Desde hoje, o juiz Sérgio Moro não é mais o “dono” de todos os processos sobre corrupção – ou acusações de corrupção – praticados no Brasil que digam respeito a empresas estatais e serviços federais, por decisão do STF.
O processo que apura as acusações contra a senadora Gleisi Hoffman e a empresa Consist vão para São Paulo, sede da empresa que está no centro da acusação e das outras supostamente envolvidas. A Justiça Federal paulista sorteará a Vara a ser encarregada do processo.
A decisão abre caminho para que o caso das investigações sobre a Eletronuclear passem para o Rio de Janeiro – sede da empresa – ou para São Paulo, onde funcionam as empreiteiras acusadas. Distribuição, igualmente, por sorteio.
Os dois votos que defenderam o monopólio judicial de Moro, como não podiam deixar de ser, foram de Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o processo retornasse a Moro e este deliberasse sobre sua incompetência territorial no caso.
(pausa para uma risada sobre o voto “borzeguins ao leito” do Ministro Barroso, que acham mesmo que Moro pode ser declarar incompetente para julgar até mesmo algo que se tenha passado em Rondônia) e que envolva outros personagens, diferentes do que estão no núcleo de sua ação)
O Supremo proclamou o império do princípio do juiz natural, aquele (ou conjunto de juízes) que por sua competência territorial (em geral) ou temática (criminal, cível, etc) para atuar no processo. É coisa “recente”, está nas constituições brasileiras desde o Primeiro Império, 1824.
O argumento de que os indícios surgiram na mesma “confissão” – a das delações premiadas – não foi aceito como razão para reserva de jurisdição.
Gilmar Mendes, outra vez, portou-se com seus modos equinos, atirando a pecha da suspeita sobre os ministros que votavam pela redistribuição do inquérito: ““No fundo, o que se espera é que os processos saiam de Curitiba, e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga, em português claro!”.
Ou seja, quem votava com o princípio jurídico do juiz natural que garante a imparcialidade do julgamento, estava querendo era “abafar o caso”.
É isso, como diz Gilmar, “em português claro”, o que ele está afirmando ser a expectativa dos ministros que deram voto diferente do seu.
Anotem, logo virá aí outro enfrentamento a Gilmar Mendes, com direito a bate-boca diante das câmaras de televisão.
Não há passiflorina que consiga manter por mais tempo a paciência com suas atitudes provocativas e desrespeitosas.
14 respostas
Vagabundo fdp!
No STF não há regras de conduta?
O Gilmar Mendes pode realmente ser tão escroto com os demais?
O bom do Gilmar é que ele perde…parece o Serra, seu colega de partido…modo irônico ON!…
Além do ESCROTO GILMAR,tem outros ali,que não valem nem o que comem!
Passou da hora de impedir esse ministro, a justiça não pode conviver com esse tipo de comportamento, e ainda não se deu por vencido na questão do financiamento.
O estrago que foi feito vai dar muito trabalho pra ser remendado. Estou falando das afrontas ao Estado de Direito e à legalidade como um todo. Moro desmoralizou o judiciário, juntamente com seus colegas do STJ que sempre foram coniventes, não esquecendo claro o Joaquim Barbosa que abriu a porteira do absolutismo. As marcas são profundas. A PF que cresceu pra cima do Governo, os MP’s que botaram as unhas de fora dão o tom do que será preciso fazer pra resgatar o senso de legalidade. Sem contar, claro, os abusos policiais e o aprofundamento do fascismo institucional e social. Estes cresceram alimentados pela sensação de que ninguém presta, só eles, de que as instituições estão de fato a seu favor. A impunidade hipócrita dos que abusaram do poder não deveria ser mais tolerada. Sobretudo pelas categorias em questão, com suas imagens gravemente atingidas pelos desmandos dos queridinhos das elites e dos meios de comunicação. Infelizmente, o máximo que se pretende fazer no momento é evitar maiores estragos, sofisticando as formas de convívio com o canil da Rede Globo uivando sem parar, com sede de sangue e de poder. É o preço de se colocar a política de alianças hierarquicamente acima das lutas sociais da base real de apoio. Atribuir ao jogo de cintura e às conversas de bastidor qualidades inerentes unicamente aos anos a fio de luta e organização, afirmando que sem alianças e sem ter de abrir mão de princípios não se teria chegado ao poder, é dar força aos que tiveram que amargar as conquistas e espaços dos que nunca foram devidamente representados. “Vocês conseguiram porque a gente deixou. Se quiser, tiramos quando acharmos conveniente”. É este o discurso da direita, é este o engodo que o PT frouxo apoiou em todos estes anos de Governos. Está chegando o momento de mostrar que isto é um engodo total. Vamos ver, nesta queda de braço que se iniciou, como o Governo se sai – se está disposto a ouvir os movimentos e os que ainda creem ser possível enfrentar os déspotas – e se vai enfrentar as investidas da mídia e da direita. Só com o apoio dos antigos, fieis e anti-fisiológicos colaboradores é que haveria uma chance de se reiniciar a luta por conquistas, de se avançar e, quem sabe extirpar de vez a pulsão fascista da elite tradicional deste país. Será que a Dilma vai querer costurar mais do que remendos?
