Um tribunal sub judice

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar – quase que como mero carimbador, como tinha feito antes com a decisão de Sérgio Moro – a sentença imposta a Lula fugiu do debate sobre suas próprias e ilegais decisões.

Explico: na sua sanha punitivista evidente, editou uma súmula que determina algo que vai de encontro até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal que está sendo questionada pelo ex-presidente, a que diz que, ao revés do texto constitucional, a execução da pena poderá ser iniciada antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

O TRF-4, por sua vez, editou súmula – a de n° 122 – que diz que esta execução deverá ser iniciada logo após seu julgamento.

Entre poderá e deverá  o sentido da imposição e suas consequências jurídicas são mais que claros.

O TRF-4 usurpa, assim, a competência do STF ao dizer que é automático o que deveria, se fosse o caso, ser objeto de escrutínio do juiz, de forma fundamentada, justificando o exercício do poder (de poderá) de encarcerar e nunca a atitude de dever (de deverá) encarcerar sem qualquer consideração sobre a necessidade de fazê-lo.

A decisão do TRF-4, portanto, independe do julgamento do STF para se constituir em uma ilegalidade, pois já o é.

Os desembargadores sabem disso e muito bem, mas se valem da sanha punitivista e do ódio da mídia a Lula para, descaradamente, decidirem em contrário não só à Constituição mas muito além do que decidiu – e está para rever – o STF.

Aquele é antes um tribunal de ódios que um tribunal de leis.

Fernando Brito:

View Comments (47)

  • Não era preciso ser Mãe Dinah para saber o resultado desse tribunalzinho.

  • Jogo de cartas marcadas. Se o Sul proclamar a independência, o resto do país ficará livre de muito lixo. Eu apoio o movimento O Sul é meu país! Já pensou que maravilha seria termos um país livre daquele monte de descendentes de fascistas?

    • Eu também apoio a separação do Sul "maravilha" do resto do país. E pra mim podem levar SP junto. Cambada de fascistas!

    • O que tem o Sul? Não viu que o Lula foi hostilizado só pelos ruralistas? Ruralista é igual em SC, PR, SP, MT, MS, GO, TO, PA, MA... todos fascistas. Não culpe o RS por essa merda toda que o judiciário vem fazendo. Vamos culpar todos os mineiros, paulistas e cariocas por elegerem Aécio, Alckmin e Cabral, respectivamente? Por quebesse ódio pelo RS? Quem não gosta de nordestino é paulista, e não os gaúchos.

      • Lamento pelas pessoas legais que moram no sul. Eu mesmo sofro morando na própria capital do Tucanistão, mas, convenhamos: do Tucanistão pra baixo (inclusive o próprio), é tudo um lixo. As pessoas com cérebro, nestes estados, estão em minoria. Se bem que sei de uns nordestinos burros também, que receberam atenção e viram progresso graças ao PT, Lula e Dilma e fazem coro aos babacas do sul.

      • Calma Luis Carlos, aqui no Sul tem petista sim, eu mesmo sou filiado desde 2001, tanto que minha cidade aqui em SC-Rodeio está sendo governada pelo segundo mandato pelo PT, e com votação histórica. Esses babacas ruralistas são minoria, tem apoio da falida RBS, que aqui em SC virou NSC, farinha do mesmo saco.

    • Não te vanglories muito, pois o maior Estado do Nosso Sul está falido!

