Processo de Gilmar contra PHA é abuso de poder e ameaça à democracia

gilmar

A condenação, em primeira instância, do blogueiro Paulo Henrique Amorim, em favor de Gilmar Mendes, exigindo-lhe R$ 50 mil, é a verdadeira ameaça à democracia. Gilmar Mendes faz discursos políticos diariamente. É estimulado pela mídia a fazer isso. Produzir um contraponto às posições de Mendes, portanto, é um dever moral de qualquer jornalista que se preze.

A democracia brasileira, se fosse autêntica, deveria dar um prêmio a Paulo Henrique Amorim, e não condená-lo a pagar R$ 50 mil a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O STF é uma instância que tem se politizado cada dia mais e mais. Se isso já é uma anomalia democrática, visto que juízes deveriam ser discretos e a Constituição Brasileira veda expressamente que juízes exerçam qualquer atividade político-partidária, a censura judicial a blogueiros que façam uma cobertura crítica do que falam e fazem estes juízes é uma inacreditável agressão à liberdade de expressão, ao jornalismo, à blogosfera e à democracia.

Há uma guerra em curso no Brasil. E setores poderosos do Judiciário, infelizmente, estão se alinhando às forças da ditadura e do golpe. O STF condena sem provas e o judiciário condena blogueiros de esquerda em favor de poderosos de direita. Onde isso vai parar?

Se o STF é a corte suprema mais poderosa do mundo, conforme a definição de Canotilho, constitucionalista português considerado o “guru” do próprio STF, então é necessário que ele seja criticado. E crítica política não se faz com linguagem de senhoras inglesas tomando o chá das cinco. Crítica política tem uma linguagem própria, sarcástica, ácida, agressiva. Querer manietar a linguagem da crítica política é desvirilizá-la.

A crítica política não pode ser emasculada. O judiciário brasileiro tem de entender que a peça mais valiosa, e logo mais cara, da democracia é a liberdade de expressão. Ela tem um preço que devemos estar dispostos a pagar. A lei da mídia que defendemos é para dar o direito de resposta imediato, não para achacar financeiramente blogueiros e jornalistas. Não gostou do que eu escrevi, me processe e ganhe um direito imediato de resposta. Pedir indenização financeira é covardia! Partindo de um ministro do Supremo, é abuso de poder! É uma jogada política para calar uma voz importante nesta maluca e maravilhosa sinfonia de vozes que caracteriza a nossa blogosfera! É uma jogada para calar a blogosfera e ampliar a voz da grande mídia.

A nossa mídia, hipócrita como sempre, ao mesmo tempo em que vive brandindo uma eterna conspiração comunista contra a “imprensa livre”, sorri malignamente quando a blogosfera é atacada. Porque a “imprensa livre” tem dinheiro, tem advogados, tem poder para intimidar juízes, além de partilhar ideologicamente desse conservadorismo obscuro e antidemocrático que é característica histórica de setores orgânicos do funcionalismo público. Juízes, procuradores, militares, sempre formaram o núcleo conservador e antidemocrático no país. O golpe de 64 não foi apenas um golpe de militares. Foi também um golpe de juízes.

*

Abaixo, a notícia da condenação, publicada hoje na coluna da Monica Bergamo, na Folha:

14/12/2013 – 03h00
Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar R$ 50 mil a Gilmar Mendes por danos morais

O blogueiro Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2008, ao criticar decisões do magistrado, Amorim afirmou que ele “transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”.

SEM QUERER
Em sua defesa, Amorim sustentou que as afirmações “não representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. A juíza Tatiana Dias da Silva, de Brasília, considerou, no entanto, que “a matéria produzida pelo réu não relatou fato verídico, não teve o intuito apenas de informar a coletividade”, mas, sim, “teve o escopo de depreciar a imagem do autor, sem qualquer amparo”. O advogado de Amorim informa que vai recorrer da decisão.

DESTINO CERTO
A juíza determinou que os R$ 50 mil a serem pagos por Amorim devem ser destinados à Apae de Diamantino (MT), onde Mendes nasceu.

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22 respostas

  1. Aposto um helicóptero lotado de “insumos agrícolas” que o voto do indigitado Gilmar em relação ao Trensalão será contra qualquer tipo de condenação, ou até contra a própria averiguação! Quem se dispõe?? Tõ querendo moleza, né?

  2. Ditado popular diz que de cabeça de juiz e traseiro de criança nunca se sabe a merda que vai sair. Paulo Henrique Amorim eh uma voz única na imprensa brasileira a cobrar malfeitos de gente que se supõe inimputavel faça o que quiser. Não eh de hoje que tentam calar sua voz através de sufocação econômica com emprego da justiça que para alguns esquece que existe liberdade de expressão garantida por nossa constituição.

  3. Interessante, essa imprensa só noticia quando um “blogueiro sujo” perde na justiça. Mas as vitórias também são muitas, só que não repercutem na midia tradicional.

  4. O que é abuso de poder na cartilha do STF? E na constituição? Se o consumidor não pode ficar rico no juizado de pequenas causas,mesmo tendo muito mais razões legais para a indenização, por que um ministro pode fazer caridade com dinheiro alheio, ganho em processo contra um jornalista que faz seu trabalho (homens públicos são sujeitos a críticas) passando por cima da liberdade de expressão, a mesma que tanto defende para o curral midiático?

