meda!!!
      vai trocar as fraldinhas que você já tá todo borradinho!
      tic tac tic tac
      mas um mbl/rl a procura de um candidato que possa vencer a Lula, vivo ou morto, preso ou solto, candidato ou não buuuuuu
      tic tac tic tac

    2. Caro patinho viadinho, que se esconde atrás de um pseudônimo ridículo como este, bronco capiau. Tá com vergonha porque votou no aecim do pó? Mostra a tua cara babaca. Quer saber como foram as caravanas do Lula? Entre no YouTube que verás que até na terra do mineirim foram um sucesso total. Multidões foram receber, abraçar e ouvir o próximo presidente do Brasil.

  6. “Dormia a nossa Pátria-Mãe tão distraída / Sem perceber que era subtraída / Em tenebrosas transações!” (Chico Buarque: “Vai Passar”)

  7. a ignorância é a grande destruição desse país, pois ninguém ainda ficou sabendo que logo que assumiu o governo pela primeira vez Lula anulou todos os decretos de privatização, tomou tudo para que tinha sido roubado do Estado, tomou tudo que lucraram e mandou todos os privateiros para cadeia

  8. FHC foi eleito para terminar o que Colorado mal tinha começado. E acabou fazendo o governo mais deletério e –
    orrupto da história do nosso país.

    O maior vendilhao que já tivemos, FHC, com seu Plano Real, o pior de todos os planos econômicos que foram impingidos ao povo brasileiro, deixaram, de forma deliberada, planejada, nosso país de joelhospedagem perante o poderio de grande capital privado, nacional e estrangeiros.

    A missão do podre governo Temer é encerrar o trabalho podre iniciado por FHC.

  9. Tá difícil lutar pela vida com esses malditos políticos.todo dia inventando alguma coisa só pensando em levar vantagem.se não conseguem governar, não tem capacidade pra isso, desculpe o desabafo.Devolvam prá Portugal e peçam desculpas.pqp.

  10. Eu tudo isso combinado com um pilantra chamado José Serra, esse ai se juntou com a quadrilha do PSDB, que entre outras coisas só vieram pra destruirem o Brasil e seu povo.

  11. Até agora não se sabe QUEM assume a PRIVA+taria indiscriminadamente tudo o Temer+oso MICHEL DO PMDB, ou se O CARNIÇA experiente no assunto FHC o do privaticídio do PSDB que ora apoia e desmente, logo adiante e os cabelos PSDB pretos, não amima escorraçar com a velhacaria, do mala de 500 que apoia os corruptos e a corrupção é tudo roubalheira mesmo que em cima do muro, O Famoso PARTIDÃO EM CIMA DO MURO, sempre O CERTO QUE SÓ Oportunistas SÓ SE TIRA APROVEITO E SE LASCA COM SEU PRESIDENTE que mata quem dedurar.

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