Ouço agora na Globonews a notícia de que “o STF já formou maioria para dizer que o traficante André do Rap “não deveria ser solto”.
É esta a questão? Não creio que ninguém, nem mesmo o Ministro Marco Aurélio, achasse que este cidadão devesse ser solto.
A questão é, se não devia ser solto, não valia, para mantê-lo preso, o esforço de dois ou três parágrafos de um despacho de um juiz? Não valia uma petição dos muito bem pagos promotores de Justiça?
Todos, neste processo, são cínicos e se utilizam da justa indignação da população para com criminosos para “contrabandear” o que querem, que é restabelecer, como regra, a prisão sem o trânsito em julgado das sentenças condenatórias e atropelar a Constituição.
A questão é, na prática, muito clara: prisão preventiva deve ser motivada e justificava e só o que se fez foi fixar um prazo sem o que esta ordem deixaria valer, se não fosse reiterada.
Porque, a realidade – seja para culpados, seja para inocentes – é que se mandava prender e deixava-se presos por um ano, dois, até cinco anos, bastando “esquecer o processo”.
Todos ali, com os seis votos dados até agora, estão dizendo que a lei existe, mas “não vale”, dependendo de quem a ela vá apelar.
É antítese de um tribunal de justiça, a inversão do que é o Direito.
Mas, no STF, nem o ministro Marco Aurélio escapa.
Não é um ingênuo para não saber que, com sua decisão seca, ia dar carne às hienas da política e da mídia (animais, sabe-se, ferozes e covardes) , que adoraram, na falta de um programa que possa melhorar a vida de muitos, a ideia de que o Brasil precisa é tornar pior , muito pior, a vida de algumas centenas de milhares que respondem a acusações na Justiça.
Poderia ter pedido informações, poderia ter, de ofício, usado a possibilidade de mandar libertar com tornozeleira eletrônica – se podia mandar permanecer no domicílio declarado, que é uma medida restritiva, por que não? – e não estaria contribuindo para que os predadores de direitos se servissem disso para, na prática, anular uma lei que preserva um mínimo de direitos para quem é acusado.
E sabe eles estão soltos e perigosos.
