A manifestação do procurador da República Ivan Cláudio Marx, que mandou arquivar a representação (da qual bem antes já se tratou aqui) sobre as famosas “pedaladas fiscais”, afirmando que não houve nelas empréstimo não autorizado e, por isso, não haver crime, foi mais além.
Marcelo Auler, em seu blog, chama a atenção para outro trecho do despacho do MP, sobre os decretos orçamentários que compõem a segunda parte da denúncia de crime de responsabilidade que, em tese, embasaria o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Veja o que diz o procurador:
“No ano de 2000, a Lei 10.028 acrescentou ao Título XI do Código Penal o capítulo ‘Dos crimes contra as finanças públicas’ , dentre os quais se encontra o artigo 359-A que define como sendo crime ‘ Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa’.
A partir desse momento e, considerando-se a amoldagem do contrato da União com a CEF ao conceito de operação de crédito (como aponta o TCU), o crime passara a ocorrer.
Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de ‘operação de crédito sem autorização legislativa’.
De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).
Traduzindo: se é para ela, é para FHC e para Lula. Ou, se não é para FHC e Lula, também não é para Dilma.
Coisa que ao Tribunal da Inquisição do Senado, não interessa.
Veja o texto completo no Blog do Marcelo Auler.
8 respostas
Quem condena não criminoso, criminoso é. Portanto, todos os condenadores de Dilma são sim criminosos e serão condenados, mais cedo ou mais tarde, de preferência mais cedo. O resumo e o seguinte: Um jurista tucano, um velho gaga e uma doida varrida resolveram montar uma farsa jurídica e atribuir crime de responsabilidade a uma Presidenta cem por cento correta e legal em todos os seus atos proferidos. Um deputado prestes a ser cassado por falcatruas generalizadas emcampou, por vingança, a farsa jurídica e trezentos e sessenta e sete cidadãos do bem, entre aspas, o apoiaram. Posteriormente, a maioria dos Senadores avalizou a pantomina e estão prestes a cometer, aí sim, crime de irresponsabilidade, condenando-a definitivamente. Está é a mais pura verdade. Corrijam me se forem capazes.
Corrigir como? Se você está coberto de razão. Assino embaixo.
CAMPANHA HUMANÍSTICO-NACIONALISTA
CONCLAMAÇÃO
Povo de bem do Brasil, vamos aproveitar o Júri Internacional que fará o julgamento moral do golpe e os Jogos Olímpicos no sentido de denunciarmos o descalabro e a desumanidade perpetradas pela Justiça brasileira, focando, especificamente, na presença de presos perpétuos políticos em nosso meio, notadamente os senhores José Dirceu, João Vaccari Neto, João Santana e esposa…
Denunciar esta ignomínia a todos os juristas estrangeiros, todos os jornalistas correspondentes internacionais, aos turistas de um modo geral…
Reforçar a tese das prisões políticas informando que os GANGSTERES da eterna oPÓsição ao Brasil “estão soltos, todos soltos”, exemplos mais cabais e acintosos as condições do mafiosíssimo eduardo ‘CU(nha)’ – parceirão em todas as picaretagens com o LIBANÊS TEMERário/TEMERo$o usurpador interino -, ‘Aécio 1/3 El Chato 3% da OAS Principado de Liechtenstein Furnas Forever’ – e decadelatado somente no PETROLÃO, “[Ro]mero *’Esta Porra’ ‘Jucá(i)'” et caterva…
*’Esta Porra’ é a Lava Jato
Denunciar o “juiz” fascista sérgio ‘mor(T)o’ (DEMo-PSDBosta/’Guantánamo do Paraná’) um irresponsável capaz de confiscar a casa de uma anciã de 94 anos [a mãe do grande líder José Dirceu] ao tempo em que mantem a ‘famiglia’ ‘CU(nha)’ “numa boa”, realidade análoga vivenciada pelo réu confesso Sérgio Machado na bela mansão dele na paradisíaca Fortaleza, Ceará…
Fazer vigília cívica nos arredores da prisão destas vítimas, conclamando o mundo civilizado, o Santo Papa Francisco I, o honesto povo trabalhador brasileiro, enfim…
E se Temer disser, vou ficar e lascou!
Faz o quê?
Isso pode não interessar aos senadores fascinados com o que o golpe pode lhes trazer em ganhos imediatos, mas ao Supremo Tribunal Federal interessa, e muito. O golpe vai ter que se mudar para as mãos do Gilmar Mendes, ou desaparecer de vez. A euforia golpista do dia do impeachment, será acompanhada pela indignação nacional. Não há como deixar passar aberração jurídica como essa. Se quiserem dar golpes, recorram aos quartéis, mas não venham com essas tramóias pseudo-legais, porque a Nação não suporta mais isso.
Não sei como os coxinhas ainda não disseram que o Procurador é comunista, já que se chama Marx. Reinaldo rola bosta em breve vai insinuar isso.
A persistir o golpe, os cofres públicos suportarão? Quanto custará o estardalhaço da mídia pro derrubada do PT? Quanto custará o silêncio momentâneo da mídia golpista até que o golpe se perpetue? Quanto custará a conivência dos políticos safados que teimam em insistir nesta trama maldita, sem pé nem cabeça? Quanto custará o apoio dos empresários e banqueiros ao golpe? Quanto custará as benesses concedidas ao Judiciário nestes últimos tempos? Quanto custará um país desmoralizado e totalmente descrente perante o mundo.? Quem pagará tudo isso? Com certeza o nosso lombo, o mesmo que sempre pagou a conta de todos os descalabros desta politicagem nojenta que nunca deixou de existir.
A PATETADA ESTATIZADA DO TEMER pira!