Um STF sem princípios

Na capa de processos judiciais é comum ver a anotação com destaque imenso – “Urgente- Réu Preso”.

É a representação física da prioridade legal que têm acusados que se encontram presos à tramitação de seus processos. Igual se dá pela idade superior a 60 anos.

O STF, porém, ignorou solenemente a lei e, por um capricho perverso da presidente de sua 2ª Turma, primeiro pautou como o último de uma fileira de 12 o pedido de suspeição de Sérgio Moro  feito pela defesa de Lula, que tem 73 anos e está preso há 443 dias numa cela solitária em Curitiba.

Quem argumenta que seria ‘prudente” adiar até que se esclarecessem as eventuais dúvidas de que poderia haver adulteração nas trocas de mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que levam à vidência de que houve, com caso que levou Lula á prisão, promiscuidade entre omagistrado e acusadores pretende que se ignora que há um homem velho, sujeito às fatalidades do tempo sendo sacrificado em nome desta prudência não se sabe de quê.

Mas qual a alternativa? Anular de imediato o processo? O STF tinha caminhos, estes sim prudentes, que poderia trilhar.

Admitamos, apenas para raciocinar, que os fatos públicos e notórios não bastem para concluir definitivamente, como parece óbvio, para a suspeição de Sérgio Moro. Isso não seria obstáculo intransponível.

Não, nem mesmo é preciso concordar, já, com a anulação do processo, podendo-se aguardar o avanço das revelações e a inteireza dos atos viciados que o integraram.

Também não é preciso revogar a decisão – absurda – de que poderá haver prisão antes do trânsito em julgado se há sentença condenatória de segunda instância.

A decisão do Supremo é de que esta prisão poderá ser decretada. Mas o TRF-4, que a executou, resolveu, ingressando em matéria constiducional, criar uma súmula em que ela deverá  ser decretada, dilatando o entendimento de quem tem poder para interpretar a Constituição por conta própria, numa usurpação de atribuições.

Bastaria conceder, na sessão de julgamento, mesmo suspendendo-o, habeas corpus de ofício segundo sua própria decisão, por não se terem demonstrado razões para que o poder (“poderá”) de antecipar a execução da pena fosse exercido.

Um tribunal pode e deve agir de ofício quando está em jogo a liberdade de um ser humano e isso não traz risco social, como é o caso de Lula.

Não é pessoa que tenha estado foragida, que não se esquivou do processo judicial, que tem endereço e atividades  bem sabidas, que não tentou se evadir para o estrangeiro, ainda que com meios e apoios para fazê-lo, manteve comportamento sereno e mais de um ano detido e não tem qualquer ato de obstrução ao devido processamento da acusação que pesa sobre ele.

Não há nenhuma razão para mantê-lo preso, se os fatos públicos e notórios sugerem que possa (possa, apenas, não é necessário sequer um veredito) ter sido vítima de um processo viciado. Se não, que se o recolha à prisão outra vez, pois nenhum dano terá havido para a sociedade ou para a administração da Justiça.

Mas não o soltarão por um motivo, aquele que negam: Lula é um preso político, porque são políticas as razões que impedem sua soltura, ainda que provisória. A mídia não quer, os militares não o querem, o Moro não o quer solto.

“É um mau exemplo”, dizem, como se direito penal pudesse ser prevalentemente  a forma de “dar exemplos” a potenciais  “corruptos”, alvos secundários da pena imposta a um indivíduo. Sim, é esta a causa, e causa política, extra-legal, de nao tolerarem sua soltura.

Nossos tribunais, além da presunção de inocência violada pelos neolegisladores do Direito, passa agora a violar a regra da interpretação mais favorável ao réu, o velho e conhecido “in dubio pro reo”.

Aqui, vale o in dubio pro Moro.

