Moro pediu “coisa séria”? Violar a lei penal é sério, Ministro?

A Folha e o The Intercept atenderam o pedido ser Sérgio Moro para que, caso o tivessem, publicassem “alguma coisa de sério” nos diálogos obtidos pela “Vaza Jato”.

Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, os dois principais promotores da “Força Tarefa”mantêm fartos diálogos sobre como conduzir as negociações com delatores de acordo com a vontade de Moro, e isso ainda nos primeiros estágios da “Lava jato”, em 2015, ao completo arrepio da lei, como explica a Folha:

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.
O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.

É prova, confessada, portanto, da parcialidade do ex-juiz em pelo menos dois processos que envolviam acordos de “delação premiada”, indo muito além de verificar se os termos eram legais e espontâneos.

O que havia, de fato, era um juiz que chefiava as negociações, estabelecendo previamente critérios, interesses e limites dos acordos, em lugar, como manda a lei, de só tomar conhecimento deles depois de concluídos, de forma autônoma, pelo Ministério Público.

Não é “um detalhe”, é a separação de funções entre julgador e o acusador, solenemente desprezada e atropelada nos processos.

Lembre-se do mandamento do Código de Processo Penal: é suspeito e deve ser afastado do processo juiz que “aconselhar uma das partes”. Neste caso, nem conselho é: é ordem, é hierarquia, é mandamento.

Inclusive com reuniões para discutir e orientar o “andamento” dos acordos.

Quando isso acontece, o processo é nulo, independente de qualquer consideração sobre o mérito das acusações.

Mas há mais das “coisas sérias” que Moro desafiou a serem trazidas pela imprensa: os procuradores trabalhavam “de olho” na opinião pública que, como vimos tantas outras vezes, era peça-chave na estratégia do ex-juiz, em sua obsessão de ser o “Mãos Limpas” tupiniquim. E que abriria caminho, como vimos nas imundícies palestrais reveladas no domingo, para vantagens políticas e para ganhos pecuniários.

A fala de Deltan é clara:

“Os acordos são sensíveis por diversas razões. Uma é opinião pública e precisamos dela meu amigo. Outra é o fato de que nossa e minha reputação estão ligados ao caso. Estamos numa era tecnológica e como promotores não ganhamos mas dependemos de nossas reputações.”

Viu-se, no “capítulo anterior” que reputação é algo que vale “uns 400k, limpos”.

 

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31 respostas

  1. Vamos fazer um plebiscito para saber se a Terra é plana ou redonda. Se a planura vencer, Sérgio Moro será dado como inocente em tudo o que tiver feito de errado e criminoso.

  2. Então, qual a autonomia, independência do MPF? Para que serve? Para que mantê-la? Se de livre e espontânea vontade abriram mão dela. Não ganhavam ainda, em 2015, com a reputação, pois como vimos agora. O ganho $$$ com a reputação se tornou projeto posterior, pois uma coisa naturalmente levou a outra. E, o respeito pelo devido processo legal ou a reputação alheia? Para que nos serve mesmo este tipo de MPF, algo que se tornou um fim em si mesmo!?

  3. Ao que tudo indica, nenhuma providência legal será tomada contra a gangue da lava jato. Por mais revelações graves que já tenham surgido ou novas maracutaias de Moro que venham a surgir. Criou -se no Brasil uma cultura antidemocrática e de desrespeito total ao devido processo legal. Sinceramente, não enxergo saída para o atual desmonte civilizatório.

    1. você tem razão. Nada será feito. É um acinte à civilização. E o fundo do poço ainda não chegou. Sugiro reler O Processo, daquele profeta de apocalipses. Hordas de zumbis preconceituosos e ignorantes rosnam aprovação ao aprofundamento do pesadelo em que a elite do atraso (parabéns, Prof. Jessé, pela síntese) nos confinou. “Deixai toda a esperança” – Talvez Dante seja mais adequado que Kafka.

  4. Definitivamente, não é sobre lei, é sobre como contornar a lei para atender aa demanda da opinião pública. Com o detalhe de que a demanda também veio da mesma fábrica. É sobre uma disputa de poder, não é sobre seguir sua função de acordo com a Constituição. Evidentemente se houvesse apreço pela Justiça, Moro não teria sido tratado como um herói, porque teria apenas feito seu trabalho. Sua condecoração vem do fato de que conseguiu contornar sua obrigação legal mantendo a aparência de que está tudo sendo honesto.

