Anteontem, escrevi aqui sobre o absurdo da sugestão do ministro da Saúde de Temer em propor a criação de “planos de saúde populares” , com mensalidade e cobertura menores.
Hoje, no ótimo site do Projeto Colabora, meu companheiro de velhos tempos Fernando Molica mostra isso de forma muito mais clara e detalhada num post que recomendo e do qual transcrevo um pequeno trecho, a seguir, que ainda vai além na exposição do mecanismo injusto de renúncia fiscal praticado aqui.
E que beneficia uma gente que ainda acha “absurdo” que se gaste com o pobre o “seu” dinheiro dos impostos:
O mecanismo [de abatimento de despesas médicas indiscriminado] é perfeito para beneficiar apenas os que dispõem de mais grana – só receberá o dinheiro de volta quem, no fim das contas, tiver imposto a pagar e fizer a declaração no modelo completo.
O faxineiro que trabalha no meu prédio pode até conseguir dinheiro para pagar uma consulta, mas, como seu salário é baixo, estará isento do imposto e, portanto, não receberá seu dindim de volta – a devolução só beneficia quem tem imposto a pagar. Da mesma forma, muitos dos que vierem a aderir ao plano meia-boca proposto pelo ministro também não poderão receber o dinheiro de volta – o benefício, repito, é só para os que ganham mais e, no fim das contas, têm imposto a pagar.
A mesma lógica permite o abatimento de uma parte das despesas com escolas particulares – este ano, o governo vai devolver R$ 3,80 bilhões aos brasileiros que, no ano passado pagaram escolas particulares. Em 2013, o valor total das deduções previstas no imposto de renda das pessoas físicas ficou na faixa dos R$ 37 bilhões, bem mais do que os R$ 24,5 bilhões que foram investidos no Bolsa Família. O Bolsa Rico ganhou de goleada do Bolsa Pobre.
E, por falar em isenções fiscais, outro dia quase matei um gringo de susto ao contar que, aqui no nosso país, toda a população contribui de forma compulsória para o pagamento de benefícios aos empregados domésticos. Sim, a lei permite que o empregador abata de seu imposto a pagar o que gastou com a previdência social de quem cuida de sua casa (desconto limitado ao valor relativo à contribuição referente a um salário mínimo).
O estrangeiro, jornalista como eu, deve ter duvidado de minha seriedade quando lhe disse que, no Brasil, toda população ajuda a subsidiar aqueles que podem pagar por uma empregada doméstica. O negócio é tão engraçado que o benefício é apenas para o patrão, e não para o empregado. O tal Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico custou aos brasileiros R$ 607,48 milhões no ano passado.
Leia aqui o post do Molica no Colabora.
6 respostas
Apenas para constar, o “Incentivo a Formalização do Emprego Doméstico” que eu também acho uma aberração, foi criada em 2006 pela MP 284, na época do Governo Lula.
Se é – e concordo que seja – uma forma do andar de baixo pagar a conta do andar de cima (eu nunca tive empregada e contribuo com quem tem) esta distorção tem o DNA do supremo sumo sacerdote do petismo.
É uma demonstração de como boas intenções – e sinceramente não duvido da boa intenção da medida – podem se transformar em péssimas medidas.
Perfeita a lógica, subsidiamos quem pode pagar empregado doméstico, médico e escola particular.
Só uma diferença: as despesas com empregado doméstico e instrução tem limites; as médicas, não, e por isso são as mais usadas para fraudes no IR. Uma legislação mais democrática deveria ampliar algumas deduções (as de instrução normalmente são muito inferiores ao que as pessoas gastam e limitar outras (as médicas) mas permitindo a isenção para as doenças graves (já existe).
O IPEA já fez estudo a respeito, há tempo. É só ir ao sítio. A renúncia, “bolsa rico”, é maior que o orçamento do SUS.
[Ainda sobre a velhacaria do sórdido usurpador anão (A)moral LIBANÊS sem pescoço decorativo!]
O MUNDO DE TEMER: SEM SUS, COM JORNADA DE 80 HORAS E APOSENTADORIA AOS 75
O jornalista Gustavo Gindre sintetizou as três propostas mais esdrúxulas que surgiram durante a interinidade de Michel Temer: uma idade mínima de aposentadoria superior à expectativa de vida em vários estados do País, a privatização da saúde pública e, agora, uma jornada de trabalho duas vezes maior do que a atual
08 DE JULHO DE 2016 ÀS 17:12
Por Gustavo Gindre, em seu Facebook
Imagine um mundo onde não haja SUS, as pessoas tenham que trabalhar 11 horas por dia, sete dias por semana (as tais 80 horas), e que só possam se aposentar aos 75 anos de idade, independente de terem começado a trabalhar aos 14.
Imaginou?
Pois, o Temer imaginou!!!
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/242930/O-mundo-de-Temer-sem-SUS-com-jornada-de-80-horas-e-aposentadoria-aos-75.htm
Tava vendo o jornalismo “izento” quando um agricultor reclamou da falta de ajuda do governo quando a safra não dá certo. Aí eu me perguntei: cadê o Estado mínimo? Por que não se faz seguro agrícola.
Quando se ganha muitíssimo, é meritocracia. Mas quando se amarga prejuízo, a culpa é do governo! E tem que socializar o prejú!
Os que criticam (não estou falando dos óbvios trolls pago$$$ para escrever abobrinhas nos nossos blogs) as isenções e as medidas relativas as empregadas domésticas praticadas no governo do PT, esqueceram-se de que o objetivo era evitar as demissões em massa dessas trabalhadoras depois de formalizada a profissão. Mesmo assim, grande número delas foi dispensado. Mas a quem importam tais detalhes?