Vários comentaristas caminham na mesma linha – evidente, aliás – que ontem cedo, se traçou aqui ao escrever-se “Mudem o nome da Corte, pois Supremo não é”.
Infelizmente, porém, foram raros os que o fizeram com o mesmo ponto de vista: o que de que a corte não errou por se fazer autocrática e dispensar a oitiva do Parlamento em casos de – na prática, seja por prisão ou por afastamento do mandato.
Não, o erro foi o Supremo ter abdicado do poder que a Constituição lhe dá, o de mandar prender em flagrante o deputado ou senador apanhado em cometimento de crime grave.
Como fez com Delcídio do Amaral e não fez com Aécio Neves.
E o crime de Aécio era tão grave e flagrante que levou à prisão preventiva de seus quatro cúmplices e agentes e, sobre isso, só o que se ouviu foi a pífia menção de Luiz Roberto Barroso de que, “se tinham prendido quatro que o obedeceram, não poderiam de deixar de fazer algo a quem os mandara agir”.
Como assim? Prende-se o pistoleiro e castiga-se o mandante evidente com um “ficar em casa”?
A Constituição o autoriza e o exame parlamentar, diante dos fatos, certamento o confirmaria naquela ocasião.
É aí que reside a covardia do Supremo, seu preço maior, a sua vocação de Pilatos no credo – para Cristo ou para os ladrões – de deixar de seguir a lei para seguir a política.
Contra todas as evidências, foi lá, muito mais que agora, que se protegeu Aécio Neves.
Todo o resto é consequência e talvez desague na votação do Senado que devolva Aécio ao clube amável do Vossa Excelência.
Não foi a primeira vez. Era flagrante, óbvio, confesso, que um réu – Eduardo Cunha – manobrava os poderes de Presidente da Câmara para, pela via do impeachment, colocar um cúmplice na Presidência da República. O Supremo, diante disso, assistiu o seu pedido de afastamento dormitar por meses na gaveta de Teori Zavascki, para de lá sair só quando o quadrilheiro Temer já estava aboletado na cadeira que o enchia de poder, inclusive o de escolher quem sucederia Teori depois de sua trágica morte.
Os quatro meses de “galo cozinhando” não são casuais.
O Supremo colhe os frutos do papel covarde, politiqueiro e omisso que teve com Eduardo Cunha, com a diferença que não teve a mídia a perdoá-lo pela vilania.
A questão das medidas alternativas é mero pretexto, porque, uma vez feita a prisão em flagrante e esta confirmada pelo Senado, como manda a constituição, nenhum óbice ou contestação – e muito menos nova votação – substitui-la por medidas restritivas de liberdade, que, a qualquer exame jurídico, são atenuantes da prisão preventiva, não uma figura autônoma e que precisam das mesmas condições para restringir a liberdade.
Esta é a questão, que em nada se confunde com o necessário processo disciplinar e com a cassação do mandato de Aécio Neves, que não tem a menor condição moral de se sustentar.
O que estava em jogo e por muito pouco se salvou foi a imunidade parlamentar como tese. o que os tolos não vêem. Porque não consegue imaginar que isso possa ser usado contra uma Gleisi Hoffman, contra um Roberto Requião, até contra um Randolfe Rodrigues, que não está nada imune a se montar uma armação lá no Amapá (alguém acha impossível que as oligarquias da ex-província dos Sarney sejam capazes disso?) e que, arbitrariamente, sejam afastados do mandato e colocados “de castigo” em casa?
A pequenez dos ministros, vários deles com uma visível insuficiência de cognição do Direito, está em não fazer cumprir a lei como ela é – e se não for boa, que se a modifique, legalmente – mas como eles desejam que seja em cada caso.
O juiz não tem direito, em matéria penal, a opiniões ou à busca da “popularidade”. A única flexão que se permite é a da bondade, pela insignificância do ato ou pelas circunstâncias que o envolvam, o que, absolutamente, não era o caso.
Mas, ainda que estropiado por sua decisão, evitou-se – ao menos por enquanto, porque é tendência evidente e incontrolável desde a lava Jato, que o Judiciário invista-se de poder absolutista, aquele que fez Celso de Mello dizer que “A Constituição é o que o Supremo diz que ela é”.
15 respostas
Supremo? Eu diria: diminuto, mínimo, pequeno, relativo, inferior, insignificante, menor, secundário, irrelevante, ínfimo.
assino embaixo!
Acredito que Aécio já tem potencial para ocupar uma cadeira nesse SUPREMO.