  5. Pelo andar da carruagem ,nada mudará,talvez,uma cabeça aquí outra lá,um pedido forçado de afastamento por alguns dos envolvidos.
    Mas,duvido que algo venha a mudar,RESULTA ÓBVIO QUE OS FARDADOS VALENTÕES TÊM PAVOR,SE BORRAM PERNA BAIXO DE TER O LULA SOLTO E FAZENDO POLÍTICA.
    ISSO REPRESENTARÍA O FIM DA DITADURA COMANDADA POR ELES ,A FAVOR COMO SEMPRE, DE INTERESSES NÃO NACIONAIS.

  6. De verdade, a única aspiração e inspiração da “operação” é a Inquisição e o Santo Ofício. Os mesmos métodos extrajudiciais, os mesmos processos, o mesmo clima de caça às bruxas e fanatismo, as mesmas ausências de provas e de flagrantes delitos, o mesmo recurso às delações e às denúncias, onde o suspeito é condenado pelo simples fato de ser considerado suspeito pelo Tribunal, o mesmo desperdício de recursos, o mesmo excesso de cenografia, o mesmo comportamento venal de juízes e procuradores, os mesmos prejuízos para o Tesouro, as mesmas pretensões em querer se impor como um poder político, etc etc etc.

  7. Os bandidos que compõem a quadrilha ‘Farsa a Jato’ são meros jagunços dos golpistas que estão na cúpula manobrando a ditadura midiático-judicial.

  8. E, apesar de tudo o que vimos e ainda veremos nesse caso, o judiciário nada faz. Tristes tempos. Alguém ainda duvida que estamos sob uma ditadura camuflada?

    1. Não duvido nem um pouquinho.
      E a diferença da maior parte dos que aqui comentam,SÃO ELES DE NOVO DANDO O GOLPE E MANTENDO A DITADURA,
      OS FARDADOS.
      Quando se aponta a mídia ,a Globo em particular,ao poder judiciário,ao mpf,a PF,é perda de tempo ,ELES ( OS COTURNOS) ESTÃO DANDO A COBERTURA NECESSÁRIA AOS DESMANDOS .

    2. amigo, discordo: não é camuflada; é às escâncaras. Estamos no Debochestão, com a decisão “customizada” (“sob medida”, para quem não domina ainda a língua do patrão) de Toffolli e o tapinha nas costas que Dodge deu na gangue da Farsa a Jato.

    3. Luis Carlos,Pois é. Não faz nada. Ao que tudo indica, Tanto o Sérgio Moro como o Deltan Dallagnol, saírão ilesos dessa situação.

  9. Detalhe que a defesa dos acusados pode muito bem pedir anulação dos processos por esse vício. Moro que se cuide, ainda pode levar um processo (ou vários) nas costas por esse show.

  10. Não passa de um cara de pau. Se houvesse uma população minimamente
    decente esse indigesto cara de pau já estaria respondendo por violaçao
    da Constituição e das leis CRIMINAIS.

    Mas será punido…pode até demorarum pouco para esses mentiroso cara de pau ser punido

  11. Ele tbm interferiu nos grampos das celas de prisioneiros da LJ.
    Será que não existe autoridade para tomar as providencias cabíveis?

  12. Brito, ATENTE para os detalhes: ELES FAZIAM REUNIÕES PERIÓDICAS, Moro e MP. Era quase uma agenda semanal de reuniões ORDINÁRIAS. Imaginem se fosse com o advogado de Lula.

  13. Acho que é hora dos parlamentares que ainda têm apreço pela democracia e alguma preocupação com o futuro do país chamarem uma coletiva da imprensa e cobrarem uma apuração e solução e medidas urgentes contra esses criminosos. Eles não podem ficar impunes. E é isso que acontecerá se cair na rotina, as revelações

  14. O Moro parece o Maluf quando negava uma foto dele em Paris, dizia ele: “Esse não sou eu, é alguém parecido”.
    kkkkkkk
    O Moro está igualzinho, faz toda sorte de atropelo das leis, e diz que é tudo absolutamente normal.

    Vamos chamá-lo de IMORALUF.

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