  5. Este é o judiciário do povo brasileiro,aos grandes sentenças favoráveis,aos que LABUTAM pela verdade tome castigo.Assim caminha nosso judiciário para o descrédito.VIVAS AOS BARBOSAS!!!

  6. Vamos entender.
    PHA, diz que o cara esta usando o stf em BALCÃO de negocios.
    Então esta errado a coisa
    Se ele foi condenado tem que pagar também para o Balcão do STF.
    Afinal aquilo é publico, e se o cara vai ganhar por trabalhar lá
    tem que pagar o aluguel. Ou ele não paga aluguel por trabalhar num
    lugar SAGRADO e público….
    Ou parte deste dinheiro descontado imposto de renda, e trabalhos do juri, ( pois nós pagamos trabalho do juri p/advgd), então quanto nós
    vamos pagar para o cara, quanto vai sobrar, será que ele não quer um
    acordo, daqueles que aparecem na Globo..
    PHA – ME REPRESENTA…

  7. O que PHA merece é ter um canal de tv aberto e um programa diário de entrevistas e comentários. Isso aí é covardia, abuso de poder e crime.

  8. Por covardia do governo, do PT e de forças democráticas brasileiras, o judiciário tornou-se peça fundamental no golpe em andamento da direita. Só não vê quem não quer.

  9. O boca calada dos ministros do STF fora dos autos, entrevistas para se auto promoverem, como são os casos de quase todos lá do supremo, com raras exceções, está na constituição, e no entanto eles, os “artistas” da novela “Mensalão” que a Globo ainda não definiu o seu fim, vivem aparecendo no PIG para dar entrevistas, como se fossem celebridades de Hollywood.
    Aliás esse novelão da Globo está parecendo a novela Redenção da antiga TV Excelsior que esticou-a por aproximadamente dois anos.
    Outra coisa. Se Gilmar Mendes dá entrevista no Roda Morta, deveria ser obrigatório dar entrevista também para os blogues “sujos”.
    Se quer moleza, vá empurrar bêbado na ladeira.

  10. Uma pergunta simples!
    Qual o juiz de primeira instância seria maluco de ir contra o sr. Gilmar Mendes?
    A “justiça” brasileira virou uma piada pronta!

  11. Queria saber quanto levou da abertura do processo até a sentença da juíza. Fico bastante decepcionado porque o governo e lideranças importantes petitas tem feito pouco ou quase nada para enfrentar a realidade do desequilíbrio midiático. A presidenta poderia ser mais direta e contundente na defesa dos petistas injustiçados do mentirão.

  12. Infelizmente, o STF tornou-se o braço direito da oposição e do PIG aqui no Brasil….Do jeito que as coisas estão caminhando a Justiça parece mais desacreditada do que nunca…..Procuradores engavetando denúncias contra tucanos e até ministros do STF fazendo a mesma coisa….Dá a impressão que o julgamento e condenação e prisão é para pobre- preto prostituta- petista e “agora jornalistas e blogueiros da mídia alternativa”…. A verdade é que a Justiça quer cercear o direito de opinião do cidadão e quer colocar mordaça na boca daqueles que têm coragem de criticar seus membros por atitudes e palavras muitas vezes não condizentes com o cargo que ocupam; Estou com você, PHA!

  13. O ministro tem que tomar todas as medidas dentro dos seus poderes para impedir que a sociedade brasileira perca muito tempo tentando entender porque ele emitiu dois habeas corpus em 24 horas para o banqueiro Daniel Dantas. E PHA é o jornalista que mais toca no assunto. É instinto de autopreservação, ao que parece.

  14. O JUDICIARIO BRASILEIRO NAO E SO FILHOTE DA DITADURA QUE SOBREVIVEU E UM CRANCO VINDO COM FORMACao da ditadura

  15. “Se o STF é a corte suprema mais poderosa do mundo, conforme a definição de Canotilho, constitucionalista português considerado o “guru” do próprio STF, então é necessário que ele seja criticado. E crítica política não se faz com linguagem de senhoras inglesas tomando o chá das cinco. Crítica política tem uma linguagem própria, sarcástica, ácida, agressiva. Querer manietar a linguagem da crítica política é desvirilizá-la.”
    Por jornalista Miguel do Rosário

    Parabéns! Clap clap clap!

    Texto histórico!

    Felicidades!

  16. Gilmar Mendes tanto é mais político que juiz que qualquer um de nós, se quiser, vai encontrar centenas de fotos dele ao lado de jornalistas de direita, inclusive em lançamentos de livros, como o de Azevedo, que além de azedo é amarelo, e escreve pra óia. Presta sempre desserviço ao País um cara que age dessa forma. Agora, tá dito que a voz do povo é a voz de Deus, e que povo unido jamais será vencido. Não seria o caso de se levar adiante a polêmica, porém reunindo todos os blogueiros favoráveis a PHA, de tal forma que pudéssemos votar contra essa decisão, e a favor da Democracia e da liberdade de expressão?

  17. A unica forma de melhorar essa relação é criar eleição para juízes da suprema e corte e eles cumprirem mandato. Todo poder se alterna, ou tem a possibilidade de alterar a cada eleição. Não é logico um juiz ganhar um mandato de um politico, de um partido e ficar a vida toda no poder, impondo o seu ponto de vista. É muito poder concentrado nas mãos de poucas pessoas por muito tempo. Vamos renovar com eleições e mandatos.

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