O juiz Sergio Moro e alguns procuradores da Força Tarefa transformaram a Lava Jato numa operação que usa o sistema jurídico e a mídia para perseguição política. É o que se chama de lawfare.
Dentro do roteiro que estabeleceram, teriam que condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo que sem crime nem provas, como se disso dependesse o sucesso da operação.
As entrevistas de Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a esta Folha reforçam essa constatação: fazem referências impróprias ao ex-presidente Lula mesmo exercendo funções públicas em processos a ele relacionados. Jogam às favas a impessoalidade do agente público para fazer juízo político.
Desqualificando as instâncias revisoras, Lima afirmou que a reversão da sentença contra Lula seria consequência “daquelas bobagens que plantam durante o processo para virar nulidade num escalão superior”.
O que Lima chama de “bobagens” são grosseiras e inequívocas violações a garantias fundamentais que também embasam um comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, já com uma primeira fase de admissibilidade superada.
Ao apresentar suas alegações finais, Lima e os demais membros da Força Tarefa reconheceram não terem conseguido provar a acusação feita contra Lula em relação ao tríplex. Disseram que o caso era de “difícil prova”. Mas a despeito disso insistiram no pedido de condenação, pois esse sempre foi o resultado pré-anunciado.
Moro, por seu turno, tentou defender sua sentença, após críticas da comunidade jurídica nacional e internacional que se intensificam a cada dia. Disse ser possível condenar alguém com base na palavra de uma testemunha que “viu algo do qual (sic) se infere que a pessoa é culpada”.
A teoria, além de não ser compatível com a garantia constitucional da presunção da inocência, também se revela falha no caso de Lula: nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia.
Além disso, a prova documental mostra que o tríplex não poderia ter sido transferido a Lula sem a prova do pagamento em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. O imóvel também estava hipotecado até 2013.
A verdade é que Moro condenou Lula após ele próprio formular uma nova acusação –diversa daquela que consta na denúncia, violando o princípio da correlação. Reconheceu que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobras e que ele não é o proprietário do tríplex.
Mas condenou o ex-presidente com base em narrativa isolada apresentada por um corréu e delator informal, que reconheceu ter mudado de postura sobre o tema por orientação de seus advogados. O pedido de acesso às diligencias já documentadas dessa delação nos foi negado.
Moro, tal como fez na sentença, ainda defendeu sua decisão de divulgar o grampo ilegal da conversa entre Lula e a então ocupante do cargo máximo do país.
Mas o STF já decidiu que essa conduta foi incompatível com a Constituição e fez duras críticas ao juiz. Moro parece ter esquecido do pedido de “escusas” feito em 2016 ao ministro Teori Zavascki.
O voluntarismo de Lima e Moro permite identificar interesses pessoais, midiáticos e políticos no processo. Quando o interesse do homem se sobrepõe ao dever da função pública que ele exerce, o Estado de Direito é colocado em xeque. Espera-se que as instâncias superiores exerçam seus papéis com independência e imparcialidade. É o que basta para que seja reconhecida a inocência de Lula.
(*) Artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo.
8 respostas
Vou sentar aqui e esperar o Tijolaço comentar as sentenças de:
Dirceu
Vaccari
Cunha
Palofi
Zé da Padaria
Maria da Cocada…
Existem milhões de sentenças no país.
Já que o blog se dignou a comentar sentenças, quêde o comentário sobre as outras?
Ê paixão!!!
Antônio, o Pré Sal era teu também. Se tanta gente igual a ti não ficasse acreditando na Globo, poderíamos ter salvo para nosso povo esse patrimônio incalculável. Comece a pensar criticamente.
ABERRATIO JURIS
eu nunca disse nada diferente.Porém, só perceberam agora por conta de Aécio e turma também ter entrado no jato. E a turma do Aécio tá investindo tudo para que Lula não vá nem um dia preso.o que lhe dará liberdade eterna
Desculpe-me Dr. Zanin, mas sua frase está errada: A Operação MANIPULAÇÃO já nasceu com esse intuito, ela não precisou ser transformada.
Esperar que a Justiça do Paraná inocente Lula, explica como o Golpe pode acontecer. Um golpe anunciado com pelo menos 2 anos de antecedência, e mesmos assim não foi sufocado pelo Governo Petista.
O problema do Brasil, não é se Lula vai provar ou não a inocência, más se o funcionário público que condena sem provas, seguindo opiniões políticas, vai ser punido ou não.
Infelizmente estamos revivendo os tempos do “teje preso”
Os criminosos são os lavajateiros, que ocupam cargos de agentes e delegados da PF, procuradores do MPF e de juiz, na 3ªVJF de Curitiba e no TRF4, onde um sósia do torquemada das araucárias ocupa o cargo de desembargador e ‘revisor’ das sentenças ‘morrinhas’.
Raramente criminosos admitem/confessam os crimes que cometem; no caso de sérgio moro e demais lavajateiros sequer é necessária tal confissão, já que os crimes por eles cometidos, além de reiterados e contumazes, são públicos. Lula, o PT, líderes do PT e da Esquerda Política, assim como o Brasil, são vítimas desses criminosos da burocracia do Estado.