    • O Rio Grande do Sul que é governado pela RB$onegadora e portanto, CORRUPTA de carteirinha e moral, que se aparte...NÃO VAI FAZER FALTA...Arroz, se importa barato da Ásia...Carne de gado temos os Matos Grossos e Goiás... Santa Catarina, apesar de uns fascistinhas debilóides, a maioria gaúcho mesmo, como em Chapecó e São Miguel do Oeste, NÃO é SEPARATISTA e muito menos Fascista ! Aqui em Floripa a Caravana do Lula foi uma Festa da Democracia, inclusive, como já disse, com a colaboração valiosa e profissional da PM...Só que após a Separação dos Gaudérios Fascistas e Escravocatas, Nós deste Gigante e Maravilhoso BRASIL vamos colocar RESTRIÇÕES à entrada desta gente em nosso País !!! Uma Barreira na Fronteira com forte fiscalização para COIBIR o contrabando de Armas, Sementes Transgênicas, Venenos e otras cositas más...Além é claro de uma taxa para visitação às Praias de Santa Catarina, do Rio e do Nordeste !!! Porque é fácil bater no Peito e roncar que o RS é Meu País e depois querer MOLEZA pra desfrutar das BELEZAS do BRASIL !!!

    • Os "cabeções" do Sul, que "seriam" um novo País, já seriam natimortos, pois não teriam o mercado do Brasil para se sustentarem. São idiotas, nem pensam no básico.

  • É incrível como os rostos dos trabalhadores, sobretudo os rurais, captados pelas câmaras, são de felicidade, de alegria e de esperança ao ver e ouvir o Lula. O que estão a fazer com grande parte do povo brasileiro é um crime sem par. Golpistas e Fascistas desgraçados.

  • Os juízecos do golpe são tão previsíveis que se esqueceram da máxima de Nelson Rodrigues "toda unanimidade e burra" e eu acrescento e suspeita. Com essa decisão unânime só comprovaram a parcialidade que recai sobre eles.

  • Brito, tão ruim quanto este tribunal foi o tribunal da milícia que perpetrou a chacina de 5 adolescentes em Maricá pelo simples fato de serem pobres e habitarem um condomínio do Minha Casa Minha Vida. Maricá sempre foi reduto de policiais civis, militares e taxistas que nunca aceitaram a chegada de novos moradores para o Minha Casa Minha Vida e o ônibus grátis que deslocava os menos favorecidos
    e que foi implantado pelo prefeito petista. Não tenha dúvida que estes milicianos irão continuar na campanha para se imporem em Maricá. Eles prometeram que voltariam e vão voltar.

  • Vamos botar os pingos nos "i": isto aí não é tribunal é um picadeiro de circo.

  • Hoje conversando com uma advogada ,teve a oportunidade de comprovar(mais uma vez) que a burrice humana é vasta ao ponto de infinita.Critiquei o CRIMINOSO DE CURITIBA ,o tal de moro , e a "profissional da lei" quase pulou no meu pescoço.Quando lhe perguntei se tinha lido a "sentença" do bandido e se tinha ouvido falar do Zucoloto e o Tacla Durán ,ela ( obviamente) diz que não .Esse é o Brasil,terra de ALIENADOS e pior! eles são fascistas ao ponto de combater qualquer outra posição que não lhes seja fornecida pela mídia golpista.Lamentável
    Já os 3 carimbadores dos detritos do criminoso ,não passam de uma casta imoral e anti-povo.

    • Pois é, Isabel, essa classe média é mesmo descerebrada. Ainda na última sexta-feira estava em consulta com um neurologista quando este me disse que iria votar no Bolsonaro; e ainda ensaiou uma justificativa esdrúxula, rebarbada de imediato. Educadamente, deixei-lhe claro que era muito bom médico mas como pessoa era um analfabeto político.

  • Esse tribunal esta aonde ?. No Rio Grande do Sul , é lá que estão a maioria dos fascistas , dos separatistas , hitleristas , desembagrinhos , etc, etc.

    • De SP pra baixo meu amigo é só apertar a descarga.São o atraso do Brasil,os coronéis mandam e decidem ,os peões obedecem,e ainda se auto-qualificam de politizados !!!!!!!!

      • Gente, para com isso. Sou do PR, sou Lula e tem muita gente com ele. Se não somos maioria aqui, é uma pena, mas não me chame de merda porque nasci onde nasci. Isso é atitude fascista. Não imitem os fascistas.

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