O senhor Jair Bolsonaro diz que os direitos trabalhistas são um “peso no cangote” do empresariado.
E enquanto a atenção está voltada para suas encrencas políticas, planeja uma “inversão de cangote”, anuncia o Estadão.
Vai transformar dívida trabalhista numa forma de crédito barata para os maus empresários.
Como?
Hoje, as dívidas trabalhistas – isto é, o que tinha de ser pago de hora-extra e 13° salário, por exemplo, é corrigido pela inflação (IPCA) e 12 % ao ano. Isso resulta em algo como 16% anuais.
Paulo Guedes, diz o Estadão, prepara uma proposta para que se pague corrigida por IPCA + mais o juro da Caderneta de Poupança, o que levaria a correção a menos de 7 % ao ano.
Qualquer dívida civil cobrada judicialmente tem juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o Código Civil, ou 12% ao ano. O mesmo percentual que seria aplicado a uma dívida trabalhista reconhecida na Justiça.
Ou seja, a correção das dívidas equivalia.
Como isso já é muito menos do que a taxa com que se obtém dinheiro no mercado, muita empresas se financiam sonegando direitos do trabalhador.
Vai ficar melhor ainda.
Entre pagar 30% ao mês numa linha de crédito de capital de giro e 7% ao desgraçado que ficou sem receber o salário, o que você acha que vai acontecer?
O que já acontece, quando o crédito trabalhista tem uma correção apenas inflacionária, porque o outro indexador, a TR, está zerada.
É isso a política deste governo para o trabalho: vilipendiá-lo em nome de uma retomada econômica que não acontece justo por isso: o trabalho e o salário foram feitos de vilões, ao contrário de solução que são para um país que pretenda crescer.
7 respostas
Estou “contente” com essa notícia. Não, não a aprovo, é que o saco não está cheio, já estourou, de contemplar a passividade dos prejudicados, sindicatos, confederações, vacas de presépio contemplando a destruição sem qualquer reação. Talvez a dor venha fazer o cérebro funcionar.
Só para contribuir um pouco: até a reforma trabalhista havia um debate sobre qual índice deveria prevalecer para corrigir o débito trabalhista, IPCA ou TR.
Uma parcela dos juízes defendia a aplicação do IPCA e a outra dizia que deveria ser a TR porque não havia previsão legal para a adoção do IPCA (mais benéfica pro trabalhador) e a TR seria o indexador oficial desde o plano real.
Então, o uso do IPCA não era regra e as grandes empresas sempre contestavam, levando a questão até o TST.
A partir da reforma trabalhista (novembro/17), não existe mais dúvida, colocaram lá na espancada CLT (art.879, §7º) a TR como índice para correção monetária do crédito trabalhista.
Quanto aos juros (enquanto não mudarem isso também) continua sendo 1% ao mês.
Mas são (sempre foram) juros simples e não compostos como os juros bancários. Assim, se demorar 5 anos para a empregador pagar a dívida, ele pagará meros 60% de juros, enquanto que se fossem juros compostos seriam 81,7% (se fossem juros bancários… ).
Quando parece que a maldade chegou a um ponto máximo, há mais maldade. Depois, ficam morrendo de medo de um ‘chile brasileiro’ e falam em AI-5. E têm razão, pois o povo brasileiro tem um histórico de resistência e luta. A menos que tenha desistido de tão cansado e resolva ir para o cadafalso para acabar com seu sofrimento, mais cedo ou mais tarde vai estourar.
Desculpe, mas não o acho que o povo brasileiro tenha um passado de luta e resistência, uma parcela pequena da população tem sim este passado, mas a maioria do povo é indiferente ao que acontece, é um submisso, servil e covarde e este é um dos motivos de sermos o que somos perante o mundo: nada, e isso não é difícil de se ver, é só procurar e ver o que um brasileiro já fez para o bem da humanidade, como os americanos, goste-se deles ou não, já fizeram e fazem.
O povo brasileiro não é covarde e é tão submisso quanto qualquer povo que sofreu desde o berço a educação de submissão de uma cultura de servilidade ou às falsas verdades dos meios de comunicação da Casa Grande. Por que insistem em difamar o povo? Por que insistem em falar que o brasileiro é congenitamente um vira latas? Temos uma direita sutil a fazer insistentemente um trabalho de tentar perpetuar a submissão e a incapacidade de indignação popular. Nenhum povo é submisso por natureza. Nenhum povo era mais submisso que o pobre povo russo antes da revolução que o tornou insubmisso até hoje.
Estamos diante da filosofia daquele camponês que resolveu ir paulatinamente diminuindo a ração de seu burro, um pouquinho quase imperceptível em cada dia. Em breve tempo o burro morreu e o homem perdeu seu ganha pão.
O cara acorda todo dia pensando o que fazer para prejudicar o povo trabalhador. Já já , ser trabalhador vai virar contravenção penal. Talvez crime….