Jamil Chade, correspondente do UOL em Genebra, sede dos órgão de Justiça da ONU, informa que o Comitê Internacional de Direitos Humanos concluiu que Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula na chamada Operação Lava Jato.
Lula, portanto, alcança no plano internacional o mesmo reconhecimento que já havia obtido no STF e, mais além, a declaração de que seus direitos foram violados em 2018, ao ser impedido de concorrer à presidência:
Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Para a entidade, Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente. Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira. Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado, por conta de um embargo imposto pela ONU.
Chade informa que as quatro reclamações de Lula ao Comitê (a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas; a parcialidade do processo e julgamento; a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula e a impossibilidade de uma candidatura em 2018) foram aceitas e consideradas procedentes.
A repercussão na mídia brasileira, até agora, é inexistente.
Mas é inevitável que ela ocorra, porque é o fato é de imensa significação mundial: quem é que vai acusar os integrantes da ONU de simpatias petistas.
A divulgação oficial da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, é um petardo nas pretensões de levar a ilegal condenação de Lula para o debate eleitoral.
Leia a reportagem na íntegra aqui.