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37 respostas

  1. O PAVOR QUE LULA PROVOCA NESSA CAMBADA DE COVARDES QUE VESTEM FARDAS E TOGAS É INCOMENSURÁVEL.
    POR QUE O MEDO GENERAIS DE PIJAMA??POR QUE A FARSA PARA CONDENA-LO SE EXISTÍAM PROVAS “ROBUSTAS”??
    POR QUE TANTA FALTA DE DECÊNCIA ?

    1. POR QUE TANTA FALTA DE DECÊNCIA ?

      Caetano Veloso:

      “A força da grana ergue e destrói coisas belas”

  2. O adiamento é um ato covarde. Mas também pode ser a pá de cal no STF.
    O Reynaldo Azevedo, que em parceria, teve acesso ao material do Intercept, disse que Lula poderia esperar um pouco pois tem mais a ser divulgado.
    O Fux já levou a amostra.

  3. Ia muito bem os vazamentos , até aquele que dizia que Moro protegeu FHC . Gilmar era favorável a soltura de Lula até aquele ponto , agora faz gestões para mantê lo preso . Seu antigo chefe e aquele que o nomeou para o tribunal deve ter dado uma ligada para ele .

  4. Algumas inutilidades que se aventa,ou seja,o povo nas ruas,tem pouco ou nenhum efeito,sobre essa ELITE SEM OUTORGA,que chama de JUDICIÁRIO.Esses ,representam O PARTIDO DOS RICOS,e por isso mesmo, é uma AÇÃO PARTIDÁRIA,Ela é,POLÍTICO-PARTIDÁRIA.Se quisermos que o povo apreenda,e bom se enfatizar,que política, é qualquer ação,na sociedade.Partidária,e PARTE DA SOCIEDADE.

  5. In dubio pró reo, exceto se o réu for Lula. Nesse caso, mesmo na ausência de dúvidas quanto à sua inocência, mantenha-se preso.
    O capricho da presidenta da primeira turma não foi só perverso, foi também criminoso.
    Mas essa turma já cometeu tantos crimes para manter Lula preso, que um a mais um a menos não vai fazer diferença.
    São como assassinos que sabem que, se pegos, serão condenados à pena máxima. Não têm nada a perder, portanto podem continuar matando à vontade.

    1. MÍSSIL!

      ********************

      A defesa do eterno presidente LULA acaba de confirmar que o HC será julgado amanhã!

  6. O último que sair apague a luz e feche a porta. O poder Judiciário brasileiro morreu por falência multipla dos seus órgãos. Não respeitar o princípio da duvida pro réu?

  7. Tenho vergonha do STF, TODOS CORRUPTOS e principalmente COVARDES. Medo de militares que perdem para qualquer grupo de Traficantes que queira brigar contra, todos FDP.

  8. Lula está preso e permanecerá preso, porque para ele há um estado de exceção (direito penal do Lula), por ele ser – para usar um termo da Ditadura – um “agitador”. O que significava ser um “agitador” naquela época? Significava qualquer coisa que mobilizasse a população a questionar o status quo. Se ele é o único que tem a capacidade de motivar as pessoas a sairem de seu estado bovino, ele é muito perigoso.

    1. Essa mulher deveria ser presa pelos absurdos que já cometeu!!!! Mas vamos esperar o julgamento da história que com certeza deixará sua família envergonhada.

    2. “porque para ele há um estado de exceção”
      O estado de exceção para um o é para todos.
      Ontem o Lula,

      Hoje a Preta Ferreira.

      Amanhã nós todos.

    3. O STF São onze golpistas incluindo o Levandowiski . Nunca mais teremos homens-bons com amor a pátria e com amor na democracia. Ex: Hermes da Fonseca e Evandro Lins e Silva.

  9. é golpe. não tem lei nem constituição. e a esquerda fica com o pinico na mão. a pauta tem que ser mobilização. essas negociações por cima estão mortas. e esse vazamento filtrado a conta a gota gera duvida. em caso de duvida é pro réu, e salve moro. alguém duvida. já já o céu fica estrelado e escuro.