Tanto verbo somente para constatar o óbvio. Se a elite brasileira deu um golpe tudo está sendo conduzido de acordo com o golpe. O judiciário é o golpe, embalou e continuará a embalar o golpe. O que faz a mídia alternativa além de comprovar o óbvio todos os dias ? Desde 2015 os agentes do golpe são os mesmos, sem novidade nenhuma.
Acredito que todo esse processo contra o mineirinho no STF desde a votação na segunda turma e a votação inicial com os pedidos de prisão pelo relator da lava jato o ” frquim ” , estava armado e articulado , até este último debate em plenário . O objetivo , salvar o mineirinho , emfim um tucano como eles. ” lá no Brasil não tem juízes ” , diria ” o moleiro “.
Prender Aécio Neves, o líder político do inimputavel PSDB?! Podem esquecer! Nao inventaram ainda no Brasil gaiola pra prender tucano…
Oh, yes. I die and I don’t see It.
Perfeito: o maior inimigo da DEMOCRACIA neste momento é o judiciário – PODER SEM VOTO – que quer (junto com a Câncer) ACABAR COM O PODER ELEITO.
Para onde for a Câncer, podemos ir na direção contrária sossegados que estaremos certo.
O que é bom para a Câncer é péssimo para o Brasil.
… O STFede apoiou o golpe militar de 1964!
O STFede está acumpliciado até o talo das togas imundas no golpe vagabundíssimo ainda ora em curso que está destruindo o Brasil e o seu honesto povo trabalhador!
O protagonismo infame e criminoso do rábula ‘psicoPATO’ ‘mor(T)o’ que o diga, o sórdido títere da CIA!
O resto é o luar de Paquetá!
Da violência incessante contra Lula e sua família, por Eduardo Ramos
13/10/2017 – 08:50
Reza a lenda que os mafiosos antigos respeitavam apenas uma coisa mesmo nas suas guerras contra os inimigos: a família! O mafioso que matasse um inocente na guerra, um membro da outra família não envolvido nos “negócios”, era execrado por toda a “comunidade”, seu fim era ser morto.
Nesse aspecto, membros de nossas polícias, do Ministério Público e do Judiciário conseguem ser mais sádicos, desumanos, COVARDES!
(…)
Tempos sombrios, tempos hediondos e selvagens, onde se massacra um ser humano e sua família por perseguição pessoal e política, e isso por agentes do Estado cuja missão ESSENCIAL é resguardar a Lei e os nossos direitos.
Uma sociedade que se tornou miserável de espírito, fanática, desprovida de ética, valores, humanidade, alterna-se entre a satisfação e a indiferença.
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/blog/eduardo-ramos/da-violencia-incessante-contra-lula-e-sua-familia-por-eduardo-ramos
ADVOGADO DE LULA DIZ SER REPUGNANTE PERSEGUIÇÃO A ROBERTO TEIXEIRA
Cristiano Zanin Martins diz que o juiz Sergio Moro age novamente com parcialidade ao questionar a resposta do hospital Sírio-Libanês, que informou que o advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, não teria visitado Glauco da Costamarques, dono do imóvel vizinho ao do ex-presidente, enquanto ele esteve internado; “Mais uma vez o juiz Sérgio Moro age como investigador e acusador, fora de suas funções e sem imparcialidade, ao questionar de ofício (sem provocação) resposta do hospital Sírio Libanês que foi desfavorável à sua pré-estabelecida tese condenatória”, afirma Zanin; “É repugnante que um advogado septuagenário, cardiopata e de saúde frágil seja perseguido dessa forma, tenha sua vida devassada, apenas porque o juiz não se conforma que a acusação ruiu”, acrescenta
13/10/2017
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322277/Advogado-de-Lula-diz-ser-repugnante-persegui%C3%A7%C3%A3o-a-Roberto-Teixeira.htm
… O depoimento do advogado (e doleiro) “[Rodrigo] Tac(l)a Dura(n) no CUnha do ‘mor(T)o'” foi desmarcado por “problemas tècnicos”.
Um dePUTAdo assim justificou “o incidente”!
Quando será o depoimento?
Ou este depoimento “não vem ao caso”, ‘cumpadi’ Zucoloto, certa Rosângela?…
BOECHAT COMENTA: Advogado acusa amigo de “Sérgio Moro” de intervir em acordos de delação
https://www.youtube.com/watch?v=7JVU2cdclMY
E o pior é ver a toda poderosa Rede Golpe não ter cara e nem disfarçar sua indignação com as peripecias do STF ao proteger vergonhosamente o Senhor Neves, uma vez que em um passado não muito distante o tratava a pão de ló e o tinha como amiguinho número 1 para eliminar O PT do páreo. Ela e toda a mídia calhorda. Vergonha descabida.
Oh, yes. I die and I don’t see It.