Decisão acertada mas insuficiente. A sede da Petrobrás é no Rio de Janeiro, não Curitiba. Por que a vara do juiz Moro, fora do Rio, continua centralizando tudo?
quando que começaremos uma campanha real para impedir a cavalgadura de continuar no STF?
Muito estranho para alguns, muito claro para outros.
“O argumento de que os indícios surgiram na mesma “confissão” – a das delações premiadas – não foi aceito como razão para reserva de jurisdição.”
Exceção ao argumento: LISTA DE FURNAS, que o moro ignorou solenemente, pois disse não haver relação com o caso investigado.
Eu ainda não estou acreditando que a maior obra de FHC (Gilmar Mentes), foi mal educado! Em mais uma audiência do STF? E o que farão para barrá esse inergumeno.
e a condicionante do dolar, subindo subindo no maior tiroteio que ja vi.
Mas quanto mais vai para cima , mais condiçoes cria de cair, como balao q vai apagar.
Até aonde o circulo oligarquico.corporativo.globalista que comanda o FED da Yellen quer chegar?
Me passa pela cabeça que, desta vez, para salvar este Império do ca$$ino da ameaça concreta posta pelo poder do Oriente, querem montar uma ultima situaçao em que as empresas deles COMPREM agora, a preço de banana os ativos internacionais, nossos e os dos outros no planeta. Depois, seria só remeter os lucros para casa(home) e estariam por um bom tempo salvos.
Já tinha visto muito jurista, alguns inclusive insuspeitos, questionando essa competência do Moro para processar fatos ocorridos no Rio, em SP, Minas etc.
Eu vou um pouco além: acho estranha até mesmo essas distribuições aleatórias que caem no colo justamente de juízes midiáticos como Moro. Sujeito de sorte, com certeza.
Por isso, também não me surpreenderia se, em São Paulo, o caso da Gleisi Hoffman caindo na vara de um “neomoro” qualquer.
E os linchadores podem ficar sossegados: em São Paulo e no Rio teremos diligentes membros do Judiciário, MPF e PF também sedentos por “fazer a diferença”.
TEMOS QUE PEDIR A SAIDA DESTE ELEMENTO ( JUIZ ?) DO COMANDO DA OPERAÇÃO LAVA JATO – POR ABUSO DO PODER – E IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO – ELE JÁ PARTICIPOU DE VÁRIOS JULGAMENTOS DUVIDOSOS INCLUSIVE A DE MARINGÁ – E DO CASO BANESTADO – ENVOLVENDO MAIS DE 500 MILHÕES – E MAIS DE 50 BILHÕES PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO – VAMOS REVISIONAR O PROCESSO DE MARINGÁ – E REATIVAR O CASO BANESTADO – ALÉM DISSO – TODOS SABEMOS QUE ESTA A SERVIÇO DO GOLPISMO – É APENAS UM GOLPISTA EM CONJUNTO COM O PSDB E A REDE GLOBO PORCA E GOLPISTA – CADEIA PARA ESTE MELIANTE E TODOS OS SEUS PARCEIROS !!!
VAMOS PEGAR TODOS NA UNHA – ESTES BANDIDOS LESA PÁTRIA !!!
VAMOS AS RUAS – VAMOS AS RUAS – VAMOS AS RUAS !!!
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A parcialidade Moral já era. Não foi suficiente pra destruir o Brasil e o PT. Vivas pra Lula, Dilma, PT e ao projeto popular mais avançado da história.