  10. Coisa de COVARDE!

    Comportamento COVARDE, o último da pauta!

    Foram encostados na parede e ai revelaram o lado CANALHA E COVARDE!

    Isso faz parte do pacto!

    Judiciário faz pacto?

    Canalhas!

    Até quando?

  11. Coração partido de compaixão pelo Lula. Nem ele, nem qq ser humano, merecem esse tratamento dos ditos poderosos.

  12. A palavra se encerrou, Fernando. Não há mais solução pela lei, pela justiça, pela ética. Um homem de 73 anos, com tudo o que sofreu de injustiça até agora, juntamente com sua família, é uma bomba relógio a estourar na questão saúde. Lula é uma das pessoas com maior risco de um acidente cárdio-vascular que eu vi em mais de 52 anos de profissão. Eles estão tramando para o Lula morrer na prisão. Estarei no RJ de 25 a 27 deste mês. Fone: (51)984496619. Mais nove e iniciaremos o primeiro grupo. Aguardo.

  13. Triste momento de encarar a realidade: LULA jamais sairá da solitária em Curitiba pelos meios normais. Não alimento mais ilusões.

  14. Roubar a liberdade de Lula é roubar a liberdade de todos nós.
    Roubar envolve violência, uso da força, e é exatamente o que ocorre:

    VIOLÊNCIA CONTRA A CONSTITUIÇÃO,
    VIOLÊNCIA CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

    Não são apenas os direitos de Lula que estão roubando.
    TODA A SOCIEDADE ESTÁ SENDO ASSALTADA!
    TODOS OS NOSSOS DIREITOS ESÃO SENDO ROUBADOS!

    PAREM DE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO!
    LIBERTEM LULA JÁ!

  15. O adiamento sine die do Habeas Corpus de Lula sob justificativa incabível e a prisão sem arrazoado suficiente das lideranças do Movimento dos Sem Teto no Centro, de SP, são o marco de que o processo de criminalização das esquerdas passou ao ato. Que não se espere mais o verniz de “correção e coerência”, agora é a hora da força bruta. Afinal, o artifício usado por Greenwald para “validar” o material de que dispõe usando múltiplos veículos de comunicação foi um dobre de finados para a Lava Jato e demais constituintes do golpeachment, uma vez que seguramente todos estarão citados nele. Como até ratos, se acuados, partem para o ataque, os golpistas resolveram começar a usar os músculos. Melhor Boulos colocar a barba de molho (perdão, não resisti!) e colocar-se em local seguro, o jogo agora é outro, e neste baralho ele é ás de espadas.

  16. Só lembrando: a Operação Lava Jato é investigação deflagrada pela Polícia Federal. Força Tarefa para atuar no caso é de responsabilidade do Ministério Público Federal do Paraná, certo??? Então como pode o ex Juiz Sérgio Moro agradecer aos “tontos” do MBL o apoio que a Lava Jato sempre recebeu deles? O Juiz Moro nem é integrante da PF ou MP, mas, ao fazer esse agradecimento se auto denuncia como parte da operação e da força tarefa. O que falta para ele ser declarado suspeito no julgamento do Lula? Dar um tiro no ex Presidente??

  17. Um País em que sua Suprema Corte está eivada de acoelhados, fracassados, cagões e com medo de militares que não dão conta nem de limpar a própria bunda e tem dois ou três ordenança pagos com o dinheiro público para faze-lo, dá dó de um País assim e de um povo também..

  18. O Lula está preso,, mas o tempo corre a seus favor, pois a turma do Bozo nunca deram conta de administrar uma delegacia, quartel etc e e etc. A turma do Bozo será apeados do poder por um golpe de Estado que se se avizinha. Muitos ai dever~so morrerão numa cela de quartel. Aguardemos.

  19. É um Supremo de canalhas, medíocres e covardes. A justiça e o MP são parte ativa do golpe. É de dar nojo a canalhice dos ministros, desembargadores e juízes. vivemos no Debochestão.

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